Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2007
((LDO 2008))
Ver também: VET 26/2007
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 11.514 de 13/08/2007
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. (Volume XX)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.514 de 13/08/2007
- Último estado:
- 14/08/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 2/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/04/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. (Volume XX)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 2/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2007 | Publicado no DCN Páginas 1343-1727 PUB Nº 5 | 19h45 - Anunciada a matéria é concedida a palavra ao Relator, Deputado João Leão, para leitura do adendo ao parecer. Usam da palavra os Srs. Congressistas Michel Temer, Antonio Carlos Pannunzio, João Leão (Relator), Josué Germano, Miro Teixeira e Fernando Coruja. É lido e aprovado, com voto contrário do Deputado José Carlos Aleluia, o Requerimento nº 4/07-CN, das Senadoras Roseana Sarney e Ideli Salvatti, de encerramento da discussão da matéria. São lidos e aprovados os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimento nº 5/07-CN, do Deputado Walter Pinheiro e outros, para o inciso VII, art. 12; Requerimento nº 6/07-CN, do Deputado Gilmar Machado e outros, para o art. 24; Requerimento nº 7/07-CN, do Deputado Gilmar Machado e outros, para a alínea "d", inciso VI do art. 26; Requerimento nº 8/07-CN, do Deputado Walter Pinheiro e outros, para os parágrafos 3º e 4º do art. 26; Requerimento nº 9/07-CN, do Deputado Walter Pinheiro e outros, para o parágrafo 2º art. 64; Requerimento nº 10/07-CN, do Deputado Antonio Carlos Pannunzio e outros, para supressão do inciso VII, do art. 72; Requerimento nº 11/07-CN, do Deputado Walter Pinheiro e outros, para o art. 132; Requerimento nº 12/07-CN, do Deputado Walter Pinheiro e outros, para o item 6, Seção II, Anexo IV; Requerimento nº 13/07-CN, do Deputado Walter Pinheiro e outros, para o item 7, Seção II, Anexo IV; Requerimento nº 14/07-CN, do Deputado Paulo Bornhausen, para a Emenda nº 19670005; Requerimento nº 15/07-CN, do Deputado Eduardo Sciarra e outros, para a Emenda nº 19670009; Requerimento nº 16/07-CN, do Deputado Duarte Nogueira, para a Emenda nº 21830010; Requerimento nº 17/07-CN, do Deputado Duarte Nogueira, para a Emenda nº 21830011; Requerimento nº 18/07-CN, do Deputado Vanderlei Macris, para a Emenda nº 23660001; Requerimento nº 19/07-CN, do Deputado Antonio Carlos Pannunzio e outros, para a Emenda nº 31270001; Requerimento nº 20/07-CN, do Deputado Antonio Carlos Pannunzio e outros, para a Emenda nº 31270004; Requerimento nº 21/07-CN, do Deputado Chico da Princesa, para a Emenda nº 31620005; Requerimento nº 22/07-CN, do Deputado Tadeu Filippelli e outros, para a Emenda nº 50110001; Requerimento nº 23/07-CN, do Senador Sibá Machado e outros, para a Emenda nº 71020006; Requerimento nº 24/07-CN, do Deputado Odair Cunha e outros, para a Emenda nº 71140004; Requerimento nº 25/07-CN, da Deputada Rose de Freitas e outros, para acréscimo às Emendas nºs 13010004 e 13010001. Aprovados o substitutivo, a errata e o adendo. São lidas e aprovadas as alterações propostas pelo relator. Leitura do parecer do relator, Deputado João Leão, sobre as matérias destacadas. Aprovadas, em globo, as matérias destacadas pelos Requerimentos nºs 6, 10, 12, 13, 15, 18, 20 e 22/07-CN, com parecer favorável do relator. Rejeitadas, em globo, as matérias destacadas pelos Requerimentos nºs 5, 7, 8, 9, 11, 14, 16,17, 19, 21, 23 e 24/07-CN, com parecer contrário do relator, tendo o Deputado Paulo Bornhausen solicitado votação individualizada para a matéria destacada pelo Requerimento nº 14/07-CN, posteriormente rejeitada. Lida e aprovada a redação final (Parecer nº 19/07-CMO). À sanção. À CMO, encaminhada pela SCLCN |
| 09/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18904 | Foram apresentadas 2.356 emendas, destas 990 ao anexo de metas e 1.366 ao texto. À SSCLCN para publicação das emendas. |
| 09/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 2401-2834 PUB RECIBO DAS EMENDAS Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 85) | Foram apresentadas 2.356 emendas, destas 990 ao anexo de metas e 1.366 ao texto. À SSCLCN para publicação das emendas. |
