Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2009
((LDO 2010))
Ver também: VET 38/2009
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 12.017 de 12/08/2009
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçametária de 2010 e dá outras providências. (Volume IX)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.017 de 12/08/2009
- Último estado:
- 13/08/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 7/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/04/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçametária de 2010 e dá outras providências. (Volume IX)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 7/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 54201-54241 | Na Terceira Reunião Extraordinária, realizada nesta data: - Foi aberta e encerrada a discussão da matéria, quando foram apresentados 385 (trezentos e oitenta e cinco) Destaques. - Foi INDEFERIDA pelo Presidente a Contestação nº 1/2009-CMO (anexada no Volume V, Tomo II), de autoria do Deputado Claudio Cajado, com o apoiamento dos Deputados Otávio Leite, Jerônimo Reis, Nárcio Rodrigues, Márcio Reinaldo Moreira e Humberto Souto, quanto ao descumprimento dos arts. 20, 21 e 25, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008-CN. - O Deputado Claudio Cajado apresentou o Recurso nº 01/2009-CMO contra a decisão do Presidente, pelo indeferimento da Contestação nº 1/2009-CMO, do mesmo autor. - Foi recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Anexado no Volume V Tomo II. - O Presidente solicitou autorização do Plenário para votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3/2008, ambas do Congresso Nacional, sem o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas ¿ CAE, tendo em vista que o Comitê entregou o relatório com discordância ao estabelecido no art. 20 do referido diploma legal. Aprovada a solicitação contra os votos do Deputado Claudio Cajado e o Senador Cícero Lucena. - Em conformidade com o disposto no §2° do art.146, da Resolução n°1, de 2006, alterada pela de n° 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 36800005, 22270001, 71150005, 25200001, 31650001, 31650003, 35300001, 24490004, 20270004, 24610001, 35900005, 24410001, 25070001, 25070002, 25070003, 25070004, 25070005, 25300001, 25300003, 32860005, 23650002, 36140002, 36140003, 36140004, 36140005, 21760005, 16490001, 22200001, 22200004, 33320001, 33320004, sugeridas pelo relator. 09/07/2009 - Aprovados, por unanimidade, o Relatório, a ERRATA e os ADENDOS 1, 2, 3, ressalvados os destaques . APRECIAÇÃO DOS 385 DESTAQUES APRESENTADOS: 1) Proposta do Presidente para votação dos destaques em globo, ressalvados os que foram solicitados para votação separadamente: Resultado: aprovada por unanimidade. -O Presidente alertou que somente os autores dos destaques poderiam indicá-los para votação em separado. 2) Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO, ressalvados os que foram solicitados para votação separadamente: 02 a 24, 27 a 29, 33 a 43, 45 a 77, 79 a 97, 102 a 144, 146 a 167, 179 a 197, 205 a 206, 208 a 216, 220 a 250, 252 a 290, 293 a 295, 298 a 314, 316 a 333, 335, 336, 339 a 374, 376 a 379, 383 a 385. Resultado: os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum 3) Autores que solicitaram a votação dos destaques separadamente: 3.1 - Deputado Zé Gerardo Destaques 380 a 382 Destaque 380, à emenda 32300004, do Deputado Jaime Martins. Destaque 381, à emenda 32300005, do Deputado Jaime Martins. Destaque 382, à emenda 33890005, do Deputado Zé Gerardo. Voto do relator: pela aprovação Resultado: aprovados por unanimidade. 3.2 ¿ Deputada Rose de Freitas Destaques 31 e 32 Destaque 31, à emenda 13010001, da Deputada Rose de Freitas. Destaque 32, à emenda 13010002, da Deputada Rose de Freitas. Voto do relator: pela aprovação parcial Resultado: aprovados por unanimidade. 3.3 ¿ Deputado Claudio Cajado Destaques 25, 26 e 30 Destaque 25, à emenda 26210004, do Deputado Paes de Lira. Destaque 26, à emenda 26210002, do Deputado Paes de Lira. Destaque 30, à emenda 19670001, do Deputado Eduardo Sciarra. Voto do relator: pela aprovação parcial Resultado: aprovados por unanimidade. Destaque 167 Destaque 167, à emenda 17040004, do Deputado Jerônimo Reis. Resultado: retirado pelo autor. Destaque 168 a 178, 198 e 379: Destaque 168 - supressivo de dispositivo do Substitutivo Destaque 169, à emenda 31660014 , do Deputado Claudio Cajado. Destaque 170, à emenda 31660016 , do Deputado Claudio Cajado. Destaque 171, à emenda 31660022 , do Deputado Claudio Cajado. Destaque 172, à emenda 31660023 , do Deputado Claudio Cajado. Destaque 173, à emenda 31660024 , do Deputado Claudio Cajado. Destaque 174, à emenda 31660010 , do Deputado Claudio Cajado. Destaque 175, à emenda 31660008 , do Deputado Claudio Cajado. Destaque 176 - restabelecimento do Projeto Destaque 177 - supressivo de dispositivo do Substitutivo Destaque 178 - supressivo de dispositivo do Substitutivo Destaque 198, à emenda 31660019 , do Deputado Claudio Cajado. Destaque 379, à emenda 10710086 , do Deputado Claudio Cajado. Voto do relator: pela rejeição. Resultado: em votação em bloco, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. 3.4 ¿ Deputado João Leão Destaque 145 Destaque 145, à emenda 32390006, do Deputado João Leão. Voto do relator: pela rejeição Resultado: o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. 3.5 - Deputado Jilmar Tatto Destaques 296 e 297 Destaque 296, à emenda 24420004 , do Deputado José Guimarães. Destaque 297, à emenda 24420003 , do Deputado José Guimarães. Voto do relator: pela aprovação parcial. Resultado: aprovados por unanimidade. 3.6 ¿ Deputado Otávio Leite Destaque 334 Destaque 334, à emenda 34110034, do Deputado Narcio Rodrigues. Resultado: retirado pelo autor. 3.7 - Deputado Narcio Rodrigues Destaque 315 Destaque 315, à emenda 34110035 , do Deputado Narcio Rodrigues. Resultado: prejudicado pela ausência do autor. 3.8 ¿ Deputado João Magalhães Destaque 01 Destaque 01, à emenda 35820005, do Deputado Virgílio Guimarães. Resultado: retirado pelo autor. 3.9 - Deputado Assis do Couto Destaques 337 e 338 Destaque 337, à emenda 19630007, do Deputado Assis do Couto. Voto do relator: pela rejeição. Resultado: o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque 338 , à emenda 19630003 , do Deputado Assis do Couto. Resultado: retirado pelo autor. 