Medida Provisória n° 356, de 2007

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente a medida provisória. (Parecer nº 407, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Arthur Virgílio, Flávio Arns, Jayme Campos e Inácio Arruda.
Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.

9ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.

8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação do Item 1 da pauta (MPV nº 338/2006).
À SCLSF.

7ª sessão deliberativa.
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8.
À SSCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30, de 2007, de prorrogação de vigência da referida Medida Provisória, de 7 de março de 2007, terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de maio de 2007, e sua publicação no DOU de 30-4-2007, conforme consta às folhas nºs 56 e 57.

4ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 133/07/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de suas vigências foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 133/07/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de suas vigências foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira.
À SSCLSF.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30, de 2007, de prorrogação de vigência da referida Medida Provisória, de 7 de março de 2007, terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de maio de 2007, e sua publicação no DOU de 30-4-2007, conforme consta às folhas nºs 56 e 57.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30, de 2007, de prorrogação de vigência da referida Medida Provisória, de 7 de março de 2007, terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de maio de 2007, e sua publicação no DOU de 30-4-2007, conforme consta às folhas nºs 56 e 57.

Encerrado o prazo, foram apresentadas 3 (três) emendas à Medida Provisória.
À ATA-PLEN, para publicação das emendas.

Juntadas fls. nºs 06 a 18, referentes à Mensagem nº 27/2007-CN.

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLCN.