Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2007

15h01
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 121, de 2008, (nº 136/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
A Mensagem 121, de 2008, foi juntada ao presente processado, que vai ao Arquivo.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Leitura do Ofício Presi. nº 162, de 2008-CMO, informando que uma vez que se trata e "...correção de erros materiais ocorridos no processamento das emendas...", e tendo em vista que as "...retificações (...) foram aprovadas, por unanimidade, na Quinta Reunião Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização..." realizada no último dia 20, nos termos do expediente citado no ofício do Presidente daquele Colegiado, esta Presidência, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno do Senado, primeiro subsidiário do Regimento Comum, determina a retificação solicitada na publicação feita no suplemento ao Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de abril de 2008 - Detalhamento do Crédito Orçamentário.
Será feita a devida comunicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À publicação.
À SEXP para os devidos fins.

Leitura do Ofício Presi. nº 119, de 2008-CMO, informando que o Volume VI da Redação Final ao Projeto de Lei nº 30/2007-CN (PLOA) foi gerado com erros materiais decorrentes de processamento dos dados.
Uma vez que se trata de "erros materiais decorrentes de processamento de dados" na redação final, conforme o ofício do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno, a Presidência determina a republicação do Volume VI da redação final do Projeto de Lei nº 30, de 2007-CN, bem como o envio do referido volume retificado à Presidência da República.
À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura do Of. Pres. nº 015/2008/CMO, de 19 de março do ano em curso, do Senador José Maranhão, Presidente da CMO, solicitando providências para substituir os volumes IV e VI da redação final do Projeto de Lei nº 30/2007-CN (PLOA/2008).
A Presidência determina a republicação da referida redação final do Projeto de Lei nº 30, de 2007-CN, bem como o envio dos referidos volumes retificados à Presidência da República, uma vez que se trata de inexatidão material nos Volumes IV e VI da redação final oferecida pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, devida a erro gráfico, cuja correção não importa em alteração no sentido da matéria, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal.
Nesta data foi encaminhado à SEEP CD-Rom com arquivos referentes aos volumes IV e VI da Redação Final, em substituição ao anteriormente enviado.
À SEXP.

São lidos os Requerimentos nºs 4, de 2008-CN, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, e 5, de 2008-CN, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do Democratas, solicitando a retirada da matéria da pauta, havendo o Sr. Presidente comunicado ao Plenário que deixa de dar prosseguimento aos requerimentos tendo em vista o disposto no artigo 48, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário, nos termos do art. 151 do Regimento Comum.
São lidos os seguintes requerimentos de destaque:
Nº 6, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0900.0001, Seqüencial 001651 (Recomposição);
Nº 7, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZK.0001, seqüêncial 001726 (Recomposição);
Nº 8, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fernando Ferro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0461.2095.0001, Seqüencial 001751 (Recomposição);
Nº 9, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Ana Arraes, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0901.0001, Seqüencial 001652 (Recomposição);
Nº 10, de 2008 - CN, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.662.1113.2482.0001, Seqüencial 001738 (Recomposição);
Nº 11, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZL.0001, Seqüencial 001727 (Recomposição);
Nº 12, de 2008 - CN, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, solicitando destaque para votação em separado da Parte Sequencial nº 000887-UO 03101;
Nº 13, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Júlio César, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190006;
Nº 14, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Anival, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 26.782.1461.111V.0035, Seqüencial 003208);
Nº 15, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004122 (Recomposição);
Nº 16, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004123 (Recomposição);
Nº 17, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190002;
Nº 18, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310002;
Nº 19, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310003;
Nº 20, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010001;
Nº 21, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010006;
Nº 22, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GD.0001, Seqüencial 002560 (Recomposição);
Nº 23, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vital do Rego Filho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GE.0001, Seqüencial 002561 (Recomposição);
Nº 24, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120010;
Nº 25, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130004;
Nº 26, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 74101.20.846.0352.0299.0001, Seqüencial 005868);
Nº 27, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140001 (Remanejamento);
Nº 28, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 29, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 30, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1458.1130.0031;
Nº 31, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130002;
Nº 32, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 08.244.1384.2B30.0138, Seqüencial 005868);
Nº 33, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1461.7G59.0031, Seqüencial 0027506 (Remanejamento);
Nº 34, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Manoel Júnior, solicitando destaque para votação em separado da Unidade Orçamentária 14.101 (Recomposição);
Nº 35, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Magalhães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7114.0019;
Nº 36, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60110007;
Nº 37, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020001;
Nº 38, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020003;
Nº 39, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Augusto Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71030001;
Nº 40, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 22211.20.122.0352.2272.0001, Seqüencial 001507 (Remanejamento);
Nº 41, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230016;
Nº 42, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230015;
Nº 43, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 44, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.1521.0001, Seqüencial 003837 (Recomposição);
Nº 45, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1141.8886.0001, Seqüencial 003970 (Recomposição);
Nº 46, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 47, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1142.4796.0001, Seqüencial 003787 (Recomposição);
Nº 48, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.391.0171.2651.0001, Seqüencial 003893 (Recomposição);
Nº 49, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 20.846.0352.0300.0001, Seqüencial 005869 (Recomposição);
Nº 50, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0E25.0001, Seqüencial 005837;
Nº 51, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11RV.0101, Seqüencial 000158 (Recomposição);
Nº 52, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Dilceu Sperafico, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71170014;
Nº 53, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7116009;
Nº 54, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010002;
Nº 55, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 44205.18.544.1107.2378.0001, Seqüencial 004160 (Recomposição);
Nº 56, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11S2.0101, Seqüencial 000136 (Recomposição);
Nº 57, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11CD.0101, Seqüencial 000073 (Recomposição);
Nº 58, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Armando Abílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71160008;
Nº 59, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Roberto Rocha, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 02.122.0570.2272.0001, Seqüencial 000336;
Nº 60, de 2008 - CN, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 000831 (Recomposição);
Nº 61, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Marcelo Castro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190005;
Nº 62, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140018 (Remanejamento);
Nº 63, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140006 (Remanejamento);
Nº 64, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.302.1220.8535.0001, Seqüencial 002731 (Recomposição);
Nº 65, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 21.127.1334.8991.0001, Seqüencial 004430 (Recomposição);
Nº 66, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Gastão Dias Vieira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0312.0053, Seqüencial 005862 (Recomposição);
Nº 67, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02122.0571.11EN.0101, Seqüencial 000856 (Recomposição);
Nº 68, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Aníbal Gomes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000901 (do Relator-Geral);
Nº 69, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120017;
Nº 70, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120014;
Nº 71, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000967 (do Relator-Geral);
Nº 72, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81001161 (do Relator-Geral);
Nº 73, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000915 (do Relator-Geral);
Nº 74, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000916 (do Relator-Geral);
Nº 75, de 2008 - CN, de autoria da Senador Mão Santa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 20310005;
Nº 76, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Pastor Manoel Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25120007;
Nº 77, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 02.122.0565.11CD.0101;
Nº 78, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 02.122.0569.11S2.0101;
Nº 79, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Uldurico Pinto, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática 10.363.1062.6380.0001, Seqüencial 005935;
Nº 80, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rafael Guerra, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 10.571.1201.8315.0001, Seqüencial 002515;
Nº 81, de 2008 - CN, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando destaque para votação em separado das Funcionais Programáticas 20.605.60037H17/27.812.1250.8765 (Remanejamento);
Nº 82, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Benedito de Lira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 15.453.1295.2843.0001 (Remanejamento);
Nº 83, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rogério Marinho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 12.361.1448.0509.0001, Seqüencial 007248;
Nº 84, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado das Emendas 71120014 e 71120017;
Nº 85, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 22290004;
Nº 86, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Veloso, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 24020010;
Nº 87, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jovair Arantes, solicitando destaque para votação em separado da Dotação Orçamentária 02.122.0571.1B39.0103 (Recomposição);
Nº 88, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Waldemir Moka, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50100001.
Leitura dos Adendos da Receita e da Despesa
.
É proferido parecer de Plenário aos requerimentos de destaque pelo Relator-Geral, Deputado José Pimentel, favorável, total ou parcialmente, aos Requerimentos nºs 6, 8, 9, 12, 14 a 16, 18 a 24, 26 a 30, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 43 a 49, 51, 55 a 57, 61 a 65, 69, 70, 75 a 78, 80, 82, 84, 86 e 88; contrário aos Requerimentos nºs 7, 10, 11, 13, 17, 25, 31, 33, 35, 38, 41, 42, 50, 52 a 54, 58 a 60, 66 a 68, 71 a 74, 79, 81, 83, 85 e 87; e pela aprovação do PLN nº 30, de 2007, na forma do substitutivo aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com a errata já apresentada ao parecer.
Usam da palavra, na discussão da matéria, os Srs. Eduardo Sciarra, Gilmar Machado, Miro Teixeira, Vanderlei Macris, Giovanni Queiroz e Duarte Nogueira.
São lidos os seguintes requerimentos:
Nº 89, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 6 (RQN nº 11/08-CN);
Nº 90, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Júlio César e do Senador Epitácio Cafeteira, solicitando votação em separado do Destaque nº 8 (RQN nº 13/08-CN);
Nº 91, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 20 (RQN nº 25/08-CN);
Nº 92, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Roberto Rocha, José Anibal e Bruno Araujo, solicitando votação em separado do Destaque nº 54 (RQN nº 59/08-CN);
Nº 93, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 66 (RQN nº 71/08-CN);
Nº 94, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 67 (RQN nº 72/08-CN);
Nº 95, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 68 (RQN nº 73/08-CN);
Nº 96, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 69 (RQN nº 74/08-CN);
Nº 97, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando votação em separado do Destaque nº 80 (RQN nº 85/08-CN);
Nº 98, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaques.
O Deputado Roberto Rocha retira o destaque para votação em separado (RQN nº 92/98-CN), sendo atendido pelo Sr. Presidente.
É aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Requerimento nº 98, de 2008-CN, de votação em globo dos requerimentos de destaques.
São rejeitados, na Câmara dos Deputados, os Requerimentos nºs 89 a 91 e 93 a 97/08-CN.
Aprovados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Rejeitados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer contrário.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 404; N - 12; A - 1; TOTAL - 417
Aprovado, no Senado Federal, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 56; N - 0; A - 0; TOTAL - 56
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Receita.
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Despesa.
É lido e aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria (Parecer nº 4, de 2008-CN).
A Presidência, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, remete a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração da redação final, concedendo, para tanto, o prazo de três dias.
À sanção.
À CMO.