3.10 ¿ Deputado Geraldo Resende Destaque 207 Destaque 207, à emenda 71130003, da Bancada do Mato Grosso do Sul. Resultado: prejudicado, tendo em vista que a solicitação para votação em separado foi feita pelo Deputado Geraldo Resende, e não pelo autor do Destaque, Deputado Waldemir Moka, Coordenador da Bancada do Mato Grosso do Sul. 3.11 ¿ Deputado Paulo Rubem Santiago Destaques 44, 78, 98 a 101 Destaque 44, à emenda 90410014, do Deputado João Dado. Destaque 100, à emenda 12970022, do Deputado Paulo Rubem Santiago. Destaque 101, à emenda 12970023, do Deputado Paulo Rubem Santiago. Voto do relator: pela rejeição Resultado: em votação em bloco, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque 78, à emenda 12970025, do Deputado Paulo Rubem Santiago. Voto do relator: pela aprovação parcial Resultado: aprovado por unanimidade. Destaque 98, à emenda 12970012, do Deputado Paulo Rubem Santiago. Destaque 99, à emenda 12970021, do Deputado Paulo Rubem Santiago. Voto do relator: pela aprovação. Resultado: aprovados por unanimidade. 3.12 ¿ Senador Augusto Botelho Destaques 251, 291 e 292 Destaque 251, à emenda 20500032, do Senador Augusto Botelho. Resultado: retirado pelo autor. Destaque 291, à emenda 20500005, do Senador Augusto Botelho. Destaque 292, à emenda 20500004, do Senador Augusto Botelho Voto do relator: pela aprovação parcial. Resultado: em votação em bloco, os destaques foram aprovados por unanimidade. 7.13 - Deputado Pedro Novais Destaques 199 a 204 e 217 a 219 Resultado: retirados pelo autor. 3.14 - Deputado Humberto Souto Destaque 375 Resultado: retirado pelo autor. - Solicitação do Deputado Humberto Souto para retificação da emenda 71140004, da Bancada de Minas Gerais: em virtude da alteração autorizada pelo Presidente da CMO na emenda 71140004 cuja ação passou de 7K28-Expansão do Ensino Superior ¿ no Estado da Paraíba para 7L83 ¿ Ampliação da Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Ensino Superior - o produto e a unidade de medida foram alterados de vaga disponibilizada ¿ unidade para Unidade construida/ampliada ¿ unidade. Dessa forma fez-se necessário ajuste do valor da meta aprovada de 10.000 vagas disponibilizadas para 5 unidades construída/ampliada. Resultado: a solicitação foi aprovada por unanimidade. |
| 22/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 54189-54201 | Na Terceira Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relator Deputado Wellington Roberto apresentou o Relatório. A discussão da Matéria, bem como o prazo para apresentação de destaques foram adiados. |
| 22/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 54169-54189 | Realizada nesta data, Primeira Reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. Anexada no Volume II material referente a apresentação proferida pelo Ministro. |
| 16/07/2009 | Publicado no DCN Páginas 2628-2646 PUB Nº 015 | 19:22 hs - Continuação da Sessão iniciada em 14/07/2009 às 16:46 hs. Anunciada a matéria, o Deputado João Leão, Relator ad hoc da matéria, faz leitura do relatório, com os adendos nºs 1 e 2, Errata e a Emenda de redação. Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. João Carlos Bacelar, Cláudio Cajado, Arnaldo Madeira, Darcísio Perondi e Eduardo Valverde. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer do relator, com adendos, errata e emenda do relator, ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 26, de 2009 - CMO, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. A Presidência concede o prazo de até três dias para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização elaborar a Redação final, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN. À SGM com destino à CMO. |
| 16/07/2009 | Publicado no DCN Páginas 3-257 PUB REDAÇÃO FINAL Suplemento (nº 15) | 19:22 hs - Continuação da Sessão iniciada em 14/07/2009 às 16:46 hs. Anunciada a matéria, o Deputado João Leão, Relator ad hoc da matéria, faz leitura do relatório, com os adendos nºs 1 e 2, Errata e a Emenda de redação. Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. João Carlos Bacelar, Cláudio Cajado, Arnaldo Madeira, Darcísio Perondi e Eduardo Valverde. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer do relator, com adendos, errata e emenda do relator, ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 26, de 2009 - CMO, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. A Presidência concede o prazo de até três dias para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização elaborar a Redação final, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN. À SGM com destino à CMO. |
| 11/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 4-712 PUB PARECER 024 - CN. Suplemento (nº 106) | Numeração Parecer 24, de 2009-CN. |
| 23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 7236-7817 PUB RECIBOS DE ENTREGA Suplemento (Volume nº VIII Suplemento nº 92) | Nesta data foram encaminhadas à SEEP para publicação das Emendas Individuais e Coletivas, das Emendas Coletivas das Bancadas Estaduais, das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes do Senado Federal e de seus respectivos recibos de entrega. (Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009). À CMO. ************* Retificado em 24/06/2009************* Onde se lê "(Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009)" leia-se "(Publicadas em Suplemento ao DSF de 23/06/2009- Volumes I a VIII - conforme identificação abaixo) Volume I - Emendas Individuais nºs 34200001 a 24320012 Volume II - Emendas Individuais nºs 20910001 a 33090027 Volume III - Emendas Individuais nºs 18530001 a 31380011 Volume IV - Emendas Individuais nºs 19630001 a 26020003 Volume V - Emendas Individuais nºs 17040001 a 18180005 Volume VI - Emendas Individuais nºs 33090001 a 13840005 Volume VII - Emendas de Bancadas Estaduais, de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e de Comissões Permanentes do Senado Federal Volume VIII - Recibos de entrega de emendas individuais, coletivas e atas das emendas" |
