Aviso (CN) n° 14, de 2009
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 715, de 2009, TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativo à fiscalização realizada nas obras de adequação do trecho rodoviário da BR-101, em Pernambuco, TC 007.535/2008-0.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 05/06/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 14/2009
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/04/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 715, de 2009, TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativo à fiscalização realizada nas obras de adequação do trecho rodoviário da BR-101, em Pernambuco, TC 007.535/2008-0.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22317-22321 | Numeração Parecer 17, de 2009-CN (PDN 2/2009-CN). |
| 06/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22317-22321 | Nesta data foi encaminhado o Parecer nº 17, de 2009 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à SEEP para confecção dos respectivos avulsos. (Publicado no DSF de 06/06/2009). À SCLCN. |
| 25/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12951 | Leitura. À Comissão de Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 461/2009
- Data de Leitura:
- 23/04/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, LEVANTAMENTO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, (DNIT), SANEAMENTO, IRREGULARIDADE, OBRA PÚBLICA, TRECHO, RODOVIA, ESTADO, (PE).
- Observações:
- AVN 00014 2009 (00461 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 007.737/2008-8, APENSO: TC 004.331/2008-7; NATUREZA: RELATORIO DE LEVANTAMENTO; ÓRGÃO: DNIT; RESPONSÁVEIS: EUCLIDES BANDEIRA S. NETO E OUTROS; INTERESSADOS: CONGRESSO NACIONAL E DNIT/PE).
| Matéria |
|---|
| PDN 2/2009 |
- 05/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ao PLEG, para autuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2009-CN.
- 05/06/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado o Parecer nº 17, de 2009 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à SEEP para confecção dos respectivos avulsos. (Publicado no DSF de 06/06/2009).
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 22317-22321
- 05/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do Parecer 17, de 2009-CN em avulso e no Diário do Senado Federal.
- 05/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 17, de 2009-CN (PDN 2/2009-CN).
- Publicado no DSF Páginas 22317-22321
- 03/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
************* Retificado em 03/06/2009*************
Á SSCLCN.
- 28/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada GORETE PEREIRA, ao Aviso n.º 14/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Contrato TT-254/2006-00, Programa de Trabalho 26.782.1459.7435.0026, Adequação de Trecho Rodoviário ¿ Divisa PB/PE ¿ Divisa PE/AL ¿ na BR 101 ¿ no Estado de Pernambuco, do anexo VI da Lei Orçamentária para o exercício de 2009. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 15 a 21/05/2009 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
- 22/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 14/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido o Relatório da Deputada GORETE PEREIRA, com voto pela EXCLUSÃO do Contrato TT-254/2006-00, Programa de Trabalho 26.782.1459.7435.0026, Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco, do Anexo VI da lei orçamentária para o exercicio de 2009, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs 124 a 126.
- Encaminhado a todos os Parlamentares o Of. Sec. n. 4/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando a abertura do prazo de 15 a 21/05/2009 (cinco dias úteis) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo, conforme o estabelecido no art. 120, inciso III, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado a folha nº 127.
- 06/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designada Relatora, nesta data, a Deputada GORETE PEREIRA, conforme Of. Pres. n. 161/2009/CMO. Anexado à folha de nº 123.
- 24/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 12951
- 24/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 23/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 08 a 119, referentes à Legislação Citada.
- 23/04/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-112/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:39
