Aviso (CN) n° 26, de 2008
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1381, de 2008 - TCU (Plenário), relativo ao levantamento de auditoria realizado nas obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto, no Distrito Federal (TC 009.184/2008-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 28/11/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 26/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 20/08/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1381, de 2008 - TCU (Plenário), relativo ao levantamento de auditoria realizado nas obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto, no Distrito Federal (TC 009.184/2008-2).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54799-54802 | Numeração do Parecer nº 100, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 11, de 2008. |
| 23/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34329 | A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 819/2008
- Data de Leitura:
- 20/08/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, PROJETO DE IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO, BACIA DO RIO PRETO, LOCALIDADE, (DF).
- Observações:
- AVN 00026 2008 (00819 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 009.184/2008-2; GRUPO I, CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ÓRGÃO: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - MIN; UNIDADE TÉCNICA: 4ª SECEX; CONTRATO Nº 001/2001, FIRMADO COM A CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA.).
| Matéria |
|---|
| PDN 11/2008 |
- 28/11/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00011 2008.
- 28/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 11, de 2008.
- 28/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 100, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 11, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 54799-54802
- 18/11/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, em 12 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ELISEU PADILHA, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Deputado José Rocha), ao Aviso n.º 26/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), com base no art.101 da Lei nº 11.514/2007 (LDO/2008), o subtítulo Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 Ha no Distrito Federal (UO 53101). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 31/10 a 06/11/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 07/11/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 30/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado José Rocha, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA 2008), com base no art. 101 da Lei nº 11.514/2007 (LDO/2008), o subtítulo "Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 Ha no Distrito Federal (UO 53101), nos termos do projeto de decreto legislativo. Anexado às folhas nºs 15 a 20.
- Encaminhado a todos os parlamentares Ofício n.º 019/2008-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado José Rocha está disponível na página da Comissão Internet e o prazo de 05 (cinco) dias úteis (31/10 a 06/11/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 21.
- 03/09/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado JOSÉ ROCHA, conforme Of. Pres. n. 295/2008/CMO, em 02/09/2008. Anexado à folha de nº 14.
- 22/08/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 34329
- 21/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 21/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas de nº 8 a 10, referente à Legislação Citada.
- 20/08/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-277/2008-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:29