| 23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 6851-7233 PUB EMENDAS Suplemento (Volume nº VII Suplemento nº 92) | Nesta data foram encaminhadas à SEEP para publicação das Emendas Individuais e Coletivas, das Emendas Coletivas das Bancadas Estaduais, das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes do Senado Federal e de seus respectivos recibos de entrega. (Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009). À CMO. ************* Retificado em 24/06/2009************* Onde se lê "(Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009)" leia-se "(Publicadas em Suplemento ao DSF de 23/06/2009- Volumes I a VIII - conforme identificação abaixo) Volume I - Emendas Individuais nºs 34200001 a 24320012 Volume II - Emendas Individuais nºs 20910001 a 33090027 Volume III - Emendas Individuais nºs 18530001 a 31380011 Volume IV - Emendas Individuais nºs 19630001 a 26020003 Volume V - Emendas Individuais nºs 17040001 a 18180005 Volume VI - Emendas Individuais nºs 33090001 a 13840005 Volume VII - Emendas de Bancadas Estaduais, de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e de Comissões Permanentes do Senado Federal Volume VIII - Recibos de entrega de emendas individuais, coletivas e atas das emendas" |
| 23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 5871-6848 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº 92) | Nesta data foram encaminhadas à SEEP para publicação das Emendas Individuais e Coletivas, das Emendas Coletivas das Bancadas Estaduais, das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes do Senado Federal e de seus respectivos recibos de entrega. (Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009). À CMO. ************* Retificado em 24/06/2009************* Onde se lê "(Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009)" leia-se "(Publicadas em Suplemento ao DSF de 23/06/2009- Volumes I a VIII - conforme identificação abaixo) Volume I - Emendas Individuais nºs 34200001 a 24320012 Volume II - Emendas Individuais nºs 20910001 a 33090027 Volume III - Emendas Individuais nºs 18530001 a 31380011 Volume IV - Emendas Individuais nºs 19630001 a 26020003 Volume V - Emendas Individuais nºs 17040001 a 18180005 Volume VI - Emendas Individuais nºs 33090001 a 13840005 Volume VII - Emendas de Bancadas Estaduais, de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e de Comissões Permanentes do Senado Federal Volume VIII - Recibos de entrega de emendas individuais, coletivas e atas das emendas" |
| 23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 4951-5868 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 92) | Nesta data foram encaminhadas à SEEP para publicação das Emendas Individuais e Coletivas, das Emendas Coletivas das Bancadas Estaduais, das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes do Senado Federal e de seus respectivos recibos de entrega. (Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009). À CMO. ************* Retificado em 24/06/2009************* Onde se lê "(Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009)" leia-se "(Publicadas em Suplemento ao DSF de 23/06/2009- Volumes I a VIII - conforme identificação abaixo) Volume I - Emendas Individuais nºs 34200001 a 24320012 Volume II - Emendas Individuais nºs 20910001 a 33090027 Volume III - Emendas Individuais nºs 18530001 a 31380011 Volume IV - Emendas Individuais nºs 19630001 a 26020003 Volume V - Emendas Individuais nºs 17040001 a 18180005 Volume VI - Emendas Individuais nºs 33090001 a 13840005 Volume VII - Emendas de Bancadas Estaduais, de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e de Comissões Permanentes do Senado Federal Volume VIII - Recibos de entrega de emendas individuais, coletivas e atas das emendas" |
| 23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 3696-4948 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 92) | Nesta data foram encaminhadas à SEEP para publicação das Emendas Individuais e Coletivas, das Emendas Coletivas das Bancadas Estaduais, das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes do Senado Federal e de seus respectivos recibos de entrega. (Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009). À CMO. ************* Retificado em 24/06/2009************* Onde se lê "(Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009)" leia-se "(Publicadas em Suplemento ao DSF de 23/06/2009- Volumes I a VIII - conforme identificação abaixo) Volume I - Emendas Individuais nºs 34200001 a 24320012 Volume II - Emendas Individuais nºs 20910001 a 33090027 Volume III - Emendas Individuais nºs 18530001 a 31380011 Volume IV - Emendas Individuais nºs 19630001 a 26020003 Volume V - Emendas Individuais nºs 17040001 a 18180005 Volume VI - Emendas Individuais nºs 33090001 a 13840005 Volume VII - Emendas de Bancadas Estaduais, de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e de Comissões Permanentes do Senado Federal Volume VIII - Recibos de entrega de emendas individuais, coletivas e atas das emendas" |
| 23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 2477-3693 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 92) | Nesta data foram encaminhadas à SEEP para publicação das Emendas Individuais e Coletivas, das Emendas Coletivas das Bancadas Estaduais, das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes do Senado Federal e de seus respectivos recibos de entrega. (Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009). À CMO. ************* Retificado em 24/06/2009************* Onde se lê "(Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009)" leia-se "(Publicadas em Suplemento ao DSF de 23/06/2009- Volumes I a VIII - conforme identificação abaixo) Volume I - Emendas Individuais nºs 34200001 a 24320012 Volume II - Emendas Individuais nºs 20910001 a 33090027 Volume III - Emendas Individuais nºs 18530001 a 31380011 Volume IV - Emendas Individuais nºs 19630001 a 26020003 Volume V - Emendas Individuais nºs 17040001 a 18180005 Volume VI - Emendas Individuais nºs 33090001 a 13840005 Volume VII - Emendas de Bancadas Estaduais, de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e de Comissões Permanentes do Senado Federal Volume VIII - Recibos de entrega de emendas individuais, coletivas e atas das emendas" |
