Mensagem (CN) n° 28, de 1983
Autoria: Presidência da República
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1985, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA FEDERAL, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM ASSIM OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/06/1983 - APROVADA
- Identificação:
- MSG 28/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/1983
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1985, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA FEDERAL, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM ASSIM OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 25/1983
- null MSG 10/1983
- Origem externa:
- MSG 28/1983
- Data de Leitura:
- 11/01/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, MEMBROS, MAGISTRATURA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, (TCU).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
- 21/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 228 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 228 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL.
- 09/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 054 A PRE REP COMUNICANDO APROVAÇÃO
POR DECURSO DE PRAZO.
- 07/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
- 07/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SSEXP.
DCN 08 06 PAG 0981.
- 07/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR
DECURSO DE PRAZO.
DCN 07 06 PAG 0971.
- 06/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 06/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
TURNO UNICO DIA 06 06 AS 1830 HORAS.
- 06/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 06 06 AS 1830 HORAS.
- 01/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 01/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 01 06 AS 1905 HORAS.
- 31/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 31/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 31 05 AS 1925 HORAS.
- 30/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 30/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 30 05 AS 1830 HORAS.
- 27/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 27/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 27 05 AS 1935 HORAS.
- 26/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 26/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 26 05 AS 1950 HORAS.
- 25/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 25/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 25 05 AS 1940 HORAS.
- 24/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 24/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 24 05 AS 2000 HORAS.
- 23/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 HORAS DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 23/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 23 05 AS 1830 HORAS.
- 19/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 18/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 19 05 AS 1100 HORAS.
- 10/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DEIXA DE SER SUBMETIDA A PLENARIO VIRTUDE
FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 10/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 10 05 AS 1900 HORAS.
- 11/04/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 021 - CN, APRESENTANDO
PDN/0025/83.
DCN 13 04 PAG 0387.
- 07/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS PDN QUE OFERECE, COM VOTO EM
SEPARADO DO DEP DARCY PASSOS E SEN HELIO GUEIROS.
- 07/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP GORGONIO NETO.
- 06/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO CASTELO PELO SEN JORGE
KALUME.
- 22/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATORA DEP RITA FURTADO.
- 22/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN FABIO
LUCENA E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 21/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 03 PAG 0188.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 11 04.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LUIZ
CAVALCANTE, JOÃO CASTELO, MARTINS FILHO, LOURIVAL
BAPTISTA, MURILO BADARO, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS
PORTO E DEP GORGONIO NETO, MARIO ASSAD,
THEODORICO FERRAÇO, RITA FURTADO E LEONIDAS
RACHID; PMDB - SEN FABIO LUCENA, HELIO GUEIROS,
JOSE FRAGELLI, PEDRO SIMON E DEP JORGE LEITE,
FRANCISCO PINTO, RENATO VIANA, CASSIO GONÇALVES
E DARCY PASSOS; PDT - DEP MATHEUS SCHMIDT.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 18/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31