Mensagem (CN) n° 22, de 1990
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 8.051 de 20/06/1990
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.051 de 20/06/1990
- Último estado:
- 20/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 22/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/03/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 2/1990
- null MSG 154/1990
- Origem externa:
- MSG 22/1990
- Data de Leitura:
- 01/03/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MEC), UNIVERSIDADE, (RJ), PARTICIPAÇÃO, MANUTENÇÃO, SISTEMA, SAUDE, HOSPITAL, ENSINO, RESERVA DE CONTINGENCIA.
- 27/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 204 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 21/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 480 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 814 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 20/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008051 DE 1990.
DOFC 21 06 PAG 11927.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 01/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 177 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 01/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 069 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 31/05/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 01 06 PAG 3130.
- 31/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR DEP MANOEL MOREIRA.
- 30/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
31 05 AS 1000 HORAS.
- 06/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMO.
DCN 07 03 PAG 0208.
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 03, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 20 03, PRAZO
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS; 28 03, PRAZO FINAL DA
COMISSÃO.
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR DE ACORDO
COM AS NORMAS JA ESTABELECIDAS PELA PRESIDENCIA E
ACATADAS PELO PLENARIO.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:56