| 09/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 1208-2398 PUB EMENDAS 3639001 A 50240005 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 85) | Foram apresentadas 2.356 emendas, destas 990 ao anexo de metas e 1.366 ao texto. À SSCLCN para publicação das emendas. |
| 09/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 3-1203 PUB EMENDAS 18910001 A 23850018 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 85) | Foram apresentadas 2.356 emendas, destas 990 ao anexo de metas e 1.366 ao texto. À SSCLCN para publicação das emendas. |
| 25/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16474-16475 | Lido e encaminhado à publicação o Of.Pres. nº 84/2007/CMO, de 23 de maio em curso, do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador José Maranhão, informando que aquele Órgão Técnico aprovou, na 7ª Reunião Ordinária, na data acima referida, o parecer preliminar ao presente projeto. Informa também que o prazo para apresentação de emendas à matéria referida somente terá início após a votação do parecer preliminar e, ainda, que as datas anteriormente estabelecidas deverão ser alteradas, e, assim sendo, encaminha, em anexo, sugestão de novo cronograma para a matéria. À CMO. |
| 18/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9875 | Leitura À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria em anexo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SSCLCN. |
| 18/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 3-359 Suplemento (nº 49) | Leitura À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria em anexo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 41/2007
- Origem externa:
- MSG 238/2007
- Data de Leitura:
- 16/04/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, LEI, DIRETRIZ, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2008.
| Matéria |
|---|
| VET 26/2007 |
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 26/2007) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 15/02/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o Volume XVIII, com a folha de nº 5649, abertura e encerramento do Volume XIX, folhas nºs 5650 a 6256.
À SSCLCN.
- 15/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Pleg, para abertura do Volume XIX para anexar a Mensagem Presidencial nº 599, de 2007 (nº 107/2007-CN), que encaminha o veto parcial ao projeto.
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 18/09/2007
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 031/07-PRESID/ADVOSF. ADIN 3949.
- 11/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. ns 5.633 e 5.644, do Vol nº XVIII deste processo, o Of. nº 5030/R, do Ministro Gilmar Mendes, Relator da ADIN nº 3949, ref. ao art. 100 da Lei nº 11.514, de 2007, para prestação de informações, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.868/99.
- 10/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, neste data.
- 10/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 14/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 14/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011514 DE 2007. (Vetado parcialmente: vide MSG 00599 de 2007).
DOU - 14/08/2007 PÁG. 00002 a 00252.
Sancionada em 13/08/2007.
- 13/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:10 hs.
- 13/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 13/08/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada à folha nº 5631, do Volume XVIII, a Nota Técnica explicativa, elaborada pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, relativa à duplicidade de numeração.
À SSCLCN
- 01/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
(Volumes: Principal e XVIII-Redação Final)
- 01/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 30/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 300 de 24/07/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 45/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.5.629).
Ofício CN nº 306 de 31/07/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado a sanção (fls. 5.631).
- 30/07/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente, por solicitação.
(Volume principal - I)
- 23/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o Volume XVIII para anexar a Redação Final.
À SSCLCN.
- 23/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o Volume XVII para abrigar os documentos anexados durante a Sessão do Congresso realizada no dia 11/07/2007.
- 11/07/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19h45 - Anunciada a matéria é concedida a palavra ao Relator, Deputado João Leão, para leitura do adendo ao parecer.
