Mensagem (CN) n° 29, de 1978

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 30 de 27/04/1978

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1610, DE 02 DE MARÇO DE 1978 QUE: 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 30 de 27/04/1978
Último estado:
27/04/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 29/1978
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/1978
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1610, DE 02 DE MARÇO DE 1978 QUE: 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO'.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 26/1978
null MSG 70/1978
Origem externa:
MSG 29/1978
Data de Leitura:
03/03/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, MEMBROS, TRIBUNAL DE CONTAS, (DF).
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
16/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 169 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 170 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
27/04/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000030/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1978).
27/04/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 045 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/04/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 031 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000030/78.
DOFC 28 04 PAG 5991.
DCN2 28 04 PAG 1728.
26/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 27 04 PAG 0716.
26/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO APROVADO.
26/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 26 04 AS 1900 HORAS.
10/04/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 033 - CN APRESENTANDO
PDN/0026/78.
DCN 11 04 PAG 0495.
07/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
05/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
05/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP NELSON
MACULAN E VICE-PRES DEP DASO COIMBRA.
03/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 04 PAG 0405.
03/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
23 04.
03/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN LENOIR
VARGAS, ACCIOLY FILHO, AUGUSTO FRANCO, HEITOR
DIAS, SALDANHA DERZI, OSIRES TEIXEIRA, VIRGILIO
TAVORA, BRAGA JUNIOR E DEP REZENDE MONTEIRO,
EURICO RIBEIRO, GOMES DA SILVA, ITALO CONTI, DASO
COIMBRA E NOGUEIRA DE REZENDE; MDB - SEN BENJAMIM
FARAH, LAZARO BARBOZA, ITAMAR FRANCO E DEP JUAREZ
BERNARDES, JOAQUIM BEVILACQUA, NELSON MACULAN,
ROSA FLORES E JOÃO CUNHA.
03/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
31/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31