Numeração do Parecer nº 3/2008-CN.

São lidos os Requerimentos nºs 4, de 2008-CN, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, e 5, de 2008-CN, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do Democratas, solicitando a retirada da matéria da pauta, havendo o Sr. Presidente comunicado ao Plenário que deixa de dar prosseguimento aos requerimentos tendo em vista o disposto no artigo 48, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário, nos termos do art. 151 do Regimento Comum.
São lidos os seguintes requerimentos de destaque:
Nº 6, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0900.0001, Seqüencial 001651 (Recomposição);
Nº 7, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZK.0001, seqüêncial 001726 (Recomposição);
Nº 8, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fernando Ferro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0461.2095.0001, Seqüencial 001751 (Recomposição);
Nº 9, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Ana Arraes, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0901.0001, Seqüencial 001652 (Recomposição);
Nº 10, de 2008 - CN, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.662.1113.2482.0001, Seqüencial 001738 (Recomposição);
Nº 11, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZL.0001, Seqüencial 001727 (Recomposição);
Nº 12, de 2008 - CN, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, solicitando destaque para votação em separado da Parte Sequencial nº 000887-UO 03101;
Nº 13, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Júlio César, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190006;
Nº 14, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Anival, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 26.782.1461.111V.0035, Seqüencial 003208);
Nº 15, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004122 (Recomposição);
Nº 16, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004123 (Recomposição);
Nº 17, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190002;
Nº 18, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310002;
Nº 19, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310003;
Nº 20, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010001;
Nº 21, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010006;
Nº 22, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GD.0001, Seqüencial 002560 (Recomposição);
Nº 23, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vital do Rego Filho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GE.0001, Seqüencial 002561 (Recomposição);
Nº 24, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120010;
Nº 25, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130004;
Nº 26, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 74101.20.846.0352.0299.0001, Seqüencial 005868);
Nº 27, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140001 (Remanejamento);
Nº 28, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 29, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 30, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1458.1130.0031;
Nº 31, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130002;
Nº 32, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 08.244.1384.2B30.0138, Seqüencial 005868);
Nº 33, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1461.7G59.0031, Seqüencial 0027506 (Remanejamento);
Nº 34, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Manoel Júnior, solicitando destaque para votação em separado da Unidade Orçamentária 14.101 (Recomposição);
Nº 35, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Magalhães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7114.0019;
Nº 36, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60110007;
Nº 37, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020001;
Nº 38, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020003;
Nº 39, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Augusto Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71030001;
Nº 40, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 22211.20.122.0352.2272.0001, Seqüencial 001507 (Remanejamento);
Nº 41, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230016;
Nº 42, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230015;
Nº 43, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 44, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.1521.0001, Seqüencial 003837 (Recomposição);
Nº 45, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1141.8886.0001, Seqüencial 003970 (Recomposição);
Nº 46, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 47, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1142.4796.0001, Seqüencial 003787 (Recomposição);
Nº 48, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.391.0171.2651.0001, Seqüencial 003893 (Recomposição);
Nº 49, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 20.846.0352.0300.0001, Seqüencial 005869 (Recomposição);
Nº 50, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0E25.0001, Seqüencial 005837;
Nº 51, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11RV.0101, Seqüencial 000158 (Recomposição);
Nº 52, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Dilceu Sperafico, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71170014;
Nº 53, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7116009;
Nº 54, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010002;
Nº 55, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 44205.18.544.1107.2378.0001, Seqüencial 004160 (Recomposição);
Nº 56, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11S2.0101, Seqüencial 000136 (Recomposição);
Nº 57, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11CD.0101, Seqüencial 000073 (Recomposição);
Nº 58, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Armando Abílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71160008;
Nº 59, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Roberto Rocha, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 02.122.0570.2272.0001, Seqüencial 000336;
Nº 60, de 2008 - CN, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 000831 (Recomposição);
Nº 61, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Marcelo Castro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190005;
Nº 62, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140018 (Remanejamento);
Nº 63, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140006 (Remanejamento);
Nº 64, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.302.1220.8535.0001, Seqüencial 002731 (Recomposição);
Nº 65, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 21.127.1334.8991.0001, Seqüencial 004430 (Recomposição);
Nº 66, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Gastão Dias Vieira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0312.0053, Seqüencial 005862 (Recomposição);
Nº 67, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02122.0571.11EN.0101, Seqüencial 000856 (Recomposição);
Nº 68, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Aníbal Gomes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000901 (do Relator-Geral);
Nº 69, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120017;
Nº 70, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120014;
Nº 71, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000967 (do Relator-Geral);
Nº 72, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81001161 (do Relator-Geral);
Nº 73, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000915 (do Relator-Geral);
Nº 74, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000916 (do Relator-Geral);
Nº 75, de 2008 - CN, de autoria da Senador Mão Santa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 20310005;
Nº 76, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Pastor Manoel Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25120007;
Nº 77, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 02.122.0565.11CD.0101;
Nº 78, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 02.122.0569.11S2.0101;
Nº 79, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Uldurico Pinto, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática 10.363.1062.6380.0001, Seqüencial 005935;
Nº 80, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rafael Guerra, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 10.571.1201.8315.0001, Seqüencial 002515;
Nº 81, de 2008 - CN, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando destaque para votação em separado das Funcionais Programáticas 20.605.60037H17/27.812.1250.8765 (Remanejamento);
Nº 82, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Benedito de Lira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 15.453.1295.2843.0001 (Remanejamento);
Nº 83, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rogério Marinho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 12.361.1448.0509.0001, Seqüencial 007248;
Nº 84, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado das Emendas 71120014 e 71120017;
Nº 85, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 22290004;
Nº 86, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Veloso, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 24020010;
Nº 87, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jovair Arantes, solicitando destaque para votação em separado da Dotação Orçamentária 02.122.0571.1B39.0103 (Recomposição);
Nº 88, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Waldemir Moka, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50100001.
Leitura dos Adendos da Receita e da Despesa
.
É proferido parecer de Plenário aos requerimentos de destaque pelo Relator-Geral, Deputado José Pimentel, favorável, total ou parcialmente, aos Requerimentos nºs 6, 8, 9, 12, 14 a 16, 18 a 24, 26 a 30, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 43 a 49, 51, 55 a 57, 61 a 65, 69, 70, 75 a 78, 80, 82, 84, 86 e 88; contrário aos Requerimentos nºs 7, 10, 11, 13, 17, 25, 31, 33, 35, 38, 41, 42, 50, 52 a 54, 58 a 60, 66 a 68, 71 a 74, 79, 81, 83, 85 e 87; e pela aprovação do PLN nº 30, de 2007, na forma do substitutivo aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com a errata já apresentada ao parecer.
Usam da palavra, na discussão da matéria, os Srs. Eduardo Sciarra, Gilmar Machado, Miro Teixeira, Vanderlei Macris, Giovanni Queiroz e Duarte Nogueira.
São lidos os seguintes requerimentos:
Nº 89, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 6 (RQN nº 11/08-CN);
Nº 90, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Júlio César e do Senador Epitácio Cafeteira, solicitando votação em separado do Destaque nº 8 (RQN nº 13/08-CN);
Nº 91, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 20 (RQN nº 25/08-CN);
Nº 92, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Roberto Rocha, José Anibal e Bruno Araujo, solicitando votação em separado do Destaque nº 54 (RQN nº 59/08-CN);
Nº 93, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 66 (RQN nº 71/08-CN);
Nº 94, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 67 (RQN nº 72/08-CN);
Nº 95, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 68 (RQN nº 73/08-CN);
Nº 96, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 69 (RQN nº 74/08-CN);
Nº 97, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando votação em separado do Destaque nº 80 (RQN nº 85/08-CN);
Nº 98, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaques.
O Deputado Roberto Rocha retira o destaque para votação em separado (RQN nº 92/98-CN), sendo atendido pelo Sr. Presidente.
É aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Requerimento nº 98, de 2008-CN, de votação em globo dos requerimentos de destaques.
São rejeitados, na Câmara dos Deputados, os Requerimentos nºs 89 a 91 e 93 a 97/08-CN.
Aprovados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Rejeitados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer contrário.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 404; N - 12; A - 1; TOTAL - 417
Aprovado, no Senado Federal, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 56; N - 0; A - 0; TOTAL - 56
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Receita.
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Despesa.
É lido e aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria (Parecer nº 4, de 2008-CN).
A Presidência, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, remete a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração da redação final, concedendo, para tanto, o prazo de três dias.
À sanção.
À CMO.

