Mensagem (CN) n° 32, de 1993
Ver também: PLC 154/1992
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 8.632 de 04/03/1993
Natureza: Veto Constitucional
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00154 1992, CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS POR MOTIVAÇÃO POLITICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.632 de 04/03/1993
- Estado atual:
- 31/08/1993 - APROVADA
- Identificação:
- MSG 32/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/03/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00154 1992, CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS POR MOTIVAÇÃO POLITICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 110/1993
- Origem externa:
- MSG 32/1993
- Data de Leitura:
- 20/05/1993
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 31/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 037, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO.
- 31/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 406, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU
MANTER O VETO.
- 25/08/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1940 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 08 PAG 2257.
- 25/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A MANUTENÇÃO DOS VETOS NA
CAMARA DOS DEPUTADOS, NÃO SENDO, PORTANTO, SUBMETIDOS AO
SENADO, COM O SEGUINTE RESULTADO: ARTIGO SEGUNDO -
SIM 235, NÃO 60, ABSTENÇÃO 01, NULO 02, TOTAL 298.
- 25/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 NESTA OPORTUNIDADE E REALIZADA A VOTAÇÃO DOS VETOS
PELO SISTEMA DE CEDULA UNICA, DEVENDO O RESULTADO SER
ANUNCIADO POSTERIORMENTE PELA PRESIDENCIA.
- 28/06/1993
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
- 09/06/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DEIXOU DE REUNIR POR FALTA DE QUORUM.
- 20/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 21 05 PAG 0944.
- 20/05/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN IRAM SARAIVA, EDUARDO
SUPLICY, EPITACIO CAFETEIRA E DEP AUGUSTO CARVALHO,
AMAURY MULLER E GASTONE RIGHI.
- 20/05/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:16

