Aviso (CN) n° 40, de 2008
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2113, de 2008 - TCU (Plenário) relativo a relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras rodoviárias emergenciais na BR-153/SP, trecho compreendido entre o acesso a Lins/SP e o entroncamento com a BR-369 (Divisa SP/PR) - km 178,3 ao km 347,7 - TC 002.081/2006-7.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 28/11/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 40/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 20/10/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2113, de 2008 - TCU (Plenário) relativo a relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras rodoviárias emergenciais na BR-153/SP, trecho compreendido entre o acesso a Lins/SP e o entroncamento com a BR-369 (Divisa SP/PR) - km 178,3 ao km 347,7 - TC 002.081/2006-7.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54845-54847 | Numeração do Parecer nº 104, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 15, de 2008. |
| 21/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 40872 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1392/2008
- Data de Leitura:
- 20/10/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, IRREGULARIDADE, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, TRECHO, RODOVIA, ACESSO, MUNICÍPIO, LINS, (SP), DIVISA, (PR).
- Observações:
- AVN 00040 2008 (01392 2008, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 002.081/2006-7; APENSO: TC 013.101/2007-8; ASSUNTO: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; RESPONSÁVEIS: ARNALDO TEIXEIRA MARABOLIM, CPF 684.046.708-20; PAULO ROBERTO NUNES, CPF 349.319.021-20; ÓRGÃO: DNIT; UNIDADE: SECEX/SP).
| Matéria |
|---|
| PDN 15/2008 |
- 28/11/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00015 2008.
- 28/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 15, de 2008.
- 28/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 104, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 15, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 54845-54847
- 27/11/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador DELCÍDIO AMARAL, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Deputado DAGOBERTO), ao Aviso n.º 40/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647 (LOA 2008), com a retomada da execução do contrato nº 08.1.0.00.00011.2006, referente ao programa de trabalho 26.782.1461.201T.0035, relativo a obras de Manutenção de Trechos Rodoviários ¿ na BR-153 ¿ no Estado de São Paulo. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 06 a 12/11/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 17/11/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 05/11/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Dagoberto, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela retomada da execução do contrato nº 08.1.0.00.00011.2006, referente ao programa de trabalho 26.782.1461.201T.0035, relativo a obras de Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado de São Paulo, e sua EXCLUSÃO do Anexo VI da LOA de 2008, Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008. Anexado às folhas nºs 38 a 40.
- Encaminhado a todos os parlamentares Ofício n.º 022/2008-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado Dagoberto está disponível na página da Comissão Internet e o prazo de 05 (cinco) dias úteis (06 a 12/11/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 41.
- 21/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado DAGOBERTO, conforme Of. Pres. nº 396/2008/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 37.
- 20/10/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 40872
- 20/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 20/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 18 a 33, referentes à Legislação Citada.
- 20/10/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dzessete) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-353/2008-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:34