São lidos os Requerimentos nºs 4, de 2008-CN, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, e 5, de 2008-CN, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do Democratas, solicitando a retirada da matéria da pauta, havendo o Sr. Presidente comunicado ao Plenário que deixa de dar prosseguimento aos requerimentos tendo em vista o disposto no artigo 48, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário, nos termos do art. 151 do Regimento Comum.
São lidos os seguintes requerimentos de destaque:
Nº 6, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0900.0001, Seqüencial 001651 (Recomposição);
Nº 7, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZK.0001, seqüêncial 001726 (Recomposição);
Nº 8, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fernando Ferro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0461.2095.0001, Seqüencial 001751 (Recomposição);
Nº 9, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Ana Arraes, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0901.0001, Seqüencial 001652 (Recomposição);
Nº 10, de 2008 - CN, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.662.1113.2482.0001, Seqüencial 001738 (Recomposição);
Nº 11, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZL.0001, Seqüencial 001727 (Recomposição);
Nº 12, de 2008 - CN, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, solicitando destaque para votação em separado da Parte Sequencial nº 000887-UO 03101;
Nº 13, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Júlio César, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190006;
Nº 14, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Anival, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 26.782.1461.111V.0035, Seqüencial 003208);
Nº 15, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004122 (Recomposição);
Nº 16, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004123 (Recomposição);
Nº 17, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190002;
Nº 18, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310002;
Nº 19, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310003;
Nº 20, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010001;
Nº 21, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010006;
Nº 22, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GD.0001, Seqüencial 002560 (Recomposição);
Nº 23, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vital do Rego Filho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GE.0001, Seqüencial 002561 (Recomposição);
Nº 24, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120010;
Nº 25, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130004;
Nº 26, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 74101.20.846.0352.0299.0001, Seqüencial 005868);
Nº 27, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140001 (Remanejamento);
Nº 28, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 29, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 30, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1458.1130.0031;
Nº 31, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130002;
Nº 32, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 08.244.1384.2B30.0138, Seqüencial 005868);
Nº 33, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1461.7G59.0031, Seqüencial 0027506 (Remanejamento);
Nº 34, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Manoel Júnior, solicitando destaque para votação em separado da Unidade Orçamentária 14.101 (Recomposição);
Nº 35, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Magalhães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7114.0019;
Nº 36, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60110007;
Nº 37, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020001;
Nº 38, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020003;
Nº 39, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Augusto Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71030001;
Nº 40, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 22211.20.122.0352.2272.0001, Seqüencial 001507 (Remanejamento);
Nº 41, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230016;
Nº 42, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230015;
Nº 43, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 44, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.1521.0001, Seqüencial 003837 (Recomposição);
Nº 45, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1141.8886.0001, Seqüencial 003970 (Recomposição);
Nº 46, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 47, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1142.4796.0001, Seqüencial 003787 (Recomposição);
Nº 48, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.391.0171.2651.0001, Seqüencial 003893 (Recomposição);
Nº 49, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 20.846.0352.0300.0001, Seqüencial 005869 (Recomposição);
Nº 50, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0E25.0001, Seqüencial 005837;
Nº 51, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11RV.0101, Seqüencial 000158 (Recomposição);
Nº 52, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Dilceu Sperafico, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71170014;
Nº 53, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7116009;
Nº 54, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010002;
Nº 55, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 44205.18.544.1107.2378.0001, Seqüencial 004160 (Recomposição);
Nº 56, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11S2.0101, Seqüencial 000136 (Recomposição);
Nº 57, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11CD.0101, Seqüencial 000073 (Recomposição);
Nº 58, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Armando Abílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71160008;
Nº 59, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Roberto Rocha, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 02.122.0570.2272.0001, Seqüencial 000336;
Nº 60, de 2008 - CN, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 000831 (Recomposição);
Nº 61, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Marcelo Castro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190005;
Nº 62, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140018 (Remanejamento);
Nº 63, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140006 (Remanejamento);
Nº 64, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.302.1220.8535.0001, Seqüencial 002731 (Recomposição);
Nº 65, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 21.127.1334.8991.0001, Seqüencial 004430 (Recomposição);
Nº 66, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Gastão Dias Vieira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0312.0053, Seqüencial 005862 (Recomposição);
Nº 67, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02122.0571.11EN.0101, Seqüencial 000856 (Recomposição);
Nº 68, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Aníbal Gomes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000901 (do Relator-Geral);
Nº 69, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120017;
Nº 70, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120014;
Nº 71, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000967 (do Relator-Geral);
Nº 72, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81001161 (do Relator-Geral);
Nº 73, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000915 (do Relator-Geral);
Nº 74, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000916 (do Relator-Geral);
Nº 75, de 2008 - CN, de autoria da Senador Mão Santa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 20310005;
Nº 76, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Pastor Manoel Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25120007;
Nº 77, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 02.122.0565.11CD.0101;
Nº 78, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 02.122.0569.11S2.0101;
Nº 79, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Uldurico Pinto, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática 10.363.1062.6380.0001, Seqüencial 005935;
Nº 80, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rafael Guerra, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 10.571.1201.8315.0001, Seqüencial 002515;
Nº 81, de 2008 - CN, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando destaque para votação em separado das Funcionais Programáticas 20.605.60037H17/27.812.1250.8765 (Remanejamento);
Nº 82, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Benedito de Lira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 15.453.1295.2843.0001 (Remanejamento);
Nº 83, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rogério Marinho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 12.361.1448.0509.0001, Seqüencial 007248;
Nº 84, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado das Emendas 71120014 e 71120017;
Nº 85, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 22290004;
Nº 86, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Veloso, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 24020010;
Nº 87, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jovair Arantes, solicitando destaque para votação em separado da Dotação Orçamentária 02.122.0571.1B39.0103 (Recomposição);
Nº 88, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Waldemir Moka, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50100001.
Leitura dos Adendos da Receita e da Despesa
.
É proferido parecer de Plenário aos requerimentos de destaque pelo Relator-Geral, Deputado José Pimentel, favorável, total ou parcialmente, aos Requerimentos nºs 6, 8, 9, 12, 14 a 16, 18 a 24, 26 a 30, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 43 a 49, 51, 55 a 57, 61 a 65, 69, 70, 75 a 78, 80, 82, 84, 86 e 88; contrário aos Requerimentos nºs 7, 10, 11, 13, 17, 25, 31, 33, 35, 38, 41, 42, 50, 52 a 54, 58 a 60, 66 a 68, 71 a 74, 79, 81, 83, 85 e 87; e pela aprovação do PLN nº 30, de 2007, na forma do substitutivo aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com a errata já apresentada ao parecer.
Usam da palavra, na discussão da matéria, os Srs. Eduardo Sciarra, Gilmar Machado, Miro Teixeira, Vanderlei Macris, Giovanni Queiroz e Duarte Nogueira.
São lidos os seguintes requerimentos:
Nº 89, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 6 (RQN nº 11/08-CN);
Nº 90, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Júlio César e do Senador Epitácio Cafeteira, solicitando votação em separado do Destaque nº 8 (RQN nº 13/08-CN);
Nº 91, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 20 (RQN nº 25/08-CN);
Nº 92, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Roberto Rocha, José Anibal e Bruno Araujo, solicitando votação em separado do Destaque nº 54 (RQN nº 59/08-CN);
Nº 93, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 66 (RQN nº 71/08-CN);
Nº 94, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 67 (RQN nº 72/08-CN);
Nº 95, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 68 (RQN nº 73/08-CN);
Nº 96, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 69 (RQN nº 74/08-CN);
Nº 97, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando votação em separado do Destaque nº 80 (RQN nº 85/08-CN);
Nº 98, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaques.
O Deputado Roberto Rocha retira o destaque para votação em separado (RQN nº 92/98-CN), sendo atendido pelo Sr. Presidente.
É aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Requerimento nº 98, de 2008-CN, de votação em globo dos requerimentos de destaques.
São rejeitados, na Câmara dos Deputados, os Requerimentos nºs 89 a 91 e 93 a 97/08-CN.
Aprovados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Rejeitados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer contrário.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 404; N - 12; A - 1; TOTAL - 417
Aprovado, no Senado Federal, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 56; N - 0; A - 0; TOTAL - 56
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Receita.
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Despesa.
É lido e aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria (Parecer nº 4, de 2008-CN).
A Presidência, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, remete a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração da redação final, concedendo, para tanto, o prazo de três dias.
À sanção.
À CMO.

