Mensagem (CN) n° 22, de 1993
Ver também: MSG 119/1993
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 8.694 de 12/08/1993
Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.694 de 12/08/1993
- Estado atual:
- 12/08/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 22/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/04/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - MSG 22/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 1/1993
- null MSG 181/1993
- Origem externa:
- MSG 22/1993
- Data de Leitura:
- 14/04/1993
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 30/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 405, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 12/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008694 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00119 1993).
DOFC 13 08 PAG 11697.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 02 1996).
- 22/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 024, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/07/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1955 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 07 PAG 1587 A 1607.
- 13/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 LEITURA PARECER 031 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.
- 13/07/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1955 DESPACHO A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, PARA A
REDAÇÃO FINAL.
- 13/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 O RELATOR DA MATERIA, DEP JOÃO ALMEIDA, PROPÕE
AJUSTES DE REDAÇÃO NO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO MISTA,
CONCERNENTES AOS ARTS. 44 E 46, APROVADO.
- 13/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS NÃO DESTACADAS, SENDO
RETIRADO O RQ. 121, TENDO FEITO DECLARAÇÃO DE VOTO O DEP
ERNESTO GRADELLA.
- 13/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 121, DA DEP LUCIA VANIA,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 19 DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
- 13/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 13/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/07/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/07/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 030 - CN.
DCN 14 07 PAG 1541.
- 08/07/1993
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO ALMEIDA, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO E COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA APROVAÇÃO
DA EMENDA 01-00172-4, DE AUTORIA DO DEP PEDRO TONELLI
E OUTROS.
- 05/07/1993
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO ALEMIDA.
- 27/05/1993
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- NUMERAÇÃO RELATORIO 003 - CN.
DCN 28 05 PAG 1047.
- 27/05/1993
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 555
(QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO) EMENDAS.
- 27/05/1993
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE O DIA
25 DE MAIO DE 1993, CONFORME REQUERIMENTO FORMULADO PELAS
LIDERANÇAS PARTIDARIAS.
- 19/04/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
DCN 20 04 PAG
- 16/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O906 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 04, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 10 05, PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 17 05, DISTRIBUIÇÃO DOS
AVULSOS DAS EMENDAS.
DCN2 17 04 PAG 3555.
- 16/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0906 DESPACHO A SSCLC, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO DE NOVA
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
- 16/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0906 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:28