Usam da palavra os Srs. Congressistas Michel Temer, Antonio Carlos Pannunzio, João Leão (Relator), Josué Germano, Miro Teixeira e Fernando Coruja.
É lido e aprovado, com voto contrário do Deputado José Carlos Aleluia, o Requerimento nº 4/07-CN, das Senadoras Roseana Sarney e Ideli Salvatti, de encerramento da discussão da matéria.
São lidos e aprovados os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimento nº 5/07-CN, do Deputado Walter Pinheiro e outros, para o inciso VII, art. 12; Requerimento nº 6/07-CN, do Deputado Gilmar Machado e outros, para o art. 24; Requerimento nº 7/07-CN, do Deputado Gilmar Machado e outros, para a alínea "d", inciso VI do art. 26; Requerimento nº 8/07-CN, do Deputado Walter Pinheiro e outros, para os parágrafos 3º e 4º do art. 26; Requerimento nº 9/07-CN, do Deputado Walter Pinheiro e outros, para o parágrafo 2º art. 64; Requerimento nº 10/07-CN, do Deputado Antonio Carlos Pannunzio e outros, para supressão do inciso VII, do art. 72; Requerimento nº 11/07-CN, do Deputado Walter Pinheiro e outros, para o art. 132; Requerimento nº 12/07-CN, do Deputado Walter Pinheiro e outros, para o item 6, Seção II, Anexo IV; Requerimento nº 13/07-CN, do Deputado Walter Pinheiro e outros, para o item 7, Seção II, Anexo IV; Requerimento nº 14/07-CN, do Deputado Paulo Bornhausen, para a Emenda nº 19670005; Requerimento nº 15/07-CN, do Deputado Eduardo Sciarra e outros, para a Emenda nº 19670009; Requerimento nº 16/07-CN, do Deputado Duarte Nogueira, para a Emenda nº 21830010; Requerimento nº 17/07-CN, do Deputado Duarte Nogueira, para a Emenda nº 21830011; Requerimento nº 18/07-CN, do Deputado Vanderlei Macris, para a Emenda nº 23660001; Requerimento nº 19/07-CN, do Deputado Antonio Carlos Pannunzio e outros, para a Emenda nº 31270001; Requerimento nº 20/07-CN, do Deputado Antonio Carlos Pannunzio e outros, para a Emenda nº 31270004; Requerimento nº 21/07-CN, do Deputado Chico da Princesa, para a Emenda nº 31620005; Requerimento nº 22/07-CN, do Deputado Tadeu Filippelli e outros, para a Emenda nº 50110001; Requerimento nº 23/07-CN, do Senador Sibá Machado e outros, para a Emenda nº 71020006; Requerimento nº 24/07-CN, do Deputado Odair Cunha e outros, para a Emenda nº 71140004; Requerimento nº 25/07-CN, da Deputada Rose de Freitas e outros, para acréscimo às Emendas nºs 13010004 e 13010001.
Aprovados o substitutivo, a errata e o adendo.
São lidas e aprovadas as alterações propostas pelo relator.
Leitura do parecer do relator, Deputado João Leão, sobre as matérias destacadas.
Aprovadas, em globo, as matérias destacadas pelos Requerimentos nºs 6, 10, 12, 13, 15, 18, 20 e 22/07-CN, com parecer favorável do relator.
Rejeitadas, em globo, as matérias destacadas pelos Requerimentos nºs 5, 7, 8, 9, 11, 14, 16,17, 19, 21, 23 e 24/07-CN, com parecer contrário do relator, tendo o Deputado Paulo Bornhausen solicitado votação individualizada para a matéria destacada pelo Requerimento nº 14/07-CN, posteriormente rejeitada.
Lida e aprovada a redação final (Parecer nº 19/07-CMO).
À sanção.
À CMO, encaminhada pela SCLCN - Publicado no DCN Páginas 1343-1727 PUB Nº 5
- 11/07/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional a realizar-se dia 11-7-2007, às 19h30min.
- 11/07/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 17, de 2007-CN.