São lidos os Requerimentos nºs 4, de 2008-CN, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, e 5, de 2008-CN, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do Democratas, solicitando a retirada da matéria da pauta, havendo o Sr. Presidente comunicado ao Plenário que deixa de dar prosseguimento aos requerimentos tendo em vista o disposto no artigo 48, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário, nos termos do art. 151 do Regimento Comum.
São lidos os seguintes requerimentos de destaque:
Nº 6, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0900.0001, Seqüencial 001651 (Recomposição);
Nº 7, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZK.0001, seqüêncial 001726 (Recomposição);
Nº 8, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fernando Ferro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0461.2095.0001, Seqüencial 001751 (Recomposição);
Nº 9, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Ana Arraes, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0901.0001, Seqüencial 001652 (Recomposição);
Nº 10, de 2008 - CN, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.662.1113.2482.0001, Seqüencial 001738 (Recomposição);
Nº 11, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZL.0001, Seqüencial 001727 (Recomposição);
Nº 12, de 2008 - CN, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, solicitando destaque para votação em separado da Parte Sequencial nº 000887-UO 03101;
Nº 13, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Júlio César, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190006;
Nº 14, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Anival, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 26.782.1461.111V.0035, Seqüencial 003208);
Nº 15, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004122 (Recomposição);
Nº 16, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004123 (Recomposição);
Nº 17, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190002;
Nº 18, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310002;
Nº 19, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310003;
Nº 20, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010001;
Nº 21, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010006;
Nº 22, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GD.0001, Seqüencial 002560 (Recomposição);
Nº 23, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vital do Rego Filho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GE.0001, Seqüencial 002561 (Recomposição);
Nº 24, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120010;
Nº 25, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130004;
Nº 26, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 74101.20.846.0352.0299.0001, Seqüencial 005868);
Nº 27, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140001 (Remanejamento);
Nº 28, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 29, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 30, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1458.1130.0031;
Nº 31, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130002;
Nº 32, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 08.244.1384.2B30.0138, Seqüencial 005868);
Nº 33, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1461.7G59.0031, Seqüencial 0027506 (Remanejamento);
Nº 34, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Manoel Júnior, solicitando destaque para votação em separado da Unidade Orçamentária 14.101 (Recomposição);
Nº 35, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Magalhães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7114.0019;
Nº 36, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60110007;
Nº 37, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020001;
Nº 38, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020003;
Nº 39, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Augusto Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71030001;
Nº 40, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 22211.20.122.0352.2272.0001, Seqüencial 001507 (Remanejamento);
Nº 41, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230016;
Nº 42, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230015;
Nº 43, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 44, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.1521.0001, Seqüencial 003837 (Recomposição);
Nº 45, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1141.8886.0001, Seqüencial 003970 (Recomposição);
Nº 46, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 47, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1142.4796.0001, Seqüencial 003787 (Recomposição);
Nº 48, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.391.0171.2651.0001, Seqüencial 003893 (Recomposição);
Nº 49, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 20.846.0352.0300.0001, Seqüencial 005869 (Recomposição);
Nº 50, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0E25.0001, Seqüencial 005837;
Nº 51, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11RV.0101, Seqüencial 000158 (Recomposição);
Nº 52, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Dilceu Sperafico, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71170014;
Nº 53, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7116009;
Nº 54, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010002;
Nº 55, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 44205.18.544.1107.2378.0001, Seqüencial 004160 (Recomposição);
Nº 56, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11S2.0101, Seqüencial 000136 (Recomposição);
Nº 57, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11CD.0101, Seqüencial 000073 (Recomposição);
Nº 58, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Armando Abílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71160008;
Nº 59, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Roberto Rocha, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 02.122.0570.2272.0001, Seqüencial 000336;
Nº 60, de 2008 - CN, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 000831 (Recomposição);
Nº 61, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Marcelo Castro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190005;
Nº 62, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140018 (Remanejamento);
Nº 63, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140006 (Remanejamento);
Nº 64, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.302.1220.8535.0001, Seqüencial 002731 (Recomposição);
Nº 65, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 21.127.1334.8991.0001, Seqüencial 004430 (Recomposição);
Nº 66, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Gastão Dias Vieira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0312.0053, Seqüencial 005862 (Recomposição);
Nº 67, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02122.0571.11EN.0101, Seqüencial 000856 (Recomposição);
Nº 68, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Aníbal Gomes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000901 (do Relator-Geral);
Nº 69, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120017;
Nº 70, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120014;
Nº 71, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000967 (do Relator-Geral);
Nº 72, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81001161 (do Relator-Geral);
Nº 73, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000915 (do Relator-Geral);
Nº 74, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000916 (do Relator-Geral);
Nº 75, de 2008 - CN, de autoria da Senador Mão Santa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 20310005;
Nº 76, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Pastor Manoel Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25120007;
Nº 77, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 02.122.0565.11CD.0101;
Nº 78, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 02.122.0569.11S2.0101;
Nº 79, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Uldurico Pinto, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática 10.363.1062.6380.0001, Seqüencial 005935;
Nº 80, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rafael Guerra, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 10.571.1201.8315.0001, Seqüencial 002515;
Nº 81, de 2008 - CN, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando destaque para votação em separado das Funcionais Programáticas 20.605.60037H17/27.812.1250.8765 (Remanejamento);
Nº 82, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Benedito de Lira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 15.453.1295.2843.0001 (Remanejamento);
Nº 83, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rogério Marinho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 12.361.1448.0509.0001, Seqüencial 007248;
Nº 84, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado das Emendas 71120014 e 71120017;
Nº 85, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 22290004;
Nº 86, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Veloso, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 24020010;
Nº 87, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jovair Arantes, solicitando destaque para votação em separado da Dotação Orçamentária 02.122.0571.1B39.0103 (Recomposição);
Nº 88, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Waldemir Moka, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50100001.
Leitura dos Adendos da Receita e da Despesa
.
É proferido parecer de Plenário aos requerimentos de destaque pelo Relator-Geral, Deputado José Pimentel, favorável, total ou parcialmente, aos Requerimentos nºs 6, 8, 9, 12, 14 a 16, 18 a 24, 26 a 30, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 43 a 49, 51, 55 a 57, 61 a 65, 69, 70, 75 a 78, 80, 82, 84, 86 e 88; contrário aos Requerimentos nºs 7, 10, 11, 13, 17, 25, 31, 33, 35, 38, 41, 42, 50, 52 a 54, 58 a 60, 66 a 68, 71 a 74, 79, 81, 83, 85 e 87; e pela aprovação do PLN nº 30, de 2007, na forma do substitutivo aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com a errata já apresentada ao parecer.
Usam da palavra, na discussão da matéria, os Srs. Eduardo Sciarra, Gilmar Machado, Miro Teixeira, Vanderlei Macris, Giovanni Queiroz e Duarte Nogueira.
São lidos os seguintes requerimentos:
Nº 89, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 6 (RQN nº 11/08-CN);
Nº 90, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Júlio César e do Senador Epitácio Cafeteira, solicitando votação em separado do Destaque nº 8 (RQN nº 13/08-CN);
Nº 91, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 20 (RQN nº 25/08-CN);
Nº 92, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Roberto Rocha, José Anibal e Bruno Araujo, solicitando votação em separado do Destaque nº 54 (RQN nº 59/08-CN);
Nº 93, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 66 (RQN nº 71/08-CN);
Nº 94, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 67 (RQN nº 72/08-CN);
Nº 95, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 68 (RQN nº 73/08-CN);
Nº 96, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 69 (RQN nº 74/08-CN);
Nº 97, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando votação em separado do Destaque nº 80 (RQN nº 85/08-CN);
Nº 98, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaques.
O Deputado Roberto Rocha retira o destaque para votação em separado (RQN nº 92/98-CN), sendo atendido pelo Sr. Presidente.
É aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Requerimento nº 98, de 2008-CN, de votação em globo dos requerimentos de destaques.
São rejeitados, na Câmara dos Deputados, os Requerimentos nºs 89 a 91 e 93 a 97/08-CN.
Aprovados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Rejeitados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer contrário.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 404; N - 12; A - 1; TOTAL - 417
Aprovado, no Senado Federal, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 56; N - 0; A - 0; TOTAL - 56
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Receita.
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Despesa.
É lido e aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria (Parecer nº 4, de 2008-CN).
A Presidência, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, remete a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração da redação final, concedendo, para tanto, o prazo de três dias.
À sanção.
À CMO.

