Mensagem (CN) n° 10, de 1982
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 33 de 19/05/1982
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1891, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE BORDEROS E INGRESSOS PADRONIZADOS, DE EMISSÃO DA EMBRAFILME, PELAS SALAS EXIBIDORAS NACIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 19/05/1982
- Último estado:
- 19/05/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 10/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/01/1982
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1891, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE BORDEROS E INGRESSOS PADRONIZADOS, DE EMISSÃO DA EMBRAFILME, PELAS SALAS EXIBIDORAS NACIONAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 22/1982
- null MSG 3/1982
- Origem externa:
- MSG 10/1982
- Data de Leitura:
- 19/01/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMPETENCIA, (EMBRAFILME), EMISSÃO, VENDA, INGRESSO, BORDERO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINEMA. AUTORIZAÇÃO, (CONCINE), (EMBRAFILME), APROVAÇÃO, PUBLICAÇÃO, TABELA, PREÇO, INGRESSO, BORDERO, CINEMA.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 25/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 214 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 219 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 19/05/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000033/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 19/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 049 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 029 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 19/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000033/82.
DCN2 20 05 PAG 1635.
DOFC 21 05 PAG 9161.
- 18/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 19 05 PAG 0884.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 25 05 PAG 0954.
- 18/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, NOS TERMOS
PDN/0022/82 QUE OFERECE, RELATOR DEP JOEL FERREIRA.
- 17/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 18 05 AS 1100 HORAS.
- 19/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART. 20
REG COMUM).
- 14/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN OCTAVIO CARDOSO PELO SEN TARSO
DUTRA.
- 14/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP VIVALDO FROTA, LUIZ
VASCONCELOS E PEDRO COLIN PELOS DEP OSVALDO MELO,
PAULO GUERRA E HYDEKEL FREITAS.
- 30/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO PONTES.
- 30/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MENDES
CANALE E VICE-PRES SEN MOACYR DALLA.
- 26/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 27 03 PAG 0330.
- 26/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 19 04.
- 26/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - MOACYR DALLA,
LENOIR VARGAS, OCTAVIO CARDOSO, JOÃO CALMON, JUTAHY
MAGALHÃES E JORGE KALUME E DEP VIVALDO FROTA,
FERNANDO MAGALHÃES, LUIZ VASCONCELOS, PEDRO CAROLO,
PEDRO COLIN E ANTONIO PONTES; PMDB - SEN LEITE
CHAVES, DIRCEU CARDOSO, HENRIQUE SANTILLO, LAELIA
DE ALCANTARA, MENDES CANALE E DEP AUDALIO DANTAS,
HILDERICO DE OLIVEIRA, ALUIZIO BEZERRA, PEDRO
SAMPAIO E EDSON VIDIGAL.
- 26/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 26/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 26 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06