- 11/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 4 de julho de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 02/2007-CN nos termos do Substitutivo, com as alterações constantes da Errata 1, ressalvados os 565 (quinhentos e sessenta e Destaques apresentados. APROVOU também, na continuação da Décima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 10 de julho de 2007, as alterações decorrentes da APROVAÇÃO e APROVAÇÃO PARCIAL de destaques. Ao Projeto foram apresentadas 2.356 (duas mil, trezentas e cinquenta e seis) emendas.
À SSCLCN.
- 11/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- INDICE DOS VOLUMES QUE COMPÕEM O PROCESSADO
- Volume Principal (Ofícios de indicações de Lideranças, Notas Técnicas, Transparências do Ministro do Planejamento, Deputado Paulo Bernardo, Ofício de alteração do prazo da LDO/2008, abertura do Sistema).
- Volume II (Relatório Preliminar apresentado, Emendas ao Relatório Preliminar, Relatório Preliminar com as Emendas, destaques ao relatório Preliminar e Relatório Preliminar Aprovado)
- Volume III (Recibo de entrega de Emendas Coletivas - Bancadas e Comissões)
- Volume IV (Recibo de entrega de Emendas Individuais e lotes retirados)
- Volume V (Espelhos das emendas apresentadas individuais de Adão Pretto a Daniel Almeida)
- Volume VI - (Espelhos das emendas apresentadas individuais de Darcísio Perondi a Fátima Bezerra)
- Volume VII - (Espelhos das emendas apresentadas individuais de Fátima Cleide a Iriny Lopes)
- Volume VIII - (Espelhos das emendas apresentadas individuais de Jaime Martins a Jusmari Oliveira)
- Volume IX - (Espelhos das emendas apresentadas individuais de Lael Varella a Manoel Júnior)
- Volume X (Espelhos das emendas apresentadas individuais de Manoel D'ávila a Osvaldo Reis)
- Volume XI (Espelhos das emendas apresentadas individuais de Otávio Leite a Rose de Freitas)
- Volume XII (Espelhos das emendas apresentadas individuais de Roseana Sarney a Zonta)
- Volume XIII - (Espelhos das emendas apresentadas Coletivas - Bancadas e Comissões)
- Volume XIV - (Ofícios de solicitações de Retificações de Emendas Individuais e Coletivas, encaminhados à Coordenação Técnica, que ofereceu Pareceres favorável, favorável parcialmente ou pelo indeferimento, sobre os quais a Presidência pautou as decisões de implementação das referidas retificações e Ofícios Indeferidos diretamente pela Presidência.
- Volume XV - Tomo I a VIII.
. Tomo I - ( Relatório Apresentado);
. Tomo II ( Continuação do relatório apresentado, Errata nº 01/07, Alteração de Pareceres às emendas decorrentes da aprovação da errata nº 01 pelo plenário da CMO, Retificação da alínea D do inciso VI do art. 22 -C(antigo art. 29), Emendas Coletivas Passíveis de Inadmissibilidade e Recursos contra inadmissibilidade de Emendas;
. Tomo III (Destaques ao Relatório apresentado de 001 a 200);
. Tomo IV (Destaques ao Relatório apresentado de 201 a 400);
. Tomo V (Destaques ao Relatório apresentado de 401 a 565 e autorização para destacar emendas coletivas, conforme artigo 138 inciso I a III da Resolução nº 01/2006-CN;
. Tomo VI (Relatório dos Destaques como voto do Relator - Relatório de Destaques resumido por número, autor e por voto; Relatório de Destaques a Emendas de Despesas - por autor; Relatório de Destaques Reestabelecimento do Texto original do PL (recomposição por autor);
. Tomo VII - Relatório de Destaques Supressivos ao texto do substitituvo (supressivos por autor); Relatório de destaques de emendas (emendas de texto por dispositivo); Relatório de destaques reestabelecimento do texto original do Pl (recomposição por disposito); Relatório de destaques supressivos ao texto do substitutivo (supressivos por dispositivo) e relatório de destaques a emendas de despesa (por autor, resumido por autor);
. Tomo VIII - Relatório de Destaques Apresentados (após votação no plenário da CMO) e Conclusão de Votação de Destaques
Volume XVI - Tomos I e II
Tomo | - Parecer da Comissão, aprovado na 12º Reunião Ordinária, em 10/07/2007(Índice, Relatorio, Emendas ao Texto da Lei Aprovadas e Rejeitadas por autor, e pedidos de alterações de emendas .
