Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 11.629 de 26/12/2007

Assunto: Orçamentário - Alteração da Lei Orçamentária Anual.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Anexo VII da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.629 de 26/12/2007
Último local:
20/02/2008 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
04/01/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 11.629 de 26/12/2007


Identificação:
Texto inicial - PLN 65/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
07/11/2007
Descrição/Ementa
Altera o Anexo VII da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Texto inicial - PLN 65/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
07/11/2007
Descrição/Ementa
Altera o Anexo VII da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 58
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 19, de 2008 (nº 1.007/2007, na origem), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.629, de 26 de dezembro de 2007.
A mensagem referida foi juntada ao presente processado, que vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
07/12/2007 Publicado no DCN Páginas 4940-5005 PUB Nº 012 (Volume nº II)
É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2007, de autoria da Senadora Roseana Sarney e outros Congressistas, solicitando urgência para votação do projeto.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Relator: Senador Francisco Dornelles, parecer de Plenário, favorável ao projeto com a Emenda nº 1(Substitutiva).
Aprovado o Substitutivo, sem debates.
À sanção.
À SEXP.
09/11/2007 Publicado no DCN Páginas 2043-2048
12:38
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexado nos termos do art. 112, da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Outros Números:
CN MCN 173/2007
Origem externa:
MSG 832/2007
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESO NACIONAL, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, PROGRAMAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, (MTR), (MIN), MINISTÉRIO DAS CIDADES, SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/11/2007
20/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 37 de 11/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.629, de 26 de dezembro de 2007 (fls. 139).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 19, de 2008 (nº 1.007/2007, na origem), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.629, de 26 de dezembro de 2007.
A mensagem referida foi juntada ao presente processado, que vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 58
08/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/01/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
04/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011629 DE 2007
DOU - 27/12/2007 PÁG. 00036
Sancionada em 26/12/2007
20/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 646 de 18/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 121/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 66 a 68).
10/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.
07/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:09 hs.
06/12/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2007, de autoria da Senadora Roseana Sarney e outros Congressistas, solicitando urgência para votação do projeto.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Relator: Senador Francisco Dornelles, parecer de Plenário, favorável ao projeto com a Emenda nº 1(Substitutiva).
Aprovado o Substitutivo, sem debates.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 4940-5005 PUB Nº 012 (Volume nº II)
06/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário tendo em vista requerimento de urgência.
06/12/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
22/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A CMO.
21/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 05 (cinco) emendas. À SSCLCN.
21/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
21/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
13/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado o Relator o Senador FRANCISCO DORNELLES, conforme Of. Pres. nº.670/2007/CMO, nesta data.
08/11/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:38
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexado nos termos do art. 112, da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 2043-2048
08/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
07/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada folha nº 9, referente à legislação citada.
07/11/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.