Aviso (CN) n° 20, de 2009

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1073/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentaram, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizada no Governo do Estado de Roraima - TC 006.251/2009-1.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
21/09/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-04 às 15:20
Identificação:
AVN 20/2009
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
26/05/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1073/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentaram, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizada no Governo do Estado de Roraima - TC 006.251/2009-1.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
22/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46381-46385
Numeração Parecer 68, de 2009-CN - Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2009-CN.
28/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20024
A Presidência comunica ao Plenário que o presente Aviso foi autuado por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O expediente autuado retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 674/2009
Data de Leitura:
26/05/2009
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, IRREGULARIDADE, OBRA PÚBLICA, RESTAURAÇÃO, TRECHO, RODOVIAS FEDERAIS, CONEXÃO, ESTADO, (RR), CIDADE, MANAUS, (AM), FRONTEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
Observações:
AVN 00020 2009 (00674 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 006.251/2009-1; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA/RR; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/RR; PT - 26.782.0220.2834.0014, RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA/RR).
Matéria
PDN 6/2009
21/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Ao PLEG para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2009-CN.
21/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração Parecer 68, de 2009-CN - Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2009-CN.
Publicado no DSF Páginas 46381-46385
17/09/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CLÁUDIO CAJADO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador João Ribeiro), ao Aviso n.º 20/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO, do anexo VI da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, a execução orçamentária, física e financeira relativa a novos contratos dos lotes I (Divisa AM/RR ¿ Vila do Equador) e II (Rio Dias ¿ Caracaraí) da obra ¿Restauração de Rodovias Federais no Estado de Roraima, classificação 26.782.0220.2834.0014. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 27/08 a 02/09/2009 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
10/09/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 14ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para 15ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/09/2009.
04/09/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 14ª Reunião Ordinária convocada para o dia 09/09/2009.
03/09/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
26/08/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador JOÃO RIBEIRO, com voto pela Exclusão do anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), do contratos dos lotes I (Divisa AM/RR - Vila do Equador) e II (Rio Dias - Caracaraí) da obra Restauração de Rodovias Federais no Estado de Roraima (classificação 26.782.0220.28340014), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs. 35 a 38.
Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 10/2009-CMO (Circular), comunicando o prazo de 27/08 a 02/09/2009 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 39.
02/07/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador JOÃO RIBEIRO, conforme Of. Pres. n. 240/2009/CMO, de 01/07/2009. Anexado à folha de nº 34.
27/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o presente Aviso foi autuado por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O expediente autuado retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 20024
27/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
27/05/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 10 a 30 referentes à Legislação Citada.
26/05/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-197/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:40