São lidos os Requerimentos nºs 4, de 2008-CN, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, e 5, de 2008-CN, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do Democratas, solicitando a retirada da matéria da pauta, havendo o Sr. Presidente comunicado ao Plenário que deixa de dar prosseguimento aos requerimentos tendo em vista o disposto no artigo 48, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário, nos termos do art. 151 do Regimento Comum.
São lidos os seguintes requerimentos de destaque:
Nº 6, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0900.0001, Seqüencial 001651 (Recomposição);
Nº 7, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZK.0001, seqüêncial 001726 (Recomposição);
Nº 8, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fernando Ferro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0461.2095.0001, Seqüencial 001751 (Recomposição);
Nº 9, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Ana Arraes, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0901.0001, Seqüencial 001652 (Recomposição);
Nº 10, de 2008 - CN, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.662.1113.2482.0001, Seqüencial 001738 (Recomposição);
Nº 11, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZL.0001, Seqüencial 001727 (Recomposição);
Nº 12, de 2008 - CN, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, solicitando destaque para votação em separado da Parte Sequencial nº 000887-UO 03101;
Nº 13, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Júlio César, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190006;
Nº 14, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Anival, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 26.782.1461.111V.0035, Seqüencial 003208);
Nº 15, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004122 (Recomposição);
Nº 16, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004123 (Recomposição);
Nº 17, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190002;
Nº 18, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310002;
Nº 19, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310003;
Nº 20, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010001;
Nº 21, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010006;
Nº 22, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GD.0001, Seqüencial 002560 (Recomposição);
Nº 23, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vital do Rego Filho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GE.0001, Seqüencial 002561 (Recomposição);
Nº 24, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120010;
Nº 25, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130004;
Nº 26, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 74101.20.846.0352.0299.0001, Seqüencial 005868);
Nº 27, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140001 (Remanejamento);
Nº 28, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 29, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 30, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1458.1130.0031;
Nº 31, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130002;
Nº 32, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 08.244.1384.2B30.0138, Seqüencial 005868);
Nº 33, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1461.7G59.0031, Seqüencial 0027506 (Remanejamento);
Nº 34, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Manoel Júnior, solicitando destaque para votação em separado da Unidade Orçamentária 14.101 (Recomposição);
Nº 35, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Magalhães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7114.0019;
Nº 36, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60110007;
Nº 37, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020001;
Nº 38, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020003;
Nº 39, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Augusto Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71030001;
Nº 40, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 22211.20.122.0352.2272.0001, Seqüencial 001507 (Remanejamento);
Nº 41, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230016;
Nº 42, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230015;
Nº 43, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 44, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.1521.0001, Seqüencial 003837 (Recomposição);
Nº 45, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1141.8886.0001, Seqüencial 003970 (Recomposição);
Nº 46, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 47, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1142.4796.0001, Seqüencial 003787 (Recomposição);
Nº 48, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.391.0171.2651.0001, Seqüencial 003893 (Recomposição);
Nº 49, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 20.846.0352.0300.0001, Seqüencial 005869 (Recomposição);
Nº 50, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0E25.0001, Seqüencial 005837;
Nº 51, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11RV.0101, Seqüencial 000158 (Recomposição);
Nº 52, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Dilceu Sperafico, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71170014;
Nº 53, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7116009;
Nº 54, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010002;
Nº 55, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 44205.18.544.1107.2378.0001, Seqüencial 004160 (Recomposição);
Nº 56, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11S2.0101, Seqüencial 000136 (Recomposição);
Nº 57, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11CD.0101, Seqüencial 000073 (Recomposição);
Nº 58, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Armando Abílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71160008;
Nº 59, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Roberto Rocha, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 02.122.0570.2272.0001, Seqüencial 000336;
Nº 60, de 2008 - CN, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 000831 (Recomposição);
Nº 61, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Marcelo Castro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190005;
Nº 62, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140018 (Remanejamento);
Nº 63, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140006 (Remanejamento);
Nº 64, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.302.1220.8535.0001, Seqüencial 002731 (Recomposição);
Nº 65, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 21.127.1334.8991.0001, Seqüencial 004430 (Recomposição);
Nº 66, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Gastão Dias Vieira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0312.0053, Seqüencial 005862 (Recomposição);
Nº 67, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02122.0571.11EN.0101, Seqüencial 000856 (Recomposição);
Nº 68, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Aníbal Gomes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000901 (do Relator-Geral);
Nº 69, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120017;
Nº 70, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120014;
Nº 71, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000967 (do Relator-Geral);
Nº 72, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81001161 (do Relator-Geral);
Nº 73, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000915 (do Relator-Geral);
Nº 74, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000916 (do Relator-Geral);
Nº 75, de 2008 - CN, de autoria da Senador Mão Santa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 20310005;
Nº 76, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Pastor Manoel Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25120007;
Nº 77, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 02.122.0565.11CD.0101;
Nº 78, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 02.122.0569.11S2.0101;
Nº 79, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Uldurico Pinto, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática 10.363.1062.6380.0001, Seqüencial 005935;
Nº 80, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rafael Guerra, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 10.571.1201.8315.0001, Seqüencial 002515;
Nº 81, de 2008 - CN, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando destaque para votação em separado das Funcionais Programáticas 20.605.60037H17/27.812.1250.8765 (Remanejamento);
Nº 82, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Benedito de Lira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 15.453.1295.2843.0001 (Remanejamento);
Nº 83, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rogério Marinho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 12.361.1448.0509.0001, Seqüencial 007248;
Nº 84, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado das Emendas 71120014 e 71120017;
Nº 85, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 22290004;
Nº 86, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Veloso, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 24020010;
Nº 87, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jovair Arantes, solicitando destaque para votação em separado da Dotação Orçamentária 02.122.0571.1B39.0103 (Recomposição);
Nº 88, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Waldemir Moka, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50100001.
Leitura dos Adendos da Receita e da Despesa
.
É proferido parecer de Plenário aos requerimentos de destaque pelo Relator-Geral, Deputado José Pimentel, favorável, total ou parcialmente, aos Requerimentos nºs 6, 8, 9, 12, 14 a 16, 18 a 24, 26 a 30, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 43 a 49, 51, 55 a 57, 61 a 65, 69, 70, 75 a 78, 80, 82, 84, 86 e 88; contrário aos Requerimentos nºs 7, 10, 11, 13, 17, 25, 31, 33, 35, 38, 41, 42, 50, 52 a 54, 58 a 60, 66 a 68, 71 a 74, 79, 81, 83, 85 e 87; e pela aprovação do PLN nº 30, de 2007, na forma do substitutivo aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com a errata já apresentada ao parecer.
Usam da palavra, na discussão da matéria, os Srs. Eduardo Sciarra, Gilmar Machado, Miro Teixeira, Vanderlei Macris, Giovanni Queiroz e Duarte Nogueira.
São lidos os seguintes requerimentos:
Nº 89, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 6 (RQN nº 11/08-CN);
Nº 90, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Júlio César e do Senador Epitácio Cafeteira, solicitando votação em separado do Destaque nº 8 (RQN nº 13/08-CN);
Nº 91, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 20 (RQN nº 25/08-CN);
Nº 92, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Roberto Rocha, José Anibal e Bruno Araujo, solicitando votação em separado do Destaque nº 54 (RQN nº 59/08-CN);
Nº 93, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 66 (RQN nº 71/08-CN);
Nº 94, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 67 (RQN nº 72/08-CN);
Nº 95, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 68 (RQN nº 73/08-CN);
Nº 96, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 69 (RQN nº 74/08-CN);
Nº 97, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando votação em separado do Destaque nº 80 (RQN nº 85/08-CN);
Nº 98, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaques.
O Deputado Roberto Rocha retira o destaque para votação em separado (RQN nº 92/98-CN), sendo atendido pelo Sr. Presidente.
É aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Requerimento nº 98, de 2008-CN, de votação em globo dos requerimentos de destaques.
São rejeitados, na Câmara dos Deputados, os Requerimentos nºs 89 a 91 e 93 a 97/08-CN.
Aprovados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Rejeitados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer contrário.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 404; N - 12; A - 1; TOTAL - 417
Aprovado, no Senado Federal, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 56; N - 0; A - 0; TOTAL - 56
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Receita.
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Despesa.
É lido e aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria (Parecer nº 4, de 2008-CN).
A Presidência, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, remete a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração da redação final, concedendo, para tanto, o prazo de três dias.
À sanção.
À CMO.

