Mensagem (CN) n° 25, de 1985

Autoria: Presidência da República

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2140, DE 28 DE JUNHO DE 1984 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE ODONTOLOGICA, NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/08/1985 - APROVADA

Identificação:
MSG 25/1985
Autor:
Presidência da República
Data:
05/07/1984
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2140, DE 28 DE JUNHO DE 1984 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE ODONTOLOGICA, NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 7/1985
null MSG 233/1984
Origem externa:
MSG 25/1985
Data de Leitura:
05/07/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE ODONTOLOGICA, CATEGORIA FUNCIONAL, ODONTOLOGO, GRUPO OCUPACIONAL, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, (MPAS).
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
18/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG CN 459 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO
AV. 614 - SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
19/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA MSG CN 050 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
15/08/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 08 PAG 1413.
15/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO DE
PRAZO FICANDO PREJUDICADO O PDN 00007 1985.
14/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1946 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
14/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1942 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 14 08 AS 1946 HORAS.
13/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1927 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
13/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 13 08 AS 1927 HORAS.
12/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1847 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
12/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 12 08 AS 1847 HORAS.
09/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1846 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
09/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 09 08 AS 1846 HORAS.
08/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
08/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 08 08 AS 1915 HORAS.
07/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
07/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 07 08 AS 2050 HORAS.
06/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1948 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
06/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1943 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 06 08 AS 1948 HORAS.
05/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
05/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 05 08 AS 1840 HORAS.
02/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
02/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 02 08 AS 1840 HORAS.
01/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
01/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 01 08 AS 1845 HORAS.
19/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1950 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1950 DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 19 06 AS 1950 HORAS.
11/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
11/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 11 06 AS 1910 HORAS.
21/05/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 011 - CN, APRESENTANDO PDN 00007 1985.
DCN 22 05 PAG 0879.
08/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP LEONIDAS SAMPAIO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE OFERECE.
30/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEPUTADO LEONIDAS SAMPAIO.
30/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. PRESIDENTE SENADOR
RAIMUNDO PARENTE E VICE-PRESIDENTE DEPUTADO REINHOLD
STHEFANES.
29/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 05.
29/04/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 04 PAG 0639.
29/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN MARIO MAIA,
SALDANHA DERZI, ALFREDO CAMPOS, HENRIQUE SANTILLO E DEP
LEONIDAS SAMPAIO, DORETO CAMPANARI, ANSELMO PERARO,
FERNANDO CUNHA E MOYSES PIMENTEL; PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, RAIMUNDO PARENTE, GALVÃO MODESTO, LOMANTO JUNIOR
E DEP JORGE ARBAGE, FRANCISCO SALES E PEDRO COLIN; PFL -
SEN CLAUDIONOR RORIZ, NIVALDO MACHADO, AMERICO DE SOUZA
E DEP REINHOLD STEPHANES E UBALDINO MEIRELES; PDT - DEP
AMAURY MULLER.
29/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
26/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 29 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27