| 23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 1211-2474 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 92) | Nesta data foram encaminhadas à SEEP para publicação das Emendas Individuais e Coletivas, das Emendas Coletivas das Bancadas Estaduais, das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes do Senado Federal e de seus respectivos recibos de entrega. (Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009). À CMO. ************* Retificado em 24/06/2009************* Onde se lê "(Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009)" leia-se "(Publicadas em Suplemento ao DSF de 23/06/2009- Volumes I a VIII - conforme identificação abaixo) Volume I - Emendas Individuais nºs 34200001 a 24320012 Volume II - Emendas Individuais nºs 20910001 a 33090027 Volume III - Emendas Individuais nºs 18530001 a 31380011 Volume IV - Emendas Individuais nºs 19630001 a 26020003 Volume V - Emendas Individuais nºs 17040001 a 18180005 Volume VI - Emendas Individuais nºs 33090001 a 13840005 Volume VII - Emendas de Bancadas Estaduais, de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e de Comissões Permanentes do Senado Federal Volume VIII - Recibos de entrega de emendas individuais, coletivas e atas das emendas" |
| 23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 5-1208 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 92) | Nesta data foram encaminhadas à SEEP para publicação das Emendas Individuais e Coletivas, das Emendas Coletivas das Bancadas Estaduais, das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes do Senado Federal e de seus respectivos recibos de entrega. (Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009). À CMO. ************* Retificado em 24/06/2009************* Onde se lê "(Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009)" leia-se "(Publicadas em Suplemento ao DSF de 23/06/2009- Volumes I a VIII - conforme identificação abaixo) Volume I - Emendas Individuais nºs 34200001 a 24320012 Volume II - Emendas Individuais nºs 20910001 a 33090027 Volume III - Emendas Individuais nºs 18530001 a 31380011 Volume IV - Emendas Individuais nºs 19630001 a 26020003 Volume V - Emendas Individuais nºs 17040001 a 18180005 Volume VI - Emendas Individuais nºs 33090001 a 13840005 Volume VII - Emendas de Bancadas Estaduais, de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e de Comissões Permanentes do Senado Federal Volume VIII - Recibos de entrega de emendas individuais, coletivas e atas das emendas" |
| 04/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21918-21919 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando proposta de alteração do cronograma de tramitação da matéria (anexado ao processado). À CMO. |
| 17/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11684 | Leitura À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, nos termos da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 33/2009
- Origem externa:
- MSG 255/2009
- Data de Leitura:
- 16/04/2009
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, ANO, 2010, LEI, DIRETRIZ, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
| Matéria |
|---|
| VET 38/2009 |
- 08/07/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SATA.
************* Retificado em 30/09/2013*************
Tendo em vista declaração, na sessão conjunta realizada em 3/7/2013, de prejudicialidade do Veto nº 38, de 2009, aposto a este projeto e o término do prazo, em 8/7/2013, sem a interposição de recurso, a Presidência determina o arquivamento da matéria.
************* Retificado em 30/09/2013*************
À Secretaria de Arquivo, tendo em vista declaração de prejudicialidade do Veto nº 38, de 2009, aposto à matéria, lida na Sessão do Congresso Nacional de 3-7-2013.
Término do prazo, sem apresentação de recurso à prejudicialidade, em 5-7-2013 (Sessão do Senado Federal de 8-7-2013 - DSF de 9-7-2013).
- 19/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente-VET 38/2009.
- 19/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Aberto Volume IX.
À SSCLCN.
- 19/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, para abertura do volume IX.
- 13/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN.
- 13/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012017 DE 2009. (Veto: vide MSG 00648 de 2009).
DOU - 13/08/2009 PÁG. 00001 a 00141.
Sancionada em 12/08/2009.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 437 de 23/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 157/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- 21/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado no volume VIII ( Redação Final).
- 20/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SEXP.
- 20/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta secretaria às 14h13min.
- 20/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o Volume VIII para anexar a Redação Final.
À SSCLCN.
- 17/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação. (Volume Principal).
************* Retificado em 17/07/2009*************
Desconsiderar esta ação.
- 17/07/2009
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (Volume Principal; Volume VII Tomo I e Volume VII Tomo II).
- 15/07/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 19:22 hs - Continuação da Sessão iniciada em 14/07/2009 às 16:46 hs.
Anunciada a matéria, o Deputado João Leão, Relator ad hoc da matéria, faz leitura do relatório, com os adendos nºs 1 e 2, Errata e a Emenda de redação.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. João Carlos Bacelar, Cláudio Cajado, Arnaldo Madeira, Darcísio Perondi e Eduardo Valverde.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer do relator, com adendos, errata e emenda do relator, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 26, de 2009 - CMO, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
A Presidência concede o prazo de até três dias para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização elaborar a Redação final, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
À SGM com destino à CMO. - Publicado no DCN Páginas 3-257 PUB REDAÇÃO FINAL Suplemento (nº 15)
- Publicado no DCN Páginas 2628-2646 PUB Nº 015
- 14/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 14 de julho de 2009, às 16 horas.