Tomo II - Substitutivo.
Tomo II - Continuação do Parecer da Comissão.
- 11/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume XV, Tomo VII - Relatório de Destaques Apresentados (após votação no Plenário da Comissão).
Aberto o Volume XVI, Tomos I e II, para anexar o Parecer da Comissão, aprovado em 10/07/2007, na 12ª Reunião Ordinária.
- 10/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em conformidade com o estabelecido no art. 15, § único da Resolução nº 1/2006-CN, foram apresentados por parlamentares recursos com intuito de alterar o STATUS de emendas apresentadas de INADMITIDAS para ADMITIDAS, tendo em vista que tais emendas foram declaradas INADMITIDAS pelo Presidente da Comissão, por confrontarem com o Parecer Preliminar ou com normas regimentais, foram aprovados, por unanimidade, os seguintes recursos: nº 1 do Deputado Humberto Souto à emenda nº 13630004; nº 2 do Deputado Zé Gerardo à emenda 33890003; nº 3 do Deputado Zé Gerardo à emenda nº 33890005; nº 4 do Deputado Eduardo Sciarra à emenda nº 31620005; nº 5 do Deputado Zonta às emendas nºs 19770001, 19770002, 19770003 e 19770005;
nº 6 do Deputado Afonso Hamm às emendas nºs 20980002, 20980003 e 20980004; nº 7 do Deputado José Airton Cirilo à emenda nº 24410002; nº 8 do Deputado Zé Gerardo à emenda nº 33890002.
Aprovados os recursos o Presidente comunicou que as emendas estavam ADMITIDAS e consequentemente os destaques à elas apresentados.
Parecer do Relator às emendas ADMITIDAS, com a aprovação dos recursos:
Emendas nºs 13630004, 33890003, 33890005, 31620005, 19770001, 19770002, 19770003 e 19770005, 0980002, 20980003, 20980004, 24410002 e 33890002, aprovadas parcialmente.
APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES
Alteração do voto do Relator a Destaques, cujos votos eram Pela Rejeição e passam para Pela Aprovação Parcial:
Destaques 7, do Deputado Eduardo Sciarra; 481, do Deputado Paulo Rubem Santiago, aprovados por unanimidade.
- Solicitação para votação em separado de destaque:
1) Destaque 54, do Deputado Eduardo Sciarra, rejeitado, contra o voto do Deputado Eduardo Sciarra. Não foi apreciado no Senado Federal, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
2) Destaque 50, do Deputado Eduardo Sciarra, rejeitado, contra o voto dos Deputados Eduardo Sciarra e Vanderlei Macris. Não foi apreciado no Senado Federal, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum
3) Destaques 43,30 e 31, da Deputada Rose de Freitas, aprovados por unanimidade.
4) Destaque 542, da Deputada Rose de Freitas, rejeitado. Não foi apreciado no Senado Federal, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
5) Destaques 459 e 461, do Deputado Wellington Roberto, aprovados por unanimidade.
6) Destaques 139, 140, 141 e 142, do Deputado Duarte Nogueira, rejeitados, contra o voto dos Deputados Eduardo Sciarra, Humberto Souto, Duarte Nogueira e Vanderlei Macris. Não foi apreciado no Senado Federal, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
7) Destaque 560, do Deputado Walter Pinheiro, aprovado por unanimidade.
8) Destaques 267, 268 e 270, do Deputado Manoel Júnior, aprovados por unanimidade.
9) Destaque 1, do Deputado João Magalhães, aprovado por unanimidade.
10) Destaques 406, 407 e 457, do Deputado Giacobo, aprovados por unanimidade.
