Mensagem (CN) n° 13, de 1978
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 22 de 26/04/1978
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1595, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELOS IMPORTADORES OU DISTRIBUIDORES DE FILMES ESTRANGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 22 de 26/04/1978
- Último estado:
- 26/04/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 13/1978
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/1978
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1595, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELOS IMPORTADORES OU DISTRIBUIDORES DE FILMES ESTRANGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 20/1978
- null MSG 20/1978
- Origem externa:
- MSG 13/1978
- Data de Leitura:
- 13/01/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, COTA, OBRIGATORIEDADE, DISTRIBUIDOR, IMPORTADOR, FILME ESTRANGEIRO, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, CONTA, (EMBRAFILME).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 04/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 146 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 148 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 26/04/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000022/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 06 1978).
- 26/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 023 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 023 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 26/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000022/78.
DOFC 27 04 PAG 5879.
DCN2 27 04 PAG 1686.
- 25/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 26 04 PAG 0699.
- 25/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 25 04 AS 1100 HORAS.
- 05/04/1978
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 026 - CN APRESENTANDO
PDN/0020/78.
DCN 06 04 PAG 0430.
- 30/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 22/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 22/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE COSTA
VICE-PRES DEP ADHEMAR GHISI.
- 21/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 03 PAG 0246.
- 21/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 04.
- 21/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN BRAGA
JUNIOR, JOSE SARNEY, LOURIVAL BAPTISTA, RUY SANTOS,
JOÃO CALMON, OTTO LEHMANN, ITALIVIO COELHO,
LENOIR VARGAS E DEP MANOEL DE ALMEIDA, MENANDRO
MINAHIM, HYDEKEL FREITAS, SYLVIO VENTUROLI, CELSO
CARVALHO E ADHEMAR GHISI; MDB - SEN AGENOR MARIA,
FRANCO MONTORO, MAURO BENEVIDES E DEP JOSE
BONIFACIO NETO, JULIO VIVEIROS, JOSE COSTA,
FRANCISCO STUDART E MAC DOWELL LEITE DE CASTRO.
- 21/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 20/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20