- 14/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- O Parecer nº 24, de 2009-CN, encontra-se publicado no Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 106, de 11 de julho de 2009.
- 14/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 24, de 2009-CN.
- Publicado no DSF Páginas 4-712 PUB PARECER 024 - CN. Suplemento (nº 106)
- 14/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o Volume VII, Tomos I e II para anexar o Parecer da Comissão.
À SSCLCN.
- 10/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WELLINGTON ROBERTO, favorável ao Projeto de Lei nº 7/2009-CN, nos termos do Substitutivo, que consolida as alterações decorrentes da aprovação da Errata 1, dos Adendos 1, 2, 3 e 4, da aprovação integral e parcial de destaques, bem como da aprovação da solicitação do Deputado Humberto Souto para retificação da emenda 71140004, da Bancada de Minas Gerais: em virtude da alteração autorizada pelo Presidente da CMO na emenda 71140004 cuja ação passou de 7K28-Expansão do Ensino Superior ¿ no Estado da Paraíba para 7L83 ¿ Ampliação da Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Ensino Superior - o produto e a unidade de medida foram alterados de vaga disponibilizada ¿ unidade para Unidade construida/ampliada ¿ unidade. Dessa forma fez-se necessário ajuste do valor da meta aprovada de 10.000 vagas disponibilizadas para 5 unidades construída/ampliada. O Presidente da CMO, Senador Almeida Lima, após autorização concedida pelo Plenário da Comissão nos termos do art. 25, parágrafo único da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, DECLAROU INADMITIDAS as emendas de nºs 36800005, 22270001, 71150005, 25200001, 31650001, 31650003, 35300001, 24490004, 20270004, 24610001, 35900005, 24410001, 25070001, 25070002, 25070003, 25070004, 25070005, 25300001, 25300003, 32860005, 23650002, 36140002, 36140003, 36140004, 36140005, 21760005, 16490001, 22200001, 22200004, 33320001, 33320004, indicadas pelo relator da matéria, Deputado Wellington Roberto. Ao Projeto foram apresentadas 3.561 (três mil, quinhentos e sessenta e uma) emendas.
- 10/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume VI, Tomo III, o Relatório de Destaques apresentados, com voto do Relator, bem como os Pareceres da Comissão aos Destaques (ordenados por autor).
- 09/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Terceira Reunião Extraordinária, realizada nesta data:
- Foi aberta e encerrada a discussão da matéria, quando foram apresentados 385 (trezentos e oitenta e cinco) Destaques.
- Foi INDEFERIDA pelo Presidente a Contestação nº 1/2009-CMO (anexada no Volume V, Tomo II), de autoria do Deputado Claudio Cajado, com o apoiamento dos Deputados Otávio Leite, Jerônimo Reis, Nárcio Rodrigues, Márcio Reinaldo Moreira e Humberto Souto, quanto ao descumprimento dos arts. 20, 21 e 25, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008-CN.
- O Deputado Claudio Cajado apresentou o Recurso nº 01/2009-CMO contra a decisão do Presidente, pelo indeferimento da Contestação nº 1/2009-CMO, do mesmo autor.
- Foi recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Anexado no Volume V Tomo II.
- O Presidente solicitou autorização do Plenário para votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3/2008, ambas do Congresso Nacional, sem o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas ¿ CAE, tendo em vista que o Comitê entregou o relatório com discordância ao estabelecido no art. 20 do referido diploma legal. Aprovada a solicitação contra os votos do Deputado Claudio Cajado e o Senador Cícero Lucena.
- Em conformidade com o disposto no §2° do art.146, da Resolução n°1, de 2006, alterada pela de n° 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 36800005, 22270001, 71150005, 25200001, 31650001, 31650003, 35300001, 24490004, 20270004, 24610001, 35900005, 24410001, 25070001, 25070002, 25070003, 25070004, 25070005, 25300001, 25300003, 32860005, 23650002, 36140002, 36140003, 36140004, 36140005, 21760005, 16490001, 22200001, 22200004, 33320001, 33320004, sugeridas pelo relator.
09/07/2009 - Aprovados, por unanimidade, o Relatório, a ERRATA e os ADENDOS 1, 2, 3, ressalvados os destaques .
APRECIAÇÃO DOS 385 DESTAQUES APRESENTADOS:
1) Proposta do Presidente para votação dos destaques em globo, ressalvados os que foram solicitados para votação separadamente:
Resultado: aprovada por unanimidade.
-O Presidente alertou que somente os autores dos destaques poderiam indicá-los para votação em separado.
2) Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO, ressalvados os que foram solicitados para votação separadamente:
02 a 24, 27 a 29, 33 a 43, 45 a 77, 79 a 97, 102 a 144, 146 a 167, 179 a 197, 205 a 206, 208 a 216, 220 a 250, 252 a 290, 293 a 295, 298 a 314, 316 a 333, 335, 336, 339 a 374, 376 a 379, 383 a 385.
Resultado: os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum
3) Autores que solicitaram a votação dos destaques separadamente:
3.1 - Deputado Zé Gerardo
Destaques 380 a 382
Destaque 380, à emenda 32300004, do Deputado Jaime Martins.
Destaque 381, à emenda 32300005, do Deputado Jaime Martins.
Destaque 382, à emenda 33890005, do Deputado Zé Gerardo.
Voto do relator: pela aprovação
Resultado: aprovados por unanimidade.
3.2 ¿ Deputada Rose de Freitas
Destaques 31 e 32
Destaque 31, à emenda 13010001, da Deputada Rose de Freitas.
Destaque 32, à emenda 13010002, da Deputada Rose de Freitas.
Voto do relator: pela aprovação parcial
Resultado: aprovados por unanimidade.