São lidos os Requerimentos nºs 4, de 2008-CN, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, e 5, de 2008-CN, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do Democratas, solicitando a retirada da matéria da pauta, havendo o Sr. Presidente comunicado ao Plenário que deixa de dar prosseguimento aos requerimentos tendo em vista o disposto no artigo 48, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário, nos termos do art. 151 do Regimento Comum.
São lidos os seguintes requerimentos de destaque:
Nº 6, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0900.0001, Seqüencial 001651 (Recomposição);
Nº 7, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZK.0001, seqüêncial 001726 (Recomposição);
Nº 8, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fernando Ferro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0461.2095.0001, Seqüencial 001751 (Recomposição);
Nº 9, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Ana Arraes, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0901.0001, Seqüencial 001652 (Recomposição);
Nº 10, de 2008 - CN, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.662.1113.2482.0001, Seqüencial 001738 (Recomposição);
Nº 11, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZL.0001, Seqüencial 001727 (Recomposição);
Nº 12, de 2008 - CN, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, solicitando destaque para votação em separado da Parte Sequencial nº 000887-UO 03101;
Nº 13, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Júlio César, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190006;
Nº 14, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Anival, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 26.782.1461.111V.0035, Seqüencial 003208);
Nº 15, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004122 (Recomposição);
Nº 16, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004123 (Recomposição);
Nº 17, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190002;
Nº 18, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310002;
Nº 19, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310003;
Nº 20, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010001;
Nº 21, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010006;
Nº 22, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GD.0001, Seqüencial 002560 (Recomposição);
Nº 23, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vital do Rego Filho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GE.0001, Seqüencial 002561 (Recomposição);
Nº 24, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120010;
Nº 25, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130004;
Nº 26, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 74101.20.846.0352.0299.0001, Seqüencial 005868);
Nº 27, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140001 (Remanejamento);
Nº 28, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 29, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 30, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1458.1130.0031;
Nº 31, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130002;
Nº 32, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 08.244.1384.2B30.0138, Seqüencial 005868);
Nº 33, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1461.7G59.0031, Seqüencial 0027506 (Remanejamento);
Nº 34, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Manoel Júnior, solicitando destaque para votação em separado da Unidade Orçamentária 14.101 (Recomposição);
Nº 35, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Magalhães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7114.0019;
Nº 36, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60110007;
Nº 37, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020001;
Nº 38, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020003;
Nº 39, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Augusto Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71030001;
Nº 40, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 22211.20.122.0352.2272.0001, Seqüencial 001507 (Remanejamento);
Nº 41, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230016;
Nº 42, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230015;
Nº 43, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 44, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.1521.0001, Seqüencial 003837 (Recomposição);
Nº 45, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1141.8886.0001, Seqüencial 003970 (Recomposição);
Nº 46, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 47, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1142.4796.0001, Seqüencial 003787 (Recomposição);
Nº 48, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.391.0171.2651.0001, Seqüencial 003893 (Recomposição);
Nº 49, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 20.846.0352.0300.0001, Seqüencial 005869 (Recomposição);
Nº 50, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0E25.0001, Seqüencial 005837;
Nº 51, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11RV.0101, Seqüencial 000158 (Recomposição);
Nº 52, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Dilceu Sperafico, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71170014;
Nº 53, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7116009;
Nº 54, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010002;
Nº 55, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 44205.18.544.1107.2378.0001, Seqüencial 004160 (Recomposição);
Nº 56, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11S2.0101, Seqüencial 000136 (Recomposição);
Nº 57, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11CD.0101, Seqüencial 000073 (Recomposição);
Nº 58, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Armando Abílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71160008;
Nº 59, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Roberto Rocha, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 02.122.0570.2272.0001, Seqüencial 000336;
Nº 60, de 2008 - CN, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 000831 (Recomposição);
Nº 61, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Marcelo Castro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190005;
Nº 62, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140018 (Remanejamento);
Nº 63, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140006 (Remanejamento);
Nº 64, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.302.1220.8535.0001, Seqüencial 002731 (Recomposição);
Nº 65, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 21.127.1334.8991.0001, Seqüencial 004430 (Recomposição);
Nº 66, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Gastão Dias Vieira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0312.0053, Seqüencial 005862 (Recomposição);
Nº 67, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02122.0571.11EN.0101, Seqüencial 000856 (Recomposição);
Nº 68, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Aníbal Gomes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000901 (do Relator-Geral);
Nº 69, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120017;
Nº 70, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120014;
Nº 71, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000967 (do Relator-Geral);
Nº 72, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81001161 (do Relator-Geral);
Nº 73, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000915 (do Relator-Geral);
Nº 74, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000916 (do Relator-Geral);
Nº 75, de 2008 - CN, de autoria da Senador Mão Santa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 20310005;
Nº 76, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Pastor Manoel Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25120007;
Nº 77, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 02.122.0565.11CD.0101;
Nº 78, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 02.122.0569.11S2.0101;
Nº 79, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Uldurico Pinto, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática 10.363.1062.6380.0001, Seqüencial 005935;
Nº 80, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rafael Guerra, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 10.571.1201.8315.0001, Seqüencial 002515;
Nº 81, de 2008 - CN, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando destaque para votação em separado das Funcionais Programáticas 20.605.60037H17/27.812.1250.8765 (Remanejamento);
Nº 82, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Benedito de Lira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 15.453.1295.2843.0001 (Remanejamento);
Nº 83, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rogério Marinho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 12.361.1448.0509.0001, Seqüencial 007248;
Nº 84, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado das Emendas 71120014 e 71120017;
Nº 85, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 22290004;
Nº 86, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Veloso, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 24020010;
Nº 87, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jovair Arantes, solicitando destaque para votação em separado da Dotação Orçamentária 02.122.0571.1B39.0103 (Recomposição);
Nº 88, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Waldemir Moka, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50100001.
Leitura dos Adendos da Receita e da Despesa
.
É proferido parecer de Plenário aos requerimentos de destaque pelo Relator-Geral, Deputado José Pimentel, favorável, total ou parcialmente, aos Requerimentos nºs 6, 8, 9, 12, 14 a 16, 18 a 24, 26 a 30, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 43 a 49, 51, 55 a 57, 61 a 65, 69, 70, 75 a 78, 80, 82, 84, 86 e 88; contrário aos Requerimentos nºs 7, 10, 11, 13, 17, 25, 31, 33, 35, 38, 41, 42, 50, 52 a 54, 58 a 60, 66 a 68, 71 a 74, 79, 81, 83, 85 e 87; e pela aprovação do PLN nº 30, de 2007, na forma do substitutivo aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com a errata já apresentada ao parecer.
Usam da palavra, na discussão da matéria, os Srs. Eduardo Sciarra, Gilmar Machado, Miro Teixeira, Vanderlei Macris, Giovanni Queiroz e Duarte Nogueira.
São lidos os seguintes requerimentos:
Nº 89, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 6 (RQN nº 11/08-CN);
Nº 90, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Júlio César e do Senador Epitácio Cafeteira, solicitando votação em separado do Destaque nº 8 (RQN nº 13/08-CN);
Nº 91, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 20 (RQN nº 25/08-CN);
Nº 92, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Roberto Rocha, José Anibal e Bruno Araujo, solicitando votação em separado do Destaque nº 54 (RQN nº 59/08-CN);
Nº 93, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 66 (RQN nº 71/08-CN);
Nº 94, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 67 (RQN nº 72/08-CN);
Nº 95, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 68 (RQN nº 73/08-CN);
Nº 96, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 69 (RQN nº 74/08-CN);
Nº 97, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando votação em separado do Destaque nº 80 (RQN nº 85/08-CN);
Nº 98, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaques.
O Deputado Roberto Rocha retira o destaque para votação em separado (RQN nº 92/98-CN), sendo atendido pelo Sr. Presidente.
É aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Requerimento nº 98, de 2008-CN, de votação em globo dos requerimentos de destaques.
São rejeitados, na Câmara dos Deputados, os Requerimentos nºs 89 a 91 e 93 a 97/08-CN.
Aprovados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Rejeitados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer contrário.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 404; N - 12; A - 1; TOTAL - 417
Aprovado, no Senado Federal, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 56; N - 0; A - 0; TOTAL - 56
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Receita.
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Despesa.
É lido e aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria (Parecer nº 4, de 2008-CN).
A Presidência, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, remete a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração da redação final, concedendo, para tanto, o prazo de três dias.
À sanção.
À CMO.