11) Destaques com voto do Relator pela APROVAÇÃO INTEGRAL, pela APROVAÇÃO PARCIAL, aprovados por unanimidade.
12) Destaque com voto do Relator pela REJEIÇÃO, rejeitados.
- 10/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no volume XV - Tomo II às folhas de nºs.4414-3 a 4414-32, a Retificação do Texto da Alínea d do inciso VI do Art. 22-C (antigo Art. 29); Relação das Emendas Coletivas Passíveis de Inadmissibilidade e Recursos contra inadmissibilidade de Emendas.
- 09/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no volume XV - Tomo II às folhas de nºs 4414-1 a 4414-2 Alteração de Pareceres às Emendas decorrentes da aprovação da errata nº 1 pelo Plenário da CMO, desta data.
- 05/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Às quinze horas e vinte e três minutos, desta data, o Presidente, reabriu a reunião. Em seguida comunicou ao Plenário que em virtude de acordo firmado em reunião na Presidência desta Comissão, com a presença do Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, Deputado João Leão, membros da Comissão e outros Parlamentares presentes, a conclusão da apreciação da matéria na Comissão com a votação dos destaques será na próxima terça-feira, dia dez de julho.
- 05/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da 12ª Reunião Ordinária, o Presidente, conforme o art. 25 da Resolução nº 01/2006-CN, que preconiza: "Ao Comitê de Admissibilidade de Emendas compete propor a inadmissibilidade das emendas apresentadas, inclusive as de Relator, aos projetos de lei orçamentária anual, de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual.
Parágrafo único. Os relatórios das matérias de que trata o caput não poderão ser votados pela CMO sem votação prévia do relatório do Comitê, salvo deliberação em contrário do Plenário da CMO". Por essa razão solicitou autorização ao Plenário para colocar em votação o Relatório Apresentado pelo Relator, Deputado JOÃO LEÃO, sem o relatório do referido Comitê, que foi aprovado por unanimidade.
Na falta do Comitê de Admissibilidade de Emendas a Presidência declarou INADMITIDAS as seguintes emendas, conforme indicações do Relator: - 50330001, 5033002 e 50330003, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; - 50110001, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; - 50340001, 50340002, 50340003, 50340004 e 50340005, da Comissão de Legislação Participativa.
A Presidência da Comissão solicitou à Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2008 uma análise das emendas apresentadas. Esta análise resultou numa lista contendo 129 emendas individuais e 1 emenda coletiva com indicação de inadmissibilidade. Sendo assim a Presidência declarou INADMITIDAS as emendas contidas na referida lista que foi encaminhada ao Departamento de Taquigrafia para inclusão da mesma nas Notas Taquigráficas.
A emenda coletiva contida na lista é a emenda nº 71110001 da Bancada do Maranhão, INADMITIDA pelo fato de que a ação proposta pela emenda contraria o disposto no inciso II do art. 47 da Resolução nº 1/2006.
- 05/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da 12ª Reunião Ordinária, às 10h26min foi encerrado o prazo de apresentação de Destaques. Foram apresentados 565 (quinhentos e sessenta e cinco) destaques. O Relatório com as alterações decorrentes da Errata foi aprovado, por unanimidade, ressalvados os Destaques. . O presidente suspendeu a Reunião às 11h27min e convocou sua continuação para às 14 horas do mesmo dia, para apreciação dos Destaques.
Anexado no Volume XV - Tomos III a V os destaques apresentados ao Relatório(de 001 a 565); Tomo VI e VII - Relatórios de destaques com Voto do Relator.
- 05/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A Errata nº 01/2007 foi recebida e distribuída nesta data. Anexada às folhas nºs 4407 a 4414 do Volume XV - Tomo II.
- 04/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi apresentado o Relatório, iniciada a Discussão e aberto o prazo para apresentação de destaques. O Presidente suspendeu os trabalhos e convocou a continuação para o dia 05/07, quinta-feira, às 10 horas.