3.3 ¿ Deputado Claudio Cajado
Destaques 25, 26 e 30
Destaque 25, à emenda 26210004, do Deputado Paes de Lira.
Destaque 26, à emenda 26210002, do Deputado Paes de Lira.
Destaque 30, à emenda 19670001, do Deputado Eduardo Sciarra.
Voto do relator: pela aprovação parcial
Resultado: aprovados por unanimidade.
Destaque 167
Destaque 167, à emenda 17040004, do Deputado Jerônimo Reis.
Resultado: retirado pelo autor.
Destaque 168 a 178, 198 e 379:
Destaque 168 - supressivo de dispositivo do Substitutivo
Destaque 169, à emenda 31660014 , do Deputado Claudio Cajado.
Destaque 170, à emenda 31660016 , do Deputado Claudio Cajado.
Destaque 171, à emenda 31660022 , do Deputado Claudio Cajado.
Destaque 172, à emenda 31660023 , do Deputado Claudio Cajado.
Destaque 173, à emenda 31660024 , do Deputado Claudio Cajado.
Destaque 174, à emenda 31660010 , do Deputado Claudio Cajado.
Destaque 175, à emenda 31660008 , do Deputado Claudio Cajado.
Destaque 176 - restabelecimento do Projeto
Destaque 177 - supressivo de dispositivo do Substitutivo
Destaque 178 - supressivo de dispositivo do Substitutivo
Destaque 198, à emenda 31660019 , do Deputado Claudio Cajado.
Destaque 379, à emenda 10710086 , do Deputado Claudio Cajado.
Voto do relator: pela rejeição.
Resultado: em votação em bloco, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
3.4 ¿ Deputado João Leão
Destaque 145
Destaque 145, à emenda 32390006, do Deputado João Leão.
Voto do relator: pela rejeição
Resultado: o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
3.5 - Deputado Jilmar Tatto
Destaques 296 e 297
Destaque 296, à emenda 24420004 , do Deputado José Guimarães.
Destaque 297, à emenda 24420003 , do Deputado José Guimarães.
Voto do relator: pela aprovação parcial.
Resultado: aprovados por unanimidade.
3.6 ¿ Deputado Otávio Leite
Destaque 334
Destaque 334, à emenda 34110034, do Deputado Narcio Rodrigues.
Resultado: retirado pelo autor.
3.7 - Deputado Narcio Rodrigues
Destaque 315
Destaque 315, à emenda 34110035 , do Deputado Narcio Rodrigues.
Resultado: prejudicado pela ausência do autor.
3.8 ¿ Deputado João Magalhães
Destaque 01
Destaque 01, à emenda 35820005, do Deputado Virgílio Guimarães.
Resultado: retirado pelo autor.
3.9 - Deputado Assis do Couto
Destaques 337 e 338
Destaque 337, à emenda 19630007, do Deputado Assis do Couto.
Voto do relator: pela rejeição.
Resultado: o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
Destaque 338 , à emenda 19630003 , do Deputado Assis do Couto.
Resultado: retirado pelo autor.
3.10 ¿ Deputado Geraldo Resende
Destaque 207
Destaque 207, à emenda 71130003, da Bancada do Mato Grosso do Sul.
Resultado: prejudicado, tendo em vista que a solicitação para votação em separado foi feita pelo Deputado Geraldo Resende, e não pelo autor do Destaque, Deputado Waldemir Moka, Coordenador da Bancada do Mato Grosso do Sul.
3.11 ¿ Deputado Paulo Rubem Santiago
Destaques 44, 78, 98 a 101
Destaque 44, à emenda 90410014, do Deputado João Dado.
Destaque 100, à emenda 12970022, do Deputado Paulo Rubem Santiago.
Destaque 101, à emenda 12970023, do Deputado Paulo Rubem Santiago.
Voto do relator: pela rejeição
Resultado: em votação em bloco, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
Destaque 78, à emenda 12970025, do Deputado Paulo Rubem Santiago.
Voto do relator: pela aprovação parcial
Resultado: aprovado por unanimidade.
Destaque 98, à emenda 12970012, do Deputado Paulo Rubem Santiago.
Destaque 99, à emenda 12970021, do Deputado Paulo Rubem Santiago.
Voto do relator: pela aprovação.
Resultado: aprovados por unanimidade.
3.12 ¿ Senador Augusto Botelho
Destaques 251, 291 e 292
Destaque 251, à emenda 20500032, do Senador Augusto Botelho.
Resultado: retirado pelo autor.
Destaque 291, à emenda 20500005, do Senador Augusto Botelho.
Destaque 292, à emenda 20500004, do Senador Augusto Botelho
Voto do relator: pela aprovação parcial.
Resultado: em votação em bloco, os destaques foram aprovados por unanimidade.
7.13 - Deputado Pedro Novais
Destaques 199 a 204 e 217 a 219
Resultado: retirados pelo autor.
3.14 - Deputado Humberto Souto
Destaque 375
Resultado: retirado pelo autor.
- Solicitação do Deputado Humberto Souto para retificação da emenda 71140004, da Bancada de Minas Gerais: em virtude da alteração autorizada pelo Presidente da CMO na emenda 71140004 cuja ação passou de 7K28-Expansão do Ensino Superior ¿ no Estado da Paraíba para 7L83 ¿ Ampliação da Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Ensino Superior - o produto e a unidade de medida foram alterados de vaga disponibilizada ¿ unidade para Unidade construida/ampliada ¿ unidade. Dessa forma fez-se necessário ajuste do valor da meta aprovada de 10.000 vagas disponibilizadas para 5 unidades construída/ampliada.
Resultado: a solicitação foi aprovada por unanimidade. - Publicado no DSF Páginas 54201-54241
- 09/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos e disponibilizados na internet, nesta data, os Adendos 3 e 4, relativos ao Relatório apresentado pelo Relator, Deputado Deputado Wellington Roberto. Anexados ao Volume V, Tomo II.
