Mensagem (CN) n° 26, de 1991

Ver também: MSG 4/1991

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.176 de 08/02/1991

Natureza: Veto Constitucional

Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00001 1991, QUE INSTITUI CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA COM VIGENCIA DE SEIS MESES E CRIA O SISTEMA DE ESTOQUES DE COMBUSTIVEIS.


Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.176 de 08/02/1991
Estado atual:
07/06/1991 - APROVADA


Identificação:
MSG 26/1991
Autor:
Presidência da República
Data:
08/02/1991
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00001 1991, QUE INSTITUI CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA COM VIGENCIA DE SEIS MESES E CRIA O SISTEMA DE ESTOQUES DE COMBUSTIVEIS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 57/1991
Origem externa:
MSG 26/1991
Data de Leitura:
08/02/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
07/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA OF. CN 191 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 05 DO CORRENTE.
07/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 065, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 05 DO CORRENTE.
05/06/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 06 PAG 1799.
05/06/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO APROVADO O VETO NA CAMARA (SIM 188, NÃO 70,
ABSTENÇÃO 3 ), DEIXANDO DE SER SUBMETIDO AO SENADO.
05/06/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
24/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
25 04 AS 1830 HORAS.
24/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
24 04 AS 1830 HORAS.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
UNICO DIA 23 04 AS 1430 HORAS.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
22/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
23 04 AS 1830 HORAS.
22/04/1991
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO CEGRAF A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO MISTA.
22/04/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ATA.
02/04/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 03 04 PAG 1230.
02/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO DE PRAZO NA COMISSÃO MISTA ATE
22 04 E, NO CONGRESSO NACIONAL, ATE 02 05.
02/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN JOSE FOGAÇA, MARIO
COVAS, LOURIVAL BAPTISTA E DEP NELSON JOBIM, BONIFACIO
DE ANDRADA E NILSON GIBSON.
02/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39