São lidos os Requerimentos nºs 4, de 2008-CN, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, e 5, de 2008-CN, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do Democratas, solicitando a retirada da matéria da pauta, havendo o Sr. Presidente comunicado ao Plenário que deixa de dar prosseguimento aos requerimentos tendo em vista o disposto no artigo 48, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário, nos termos do art. 151 do Regimento Comum.
São lidos os seguintes requerimentos de destaque:
Nº 6, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0900.0001, Seqüencial 001651 (Recomposição);
Nº 7, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZK.0001, seqüêncial 001726 (Recomposição);
Nº 8, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fernando Ferro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0461.2095.0001, Seqüencial 001751 (Recomposição);
Nº 9, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Ana Arraes, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.571.0460.0901.0001, Seqüencial 001652 (Recomposição);
Nº 10, de 2008 - CN, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.662.1113.2482.0001, Seqüencial 001738 (Recomposição);
Nº 11, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 19.572.0464.10ZL.0001, Seqüencial 001727 (Recomposição);
Nº 12, de 2008 - CN, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, solicitando destaque para votação em separado da Parte Sequencial nº 000887-UO 03101;
Nº 13, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Júlio César, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190006;
Nº 14, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Anival, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 26.782.1461.111V.0035, Seqüencial 003208);
Nº 15, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004122 (Recomposição);
Nº 16, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jorge Khoury, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 004123 (Recomposição);
Nº 17, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190002;
Nº 18, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310002;
Nº 19, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Magela, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 36310003;
Nº 20, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010001;
Nº 21, de 2008 - CN, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010006;
Nº 22, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GD.0001, Seqüencial 002560 (Recomposição);
Nº 23, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vital do Rego Filho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GE.0001, Seqüencial 002561 (Recomposição);
Nº 24, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120010;
Nº 25, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130004;
Nº 26, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 74101.20.846.0352.0299.0001, Seqüencial 005868);
Nº 27, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140001 (Remanejamento);
Nº 28, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 29, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 35820010 (Remanejamento);
Nº 30, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1458.1130.0031;
Nº 31, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71130002;
Nº 32, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 08.244.1384.2B30.0138, Seqüencial 005868);
Nº 33, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Paulo Piau, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 26.782.1461.7G59.0031, Seqüencial 0027506 (Remanejamento);
Nº 34, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Manoel Júnior, solicitando destaque para votação em separado da Unidade Orçamentária 14.101 (Recomposição);
Nº 35, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Magalhães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7114.0019;
Nº 36, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60110007;
Nº 37, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020001;
Nº 38, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50020003;
Nº 39, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Augusto Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71030001;
Nº 40, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Vignatti, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 22211.20.122.0352.2272.0001, Seqüencial 001507 (Remanejamento);
Nº 41, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230016;
Nº 42, de 2008 - CN, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71230015;
Nº 43, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 44, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.1521.0001, Seqüencial 003837 (Recomposição);
Nº 45, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1141.8886.0001, Seqüencial 003970 (Recomposição);
Nº 46, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.0168.4794.0001, Seqüencial 003832 (Recomposição);
Nº 47, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.392.1142.4796.0001, Seqüencial 003787 (Recomposição);
Nº 48, de 2008 - CN, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 13.391.0171.2651.0001, Seqüencial 003893 (Recomposição);
Nº 49, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 20.846.0352.0300.0001, Seqüencial 005869 (Recomposição);
Nº 50, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Edinho Bez, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0E25.0001, Seqüencial 005837;
Nº 51, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11RV.0101, Seqüencial 000158 (Recomposição);
Nº 52, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Dilceu Sperafico, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71170014;
Nº 53, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 7116009;
Nº 54, de 2008 - CN, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60010002;
Nº 55, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 44205.18.544.1107.2378.0001, Seqüencial 004160 (Recomposição);
Nº 56, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11S2.0101, Seqüencial 000136 (Recomposição);
Nº 57, de 2008 - CN, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02.122.0569.11CD.0101, Seqüencial 000073 (Recomposição);
Nº 58, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Armando Abílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71160008;
Nº 59, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Roberto Rocha, solicitando destaque para votação em separado do subtítulo 02.122.0570.2272.0001, Seqüencial 000336;
Nº 60, de 2008 - CN, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando destaque para votação em separado da Seqüencial 000831 (Recomposição);
Nº 61, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Marcelo Castro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71190005;
Nº 62, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140018 (Remanejamento);
Nº 63, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71140006 (Remanejamento);
Nº 64, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 10.302.1220.8535.0001, Seqüencial 002731 (Recomposição);
Nº 65, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 21.127.1334.8991.0001, Seqüencial 004430 (Recomposição);
Nº 66, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Gastão Dias Vieira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 28.845.0903.0312.0053, Seqüencial 005862 (Recomposição);
Nº 67, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Resende, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 02122.0571.11EN.0101, Seqüencial 000856 (Recomposição);
Nº 68, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Aníbal Gomes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000901 (do Relator-Geral);
Nº 69, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120017;
Nº 70, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 71120014;
Nº 71, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000967 (do Relator-Geral);
Nº 72, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81001161 (do Relator-Geral);
Nº 73, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000915 (do Relator-Geral);
Nº 74, de 2008 - CN, de autoria da Deputada Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 81000916 (do Relator-Geral);
Nº 75, de 2008 - CN, de autoria da Senador Mão Santa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 20310005;
Nº 76, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Pastor Manoel Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25120007;
Nº 77, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 02.122.0565.11CD.0101;
Nº 78, de 2008 - CN, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 02.122.0569.11S2.0101;
Nº 79, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Uldurico Pinto, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática 10.363.1062.6380.0001, Seqüencial 005935;
Nº 80, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rafael Guerra, solicitando destaque para votação em separado do Subtítulo 10.571.1201.8315.0001, Seqüencial 002515;
Nº 81, de 2008 - CN, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando destaque para votação em separado das Funcionais Programáticas 20.605.60037H17/27.812.1250.8765 (Remanejamento);
Nº 82, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Benedito de Lira, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 15.453.1295.2843.0001 (Remanejamento);
Nº 83, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Rogério Marinho, solicitando destaque para votação em separado da Funcional Programática nº 12.361.1448.0509.0001, Seqüencial 007248;
Nº 84, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Wellington Fagundes, solicitando destaque para votação em separado das Emendas 71120014 e 71120017;
Nº 85, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 22290004;
Nº 86, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Veloso, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 24020010;
Nº 87, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Jovair Arantes, solicitando destaque para votação em separado da Dotação Orçamentária 02.122.0571.1B39.0103 (Recomposição);
Nº 88, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Waldemir Moka, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 50100001.
Leitura dos Adendos da Receita e da Despesa
.
É proferido parecer de Plenário aos requerimentos de destaque pelo Relator-Geral, Deputado José Pimentel, favorável, total ou parcialmente, aos Requerimentos nºs 6, 8, 9, 12, 14 a 16, 18 a 24, 26 a 30, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 43 a 49, 51, 55 a 57, 61 a 65, 69, 70, 75 a 78, 80, 82, 84, 86 e 88; contrário aos Requerimentos nºs 7, 10, 11, 13, 17, 25, 31, 33, 35, 38, 41, 42, 50, 52 a 54, 58 a 60, 66 a 68, 71 a 74, 79, 81, 83, 85 e 87; e pela aprovação do PLN nº 30, de 2007, na forma do substitutivo aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com a errata já apresentada ao parecer.
Usam da palavra, na discussão da matéria, os Srs. Eduardo Sciarra, Gilmar Machado, Miro Teixeira, Vanderlei Macris, Giovanni Queiroz e Duarte Nogueira.
São lidos os seguintes requerimentos:
Nº 89, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 6 (RQN nº 11/08-CN);
Nº 90, de 2008 -CN, de autoria do Deputado Júlio César e do Senador Epitácio Cafeteira, solicitando votação em separado do Destaque nº 8 (RQN nº 13/08-CN);
Nº 91, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Paulo Piau e Henrique Alves, solicitando votação em separado do Destaque nº 20 (RQN nº 25/08-CN);
Nº 92, de 2008 - CN, de autoria dos Deputados Roberto Rocha, José Anibal e Bruno Araujo, solicitando votação em separado do Destaque nº 54 (RQN nº 59/08-CN);
Nº 93, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 66 (RQN nº 71/08-CN);
Nº 94, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 67 (RQN nº 72/08-CN);
Nº 95, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 68 (RQN nº 73/08-CN);
Nº 96, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Eunício de Oliveira, solicitando votação em separado do Destaque nº 69 (RQN nº 74/08-CN);
Nº 97, de 2008 - CN, de autoria do Deputado João Bittar, solicitando votação em separado do Destaque nº 80 (RQN nº 85/08-CN);
Nº 98, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaques.
O Deputado Roberto Rocha retira o destaque para votação em separado (RQN nº 92/98-CN), sendo atendido pelo Sr. Presidente.
É aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Requerimento nº 98, de 2008-CN, de votação em globo dos requerimentos de destaques.
São rejeitados, na Câmara dos Deputados, os Requerimentos nºs 89 a 91 e 93 a 97/08-CN.
Aprovados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Rejeitados, em globo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os requerimentos de destaques com parecer contrário.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 404; N - 12; A - 1; TOTAL - 417
Aprovado, no Senado Federal, o substitutivo e a errata, com o seguinte resultado:
S - 56; N - 0; A - 0; TOTAL - 56
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Receita.
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Adendo da Despesa.
É lido e aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria (Parecer nº 4, de 2008-CN).
A Presidência, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, remete a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração da redação final, concedendo, para tanto, o prazo de três dias.
À sanção.
À CMO.