- 09/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos e disponibilizados na internet, nesta data, a Errata nº 01, os Adendos 1 e 2, juntamente com Nota Explicativa sobre ambos, ao Relatório apresentado pelo Relator, Deputado Deputado Wellington Roberto. Anexados ao Volume V, Tomos II.
- 07/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Terceira Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relator Deputado Wellington Roberto apresentou o Relatório. A discussão da Matéria, bem como o prazo para apresentação de destaques foram adiados.
- Publicado no DSF Páginas 54189-54201
- 07/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados ao Volume V Tomo II, o Ofício nº 102/2009-Gab do Deputado Pedro Eugênio, de 19/06/2009; Of. Nº. 094/2009 - GSRJ, de 26/06/2009 - do Senador Romero Jucá, referentes as solicitações de retificações de emendas; os Of. Sec. nºs. 42 e 44/2009/CMO, respectivamente dos dias 24 e 29/06/2009, encaminhados à Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2010-PLDO/2010 para análise e emissão de parecer; o Ofício Conjunto nº 0001/2009 - COFF/CONORF, de 06/07/2009, com a respectiva análise e parecer e o Of. Pres. nº 254/2009/CMO, de 07/07/2009, da Presidência da CMO, autorizando a implantação, pela Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2010-PLDO/2010, de acordo com o referido Ofício Conjunto.
************* Retificado em 08/07/2009*************
Onde se lê: Anexados ao Volume V Tomo II, leia-se: Anexados ao Volume IV Tomo XIII.
- 06/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões deliberativas convocadas para os dias 7, 8 e 9/7/2009.
- 06/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Aberto o Volume V, Tomos I e II, para anexar o Relatório entregue pelo Relator, Deputado Wellington Roberto, com voto favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Recebido às 15h50min, do dia 3 de junho do corrente, e disponibilizado na Internet, às 19h15min, do dia 3/07/2009.
- Matéria pautada para as reuniões deliberativas convocadas para os dias 7, 8 e 9/7/2009.
- 29/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O Volume IV ficou composto dos Tomos I a XIII, assim discriminados:
Tomo I - Espelhos das Emendas individuais apresentadas - Abelardo Lupion a Augusto Botelho; Tomo II ¿ Bel Mesquita a Cláudio Cajado; Tomo III - Cleber Verde a Eduardo Valverde; Tomo IV - Efraim Filho a Francisco Tenório; Tomo V - Geraldo Resende a João Dado; Tomo VI - João Durval a Lídice da Mata; Tomo VII - Lira Maia a Marisa Serrano; Tomo VIII - Maurício Rands a Regis de Oliveira; Tomo IX - Renato Casagrande a Sérgio Zambiasi; Tomo X - Serys Slhessarenko a Zezéu Ribeiro; Tomo XI - Espelhos das Emendas Coletivas apresentadas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanente da Câmara dos Deputados e Senado Federal); Tomo XII - Recibos de entrega de Emendas individuais - Abelardo Lupion a Zezéu Ribeiro e Tomo XIII - Recibos de entrega e Atas das Emendas coletiva (Bancadas Estaduais e Comissões Permanente da Câmara dos Deputados e Senado Federal.)
- 22/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP para publicação das Emendas Individuais e Coletivas, das Emendas Coletivas das Bancadas Estaduais, das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e das Emendas Coletivas das Comissões Permanentes do Senado Federal e de seus respectivos recibos de entrega. (Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009).
À CMO.
************* Retificado em 24/06/2009*************
Onde se lê "(Publicadas em Suplemento A - Volumes I a VII ao DSF de 23/06/2009)" leia-se "(Publicadas em Suplemento ao DSF de 23/06/2009- Volumes I a VIII - conforme identificação abaixo)
Volume I - Emendas Individuais nºs 34200001 a 24320012
Volume II - Emendas Individuais nºs 20910001 a 33090027
Volume III - Emendas Individuais nºs 18530001 a 31380011
Volume IV - Emendas Individuais nºs 19630001 a 26020003
Volume V - Emendas Individuais nºs 17040001 a 18180005
Volume VI - Emendas Individuais nºs 33090001 a 13840005
Volume VII - Emendas de Bancadas Estaduais, de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e de Comissões Permanentes do Senado Federal
Volume VIII - Recibos de entrega de emendas individuais, coletivas e atas das emendas" - Publicado no DSF Páginas 6851-7233 PUB EMENDAS Suplemento (Volume nº VII Suplemento nº 92)
- Publicado no DSF Páginas 5871-6848 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº 92)
- Publicado no DSF Páginas 4951-5868 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 92)
- Publicado no DSF Páginas 7236-7817 PUB RECIBOS DE ENTREGA Suplemento (Volume nº VIII Suplemento nº 92)
- Publicado no DSF Páginas 3696-4948 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 92)
- Publicado no DSF Páginas 2477-3693 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 92)
- Publicado no DSF Páginas 1211-2474 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 92)
- Publicado no DSF Páginas 5-1208 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 92)
- 22/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação das emendas em Suplemento ao Diário do Senado Federal.
- 22/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, as 19h35.
- 22/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, para publicação. Encaminhando o Volume Principal (cabeça); Volume IV - Tomos I e II e CD-Rom contendo os espelhos das emendas apresentadas.
- 22/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto Volume IV para anexar os Recibos de Entrega e os respectivos Espelhos. Tomo I - para anexação dos Recibos de Entrega das Emendas Individuais; Tomo II - Recibos de Entrega e Atas das Emendas Coletivas (Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal).
************* Retificado em 26/06/2009*************
Onde se lê, leia-se: Aberto Volume IV para anexação dos Espelhos, Recibos de Entrega e Atas das Emendas Individuais e Coletivas.
