Aviso (CN) n° 16, de 2008
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 970, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria sobre Projetos de Infra-estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - no Estado da Paraíba - PB (TC 007.067/2008-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 24/10/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 16/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/06/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 970, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria sobre Projetos de Infra-estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - no Estado da Paraíba - PB (TC 007.067/2008-7).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41416-41418 | Numeração do Parecer nº 63, de 2008 -CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6, de 2008. |
| 05/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18407 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da CMO. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 553/2008
- Data de Leitura:
- 03/06/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, PROJETO, INFRAESTRUTURA, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, MUNICÍPIO, JOÃO PESSOA, ESTADO, (PB).
- Observações:
- AVN 00016 2008 (00553 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 007.067/2008-7; RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ÓRGÃO: SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PB; PT 23.695.1166.10V0.0860 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES, NO ESTADO DA PARAÍBA - PB).
| Matéria |
|---|
| PDN 6/2008 |
- 24/10/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente Matéria passa a tramitar como PDN 00006 2008.
- 24/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional
nº 6, de 2008.
- 24/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 63, de 2008 -CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 41416-41418
- 14/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 09/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Extraordinária, em 08 de outubro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado OSVALDO REIS, ao Aviso n.º 16/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à INCLUSÃO no Anexo VI da Lei n.º 11.647, de 2008 (LOA/2008), do subtítulo 23.695.1166.10V0.0860 ¿ Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística ¿ Construção do Centro de Convenções ¿ no Estado da Paraíba. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 14 a 20/08/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
- 21/08/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 13/08/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Osvaldo Reis, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, para INCLUSÃO no Anexo VI da Lei nº 11.647, de 2008 (LOA/2008), do subtítulo "23.695.1166.10V0.0860 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - no Estado da Paraíba". Anexado às folhas de nºs 12 a 15.
Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-9/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Osvaldo Reis, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (14 a 20/08/2008 ) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 16.
- 05/06/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado OSVALDO REIS, conforme Of. Pres. n. 190/2008/CMO, nesta data. Anexado à folha de nº 11.
- 04/06/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da CMO.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO - Publicado no DSF Páginas 18407
- 04/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 03/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls nº 6, referente à legislação citada.
- 03/06/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas, rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-181/2008-CMO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:27
