Mensagem (CN) n° 32, de 1993

Ver também: PLC 154/1992

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.632 de 04/03/1993

Natureza: Veto Constitucional

Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00154 1992, CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS POR MOTIVAÇÃO POLITICA.


Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.632 de 04/03/1993
Estado atual:
31/08/1993 - APROVADA


Identificação:
MSG 32/1993
Autor:
Presidência da República
Data:
04/03/1993
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00154 1992, CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS POR MOTIVAÇÃO POLITICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 110/1993
Origem externa:
MSG 32/1993
Data de Leitura:
20/05/1993
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
31/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA MSG CN 037, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO.
31/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 406, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU
MANTER O VETO.
25/08/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1940 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 08 PAG 2257.
25/08/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A MANUTENÇÃO DOS VETOS NA
CAMARA DOS DEPUTADOS, NÃO SENDO, PORTANTO, SUBMETIDOS AO
SENADO, COM O SEGUINTE RESULTADO: ARTIGO SEGUNDO -
SIM 235, NÃO 60, ABSTENÇÃO 01, NULO 02, TOTAL 298.
25/08/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 NESTA OPORTUNIDADE E REALIZADA A VOTAÇÃO DOS VETOS
PELO SISTEMA DE CEDULA UNICA, DEVENDO O RESULTADO SER
ANUNCIADO POSTERIORMENTE PELA PRESIDENCIA.
28/06/1993
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
09/06/1993
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DEIXOU DE REUNIR POR FALTA DE QUORUM.
20/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 21 05 PAG 0944.
20/05/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN IRAM SARAIVA, EDUARDO
SUPLICY, EPITACIO CAFETEIRA E DEP AUGUSTO CARVALHO,
AMAURY MULLER E GASTONE RIGHI.
20/05/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:16