- 27/06/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido às 20:30 horas, do dia 26 de junho, e disponibilizado na Internet, às 12h55min, nesta data, o Relatório do Deputado João Leão, com voto favorável nos termos do Substitutivo apresentado, que foi encaminhado aos membros da Comissão. Anexado ao Volume XV, Tomos I e II.
- 26/06/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume XIV, às folhas de nºs 3648 a 3757-G -retificações de emendas que foram encaminhados para a Coordenação Técnica do Orçamento para 2008 (COFF/CD), para análise, através dos Oficios Secretaria de nºs 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 72 e 78.
- Anexado à folha de nº 3758 a 3793, do Volume XIV, através do Of. Pres. n. 136/2007/CMO, de 26/06/2007 (autorização para a implantação, pela Coordenação Técnica do Processo Orçamentária para 208, das solicitações de retificação de emendas apresentadas ao PLDO/2008, conforme Ofício Conjunto nº 01/2007 - COFF/CONORF, DE 26/06/2007.
- Anexados às folhas de nºs 3794 a 3812-i, do Volume XIV, Ofícios indeferidos diretamente pela Presidencia:
01 - Of. nº 40, de 18 de junho do corrente, do Deputado Alexandre Santos.
- tendo em vista que o período para apresentação de emendas à supracitada matéria terminou no dia 04/06/2007 (24/05/ a 02/06 - sábado), INDEFIRO a solicitação do Deputado Alexandre Santos.
02 - OF/DOZ/Nº 02183/2007, de 26 de junho do corrente, do Deputado Odacir Zonta.
03 - Of nº 2002/2007 - GSRENATOC, de 27 de junho do corrrente, do Senador Renato Casagrande.
04 - Ofício nº 098/2007 - CBMG, de 19/06/2007, da Bancada de Minas Gerais.
- 12/06/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Abertos os volumes V ao XIII para anexar os espelhos das emendas apresentadas individuais e coletivas (bancadas e Comissões). Anexadas às folhas de nºs 1211 a 3647.
- 12/06/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Abertos os volumes V ao XIII para anexar os espelhos das emendas apresentadas individuais e coletivas (bancadas e Comissões). Anexadas às folhas de nºs 1211 a
- 08/06/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 2.356, de 2007-CN, oferecidas à matéria, para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas em Suplemento ao DSF de 9/06/2007.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 08/06/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas ao Projeto.
- 06/06/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data, às 18 horas e 20 minutos.
- 06/06/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Foram apresentadas 2.356 emendas, destas 990 ao anexo de metas e 1.366 ao texto. À SSCLCN para publicação das emendas.
- Publicado no DSF Páginas 2401-2834 PUB RECIBO DAS EMENDAS Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 85)
- Publicado no DSF Páginas 1208-2398 PUB EMENDAS 3639001 A 50240005 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 85)
- Publicado no DSF Páginas 3-1203 PUB EMENDAS 18910001 A 23850018 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 85)
- Publicado no DSF Páginas 18904
- 06/06/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto Volumes III e IV, para anexar os Recibos de Emendas Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões) e individuais e lotes de emendas retirados, a pedido do autor, dentro do prazo de apresentação de emendas, respectivamente, Autores dos lotes retirados: Com. Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - Lote 2700; Darcísio Perondi - Lote 2686; Hugo Leal Melo da Silva - Lote 2756; Francisco Marcelo Ortiz Filho - Lote 2602; Iran Barbosa - Lote 2734; João Ribeiro - Lote 2628; Maria Lucenira Ferreira Oliveira Pimentel - Lote 2647; Milton Monti - Lote 2601e Regis de Oliveira - Lote 2761.
- 06/06/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Reaberto o Sistema de emendas, nesta data, às 10h36min59. Foi recebido o lote 2680 com as emendas do Deputado Geraldo Resende. Retirado o lote 2756 do Deputado Hugo Leal da emenda nº 23970001. Recebido às 14h09min29 o lote 2756 com as emendas do Deputado Hugo Leal. Às 14h17min29 encerrado no sistema o ciclo de apresentação de emendas.
