Aviso (CN) n° 12, de 2009
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 581, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativo à Auditoria em Obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins, no Estado de Tocantins, TC Nº 007.059/2007-7.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 05/06/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 12/2009
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/04/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 581, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativo à Auditoria em Obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins, no Estado de Tocantins, TC Nº 007.059/2007-7.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22311-22316 | Numeração Parecer 16, de 2009-CN (PDN 1/2009-CN). |
| 06/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22311-22316 | Nesta data foi encaminhado o Parecer nº 16, de 2009 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à SEEP para confecção dos respectivos avulsos. (Publicado no DSF de 06/06/2009). À SCLCN. |
| 25/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12951 | Leitura. À Comissão de Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 397/2009
- Data de Leitura:
- 23/04/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PROPERTINS, MUNICÍPIOS, DIANÓPOLIS, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS, ESTADO, (TO).
- Observações:
- AVN 00012 2009 (00397 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 007.059/2007-7; APENSO: TC 021.453/2006-7; GRUPO II - CLASSE V - PLENÁRIO; NATUREZA: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; ÓRGÃOS: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS/TO; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA/TO; RESPONSÁVEIS: CMT ENGENHARIA LTDA, CNPJ 17.194.077/0001-42; CONGRESSO NACIONAL, GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, 01.786.029/0001-3; MAGNA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.980.905/0001-24; SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS/TO, 05.016.202/0001-45; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; PT - 20.607.0379.5932.0017, OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PROPERTINS - MUNICÍPIOS DE DIANÓPOLIS E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO).
| Matéria |
|---|
| PDN 1/2009 |
- 05/06/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00001 2009.
- 05/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao PLEG, para autuação do Projeto de Decreto Legislação nº 1, de 2009-CN.
- 05/06/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado o Parecer nº 16, de 2009 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à SEEP para confecção dos respectivos avulsos. (Publicado no DSF de 06/06/2009).
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 22311-22316
- 05/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do Parecer 16, de 2009-CN em avulso e no Diário do Senado Federal.
- 05/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 16, de 2009-CN (PDN 1/2009-CN).
- Publicado no DSF Páginas 22311-22316
- 03/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 28/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada GORETE PEREIRA, relatora ad hoc (Designado Relator anteriormente o Deputado Ricardo Barros), ao Aviso n.º 12/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do projeto 20.607.0379.5932.0017 ¿ Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000 HA no Estado de Tocantins - no Estado de Tocantins ¿ (PAC), do Anexo VI da Lei n.º 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei n.º 11.768/08 (LDO/2009). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 8 a 14/05/2009 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
- 15/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 07/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido o Relatório do Deputado RICARDO BARROS, pela Exclusão do anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008(LOA/2009), o projeto 20.607.0379.5932.0017 - Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000 HA no Estado de Tocantins - no Estado de Tocantins - (PAC), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs 176 a 179.
- Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 3/2009-CMO (Circular), comunicando o prazo de 8 a 14/05/2009(cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 180.
- 06/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado RICARDO BARROS, conforme Of. Pres. n. 160/2009/CMO. Anexado à folha de nº 175.
- 24/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 12951
- 24/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 23/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls 38 a 171 referentes a legislação citada.
- 23/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-111/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:38
