Aviso (CN) n° 33, de 2008

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1901, de 2008 - TCU (Plenário), sobre o relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras rodoviárias emergenciais na BR-272/PR, trecho entre Francisco Alves e a ponte sobre o Rio Piquiri (km 521,9 ao km 537,8), incluídas no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas. (TC 002.004/2006-8).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
28/11/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVN 33/2008
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
16/09/2008
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1901, de 2008 - TCU (Plenário), sobre o relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras rodoviárias emergenciais na BR-272/PR, trecho entre Francisco Alves e a ponte sobre o Rio Piquiri (km 521,9 ao km 537,8), incluídas no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas. (TC 002.004/2006-8).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2008 Publicado no DSF Páginas 54805-54807
Numeração do Parecer nº 102, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13, de 2008.
18/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37938
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1234/2008
Data de Leitura:
16/09/2008
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, IRREGULARIDADE, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, TRECHO, RODOVIA, LOCALIDADE, FRANCISCO ALVES, PONTE, RIO PIQUIRI, ESTADO, (PR).
Observações:
AVN 00033 2008 01234 2008, NA ORIGEM, DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 002.004/2006-8; APENSOS: TC 012.526/2007-4 E TC 014.167/2008-2; RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: TCU; ENTIDADES: DNIT E SUPERINT. REGIONAL/PR; VINCULAÇÃO: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PR).
Matéria
PDN 13/2008
28/11/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PDN 00013 2008.
28/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13, de 2008.
28/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 102, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13, de 2008.
Publicado no DSF Páginas 54805-54807
27/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador DELCÍDIO AMARAL, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Senador Neuto de Conto), ao Aviso n.º 33/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à ALTERAÇÃO no Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA 2008), amparado no Acórdão nº 1.901/2008-TCU (Plenário), no sentido de que se proceda ao desbloqueio orçamentário relativo às ¿obras rodoviárias emergenciais na BR-272/PR, trecho entre Francisco Alves e a ponte sobre o Rio Piquiri (km 521,9 ao km 537,8), incluídas no Programa Emergencial de Trafegablidade e Segurança nas Estradas¿. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 27 a 31/10/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
03/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
24/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Neuto de Conto, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela alteração do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008), com vistas a desbloquear os créditos orçamentários relativos a obras rodoviárias emergenciais na BR-272/PR, trecho entre Francisco Alves e a ponte sobre o Rio Piquiri (km 521,9 ao km 537,8). Anexado às folhas nºs 27 a 30.
- Encaminhado, esta data, a todos os parlamentares o Ofício n.º S-18/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Senador Neuto de Conto, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (27 a 31/10/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 31.
08/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Senador NEUTO DE CONTO, conforme Of. Pres. nº 335/2008/CMO. Anexado à folha de nº 26.
17/09/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 37938
17/09/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
17/09/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 15 a 22, referentes à Legislação Citada.
16/09/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-323/2008-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:31