- 05/06/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados ao volume principal, os Of.Sec.nº 48/2007/CMO e Ofício nº 002148/2007-PD/SSTI - PRODASEN que solcitam reabertura do Sistema ACMO para recebimento dos lotes de emendas dos Deputados Geraldo Resende e Hugo Leal, tendo em vista que foram detectados problemas no recebimento e geração de suas emendas, entregues dentro do prazo regimental.
- 04/06/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado às 23h59min11 o prazo para apresentação de emendas, no Sistema de Apoio à Comissão Mista de Orçamento - ACMO.
- 24/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Liberado, nesta data, o Sistema para Recebimento de Emendas.
- 24/05/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Of.Pres. nº 84/2007/CMO, de 23 de maio em curso, do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador José Maranhão, informando que aquele Órgão Técnico aprovou, na 7ª Reunião Ordinária, na data acima referida, o parecer preliminar ao presente projeto.
Informa também que o prazo para apresentação de emendas à matéria referida somente terá início após a votação do parecer preliminar e, ainda, que as datas anteriormente estabelecidas deverão ser alteradas, e, assim sendo, encaminha, em anexo, sugestão de novo cronograma para a matéria.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 16474-16475
- 24/05/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 655 a 756 do Volume II, o Relatório Preliminar aprovado na Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de maio do corrente. Anexado às folhas de nºs 655 a 756 do Volume II.
À SSCLCN.
- 23/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Sétima Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório com as alterações da ERRATA foi aprovado contra o voto do Deputado Paulo Rubem Santiago na representação da Câmara dos Deputados e, por unanimidade, na representação do Senado Federal, ressalvados os destaques:
Foram apresentados 2 destaques:
- Destaques nºs 1 e 2, do Deputado Humberto Souto que foram retirados pelo autor. Anexado às folhas de nºs 653 e 654, do Volume II.
- 23/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e distribuído, nesta data, Errata ao Relatório Preliminar Apresentado com emendas. Anexado às folhas de nº 651 e 652 do Volume II.
- 16/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 449a A 449h, Ofício nº 111/2007/MP do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro Paulo Bernardo, explicações sobre aspectos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008. Lido na 6º ROR, realizada nesta data. Anexado no Volume Principal.
- 15/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar apresentado com emendas. Anexado às folhas de nºs 565 a 650 do Volume II.
- 15/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 92 (noventa e duas) emendas. Anexado às folhas de nºs 471 a 564 do Volume II.
- 09/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, o Relatório Preliminar apresentado. Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 10, 11 e 14/05/2007, conforme Comunicado II. Anexado às folhas de nºs 450 a 470 do Volume II.
- 08/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada nesta data, Reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Deputado Paulo Bernardo, que prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008.
- Anexadas às folhas nºs 434 a 449 as transparências apresentadas pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Deputado Paulo Bernardo, na Primeira Reunião de Audiência Pública realizada nesta data. Anexado no Volume Principal.
- 08/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 392 a 433 , nesta data, Nota Técnica Conjunta nº 03/ 07 das Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, subsídios à apreciação do Projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008
- 08/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 367 a 391, nesta data, Nota Técnica nº 9/07 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, relativa ao cenário Econômico-Fiscal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2008 . Comentários Preliminares.
- 18/04/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado JOÃO LEÃO, conforme Of. Pres. n. 049/2007/CMO. Anexado à folha de nº 366.
- 18/04/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 364 e 365, respectivamente, OF nº 117/PT, de 20 de março do corrente, do Líder do PT Deputado Luiz Sérgio, indicando o Deputado Paulo Rubem Santiago como Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e OF/GAB/I/Nº 493, de 11 de abril do corrente, do Líder do Bloco do PMDB Deputado Henrique Eduardo Alves, indicando o Deputado João Leão para Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO.
- 17/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas Fls nrs 299 a 363, referente a Legislação Citada.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 17/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 9875
- Publicado no DSF Páginas 3-359 Suplemento (nº 49)
- 17/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação do projeto.
- 16/04/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 295 (duzentos e noventa e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:13