Numeração do Parecer nº 3/2008-CN.

- Aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com a supressão do art. 34. Anexado ao Volume XXXI, Tomo XI.
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 225 (duzentas e vinte e cinco) emendas, anexadas ao Volume XV, Tomo I.

- Aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com a supressão do art. 34. Anexado ao Volume XXXI, Tomo XI.
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 225 (duzentas e vinte e cinco) emendas, anexadas ao Volume XV, Tomo I.

- Aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com a supressão do art. 34. Anexado ao Volume XXXI, Tomo XI.
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 225 (duzentas e vinte e cinco) emendas, anexadas ao Volume XV, Tomo I.

- Aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com a supressão do art. 34. Anexado ao Volume XXXI, Tomo XI.
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 225 (duzentas e vinte e cinco) emendas, anexadas ao Volume XV, Tomo I.

- Aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com a supressão do art. 34. Anexado ao Volume XXXI, Tomo XI.
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 225 (duzentas e vinte e cinco) emendas, anexadas ao Volume XV, Tomo I.

- Aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com a supressão do art. 34. Anexado ao Volume XXXI, Tomo XI.
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 225 (duzentas e vinte e cinco) emendas, anexadas ao Volume XV, Tomo I.

- Aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com a supressão do art. 34. Anexado ao Volume XXXI, Tomo XI.
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 225 (duzentas e vinte e cinco) emendas, anexadas ao Volume XV, Tomo I.

- Aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com a supressão do art. 34. Anexado ao Volume XXXI, Tomo XI.
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 225 (duzentas e vinte e cinco) emendas, anexadas ao Volume XV, Tomo I.

- Aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com a supressão do art. 34. Anexado ao Volume XXXI, Tomo XI.
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 225 (duzentas e vinte e cinco) emendas, anexadas ao Volume XV, Tomo I.

- Aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com a supressão do art. 34. Anexado ao Volume XXXI, Tomo XI.
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 225 (duzentas e vinte e cinco) emendas, anexadas ao Volume XV, Tomo I.

- Aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com a supressão do art. 34. Anexado ao Volume XXXI, Tomo XI.
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 225 (duzentas e vinte e cinco) emendas, anexadas ao Volume XV, Tomo I.

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP, para republicação, as emendas apresentadas ao presente projeto, em virtude do Of. Pres. 02/2008/CMO. (Suplemento ao DSF nº 187, terça-feira, 20 de novembro de 2007.)
À SCLCN.

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP, para republicação, as emendas apresentadas ao presente projeto, em virtude do Of. Pres. 02/2008/CMO. (Suplemento ao DSF nº 187, terça-feira, 20 de novembro de 2007.)
À SCLCN.

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP, para republicação, as emendas apresentadas ao presente projeto, em virtude do Of. Pres. 02/2008/CMO. (Suplemento ao DSF nº 187, terça-feira, 20 de novembro de 2007.)
À SCLCN.

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP, para republicação, as emendas apresentadas ao presente projeto, em virtude do Of. Pres. 02/2008/CMO. (Suplemento ao DSF nº 187, terça-feira, 20 de novembro de 2007.)
À SCLCN.

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP, para republicação, as emendas apresentadas ao presente projeto, em virtude do Of. Pres. 02/2008/CMO. (Suplemento ao DSF nº 187, terça-feira, 20 de novembro de 2007.)
À SCLCN.

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP, para republicação, as emendas apresentadas ao presente projeto, em virtude do Of. Pres. 02/2008/CMO. (Suplemento ao DSF nº 187, terça-feira, 20 de novembro de 2007.)
À SCLCN.

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP, para republicação, as emendas apresentadas ao presente projeto, em virtude do Of. Pres. 02/2008/CMO. (Suplemento ao DSF nº 187, terça-feira, 20 de novembro de 2007.)
À SCLCN.

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP, para republicação, as emendas apresentadas ao presente projeto, em virtude do Of. Pres. 02/2008/CMO. (Suplemento ao DSF nº 187, terça-feira, 20 de novembro de 2007.)
À SCLCN.

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP, para republicação, as emendas apresentadas ao presente projeto, em virtude do Of. Pres. 02/2008/CMO. (Suplemento ao DSF nº 187, terça-feira, 20 de novembro de 2007.)
À SCLCN.

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP, para republicação, as emendas apresentadas ao presente projeto, em virtude do Of. Pres. 02/2008/CMO. (Suplemento ao DSF nº 187, terça-feira, 20 de novembro de 2007.)
À SCLCN.

12:38hs
Leitura e encaminhamento à publicação do Ofício nº 631, de 2007-CMO, do Presidente José Maranhão, em que informa ao Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, Deputado Nárcio Rodrigues, a aprovação do Parecer Preliminar do Projeto de Lei Orçamentária para 2008, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 6 de novembro último; e submete sugestão de alteração dos prazos do cronograma de tramitação do presente projeto de lei.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Lido e publicado, no DSF de 24/10/2007, o Of. Pres. nº 580/2007/CMO, de 23 de outubro em curso, do Senador José Maranhão, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração dos prazos de apresentação de emendas ao Relatório Preliminar do Projeto de Lei nº 30/2007-CN (PLOA/2008) e apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN (PPA-2008 a 2011). (Anexado ao processado.)
À CMO.

Aberto Volume IX para anexar os recibos e espelhos das emendas à Receita e de Renúncia de Receitas.

Encerrado o prazo regimental foram apresentadas 25 (vinte e cinco) emendas à Receita e de Renúncia de Receitas: sendo 12 (doze) de Renúncia de Receitas e 13 (treze) de Receita.

Lido na sessão do Senado Federal, desta data, às 14 horas, o Ofício nº 306/2007-CMO, do Senador José Maranhão, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de alteração do cronograma de tramitação do projeto, conforme fls. 50 e 51 (Volume VI), juntadas ao processado.

Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento B ao DSF de 04/9/2007.
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO.

Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento B ao DSF de 04/9/2007.
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO.

Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento B ao DSF de 04/9/2007.
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO.

Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento B ao DSF de 04/9/2007.
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO.

Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento B ao DSF de 04/9/2007.
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO.

Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento B ao DSF de 04/9/2007.
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO.

Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento B ao DSF de 04/9/2007.
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO.

Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento B ao DSF de 04/9/2007.
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO.

Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento B ao DSF de 04/9/2007.
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO.