Aviso (CN) n° 10, de 2008
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 792, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria versando sobre a transformação de unidades geradoras de energia elétrica para viabilizar a utilização de gás natural em Manaus - AM (TC 014.602/2007-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 17/11/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 10/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/05/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 792, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria versando sobre a transformação de unidades geradoras de energia elétrica para viabilizar a utilização de gás natural em Manaus - AM (TC 014.602/2007-7).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45890-45894 | Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 8, de 2008. |
| 07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12096 | A Presidência comunica ao Plenário que o presente Aviso foi autuado por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O Aviso lido retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AVS 432/2008
- Data de Leitura:
- 06/05/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA,TRANSFORMAÇÃO, UNIDADES GERADORAS, ENERGIA ELÉTRICA, MANAUS ENERGIA, (ELETRONORTE), UTILIZAÇÃO, GÁS NATURAL, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, MANAUS, ESTADO, (AM).
- Observações:
- AVN 00010 2008 (00432 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 014.602/2007-7, COM 5 ANEXOS E 1 VOLUME; RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADES: MANAUS ENERGIA S/A - MESA E CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/AM; PT - 257.5210.4232.6100.13).
| Matéria |
|---|
| PDN 8/2008 |
- 17/11/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00008 2008.
- 17/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional
nº 8, de 2008. - Publicado no DSF Páginas 45890-45894
- 14/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 96, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 8, de 2008.
- 13/11/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, em 12 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GUILHERME CAMPOS Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Deputado Marcos Montes), ao Aviso n.º 10/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07 (LDO/2008), o subtítulo 25.752.1042.3261.0013 ¿ Conversão de 16 Unidades Termelétricas localizadas na região de Manaus (AM), com Potencial Total de 419,5MW, para Operação Bicombustível ¿ no Estado do Amazonas (UO 32.273). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 09 a 15/10/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 16/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 08/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Marcos Montes, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, para EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647, de 2008 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07 (LDO/2008), o subtítulo 25.752.1042.3261.0013 - conversão de 16 Unidades Termelétricas localizadas na região de Manaus (AM), com Pontencial Total de 419,5 MW, para Operação Bicombustível - no Estado do Amazonas (UO 32.273. Anexado às folhas de nºs 13 a 17.
Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-15/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Marcos Montes, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (09 a 15/10/2008 ) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 18.
- 07/05/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado MARCOS MONTES, conforme Of. Pres. n. 140/2008/CMO. Anexado à folha de nº 12.
- 06/05/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 11 cronograma elaborado conforme art. 120 daResolução nº 1, de 2006 - CN.
- 06/05/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o presente Aviso foi autuado por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O Aviso lido retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 12096
- 06/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 06/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 24, referente a Legislação Citada.
- 06/05/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:25