- 22/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo (9 a 18/06/2009), ao Projeto foram apresentadas 2.361 (duas mil trezentos e sessenta e uma) emendas, destas, 1.322 para inclusão de metas; 157 para acréscimo de metas; e 2.082 ao texto.
- 18/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o Sistema de Recebimento às 21h30min desta data.
- 18/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume II o Of.Pres.n. 204/2009/CMO, de 2/06/2009, encaminhado ao Diretor-Geral do DNIT, Senhor Luiz Antônio Pagot, referente a solicitação de informações adicionais para subsidiar a análise do PLDO/2010. Respondido através do Ofício nº 1.703/2009/DG, de 18/06/2009, e encaminhado ao Relator da Matéria, Deputado Wellington Roberto através do Of.Sec.n. 39/2009/CMO, de 18/06/2009.
- 17/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume II o Of.Pres.n. 205/2009/CMO, de 2/06/2009, encaminhado ao Presidente do TCU - Ministro Ubiratan Aguiar, referente a solicitação de informações adicionais para subsidiar a análise do PLDO/2010. Respondido através do Aviso nº 681-GP/TCU, de 16/06/2009, e remetido ao Relator da Matéria, Deputado Wellington Roberto, através do Of.Sec.n. 36/2009/CMO, de 17/06/2009.
- 09/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o Sistema para elaboração de emendas, nesta data, ficou estabelecido o prazo de 09 a 18/06/2009 para apresentação de emendas, conforme cronograma alterado (folha de nº 477).
- 05/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados ao Volume III a Conclusão e o Parecer Preliminar APROVADO na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2009.
- 04/06/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando proposta de alteração do cronograma de tramitação da matéria (anexado ao processado).
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 21918-21919
- 04/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 03/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado Of.Pres. n. 206/2009/CMO ao Presidente do Congresso Nacional, encaminhado proposta de alteração do cronograma de tramitação da matéria.
- 03/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 03/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado Of. Pres. n. 201/2009/CMO ao Presidente do Congresso Nacional, encaminhando proposta de alteração do cronograma de tramitação da Matéria.
************* Retificado em 03/06/2009*************
Desconsiderar esta ação.
- 02/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar com emendas do Relator Deputado WELLINGTON ROBERTO, ao Projeto de Lei nº 7/2009-CN, com as alterações decorrentes das Erratas 01 02 apresentadas. Ao Relatório foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas, APROVADAS, INTEGRALMENTE as de nºs 17, 19 e 20; PARCIALMENTE as de nºs 13 e 16; REJEITADAS as de nºs 1, 2, 3, 6 a 12, 14, 15, 18, 21 e 22 e DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 4 e 5.
- 02/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, a Errata 2 ao Relatório Preliminar apresentado com emendas. Anexado ao Volume III.
- 27/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, a Errata 1 ao Relatório Preliminar apresentado com emendas. Anexado ao Volume III.
- 25/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar apresentado com emendas. Anexado ao Volume III.
- 22/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. Anexadas ao Volume III.
- 19/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o Volume III para anexar o Relatório Preliminar recebido e disponibilizado na internet às 14h45min horas desta data. Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado, do dia 20 ao dia 22/05/2009, conforme Comunicado distribuído nesta data a todos os parlamentares.
- 12/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada nesta data, Primeira Reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. Anexada no Volume II material referente a apresentação proferida pelo Ministro.
- Publicado no DSF Páginas 54169-54189
- 11/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida, nesta data, Nota Técnica Conjunta nº 01/09 das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, subsídios à apreciação do Projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. Anexado no Volume II.
- 06/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Of. nº 39/09/Coff, desta data, encaminhando à Comissão o Quadro Comparativo entre a LDO 2009 e o Projeto a LDO 2010. Anexado ao Volume II.
- 22/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator o Deputado WELLINGTON ROBERTO, conforme Of.Pres. n. 106/2009/CMO, de 14/04/2009. Anexado à folha de nº 475 do Volume Principal.
- 22/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume Principal, OF/GAB/I/Nº 249 de 25/03/2009, do Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, indicando o Deputado Wellington Roberto para o cargo de Relator da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2010. Anexado à folha de nº 474.
- 22/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume II Ofício nº 350/SE/CNS/GM/MS, de 31/03/2009, da Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, Senhora Rozângela Fernandes Camapum, encaminha a Recomendação nº 006, de 12 de março de 2009, para conhecimento e providências cabíveis.
- 22/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume II Aviso nº 246-Seses-TCU-Plenário, de 18/03/2009, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 006.253/2008-8, pelo Plenário desta corte na Sessão Ordinária de 18/03/2009 do Presidente Ubiratan Aguiar.
- 22/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume II Aviso nº 54-GP/TCU, de 27/01/2009, de 27/01/2009 do Presidente Ubiratan Aguiar, encaminhando cópia do Acórdão 27/2009-TCU-Plenário, em aditamento ao Aviso nº 13-Seses-TCU, solicita especial atenção quanto à recomendação contida no subitem 9.1 do mencionado Acórdão.
- 22/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto Volume II para anexar o Aviso nº 13-Seses-TCU-Plenário, de 21/01/2009 do Presidente Ubiratan Aguiar, encaminhando cópia do Acórdão 27/2009-TCU-Plenário, referente os critérios para o contingenciamento orçamentário e financeiro realizado pelo Governo Federal com vista a atingir a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentária.
- 22/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à CMO.
- 20/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN por solicitação.
- 17/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 380 a 472, referentes à legislação citada.
- 17/04/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 16/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, nos termos da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 11684
- 16/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
- 16/04/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 376 (trezentas e setenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:14
