Mensagem (CN) n° 47, de 1991

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.368 de 30/12/1991

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 2.757.125.000,00 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.368 de 30/12/1991
Último estado:
30/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 47/1991
Autor:
Presidência da República
Data:
19/06/1991
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 2.757.125.000,00 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 8/1991
null MSG 284/1991
Origem externa:
MSG 47/1991
Data de Leitura:
19/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, (IBC).
14/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado referente ao PLN 08/1991.
11/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 118, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008368 DE 1991.
DOFC 31 12 PAG 31104.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
30/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 101, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1629 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
13/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 406 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
13/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 097 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
11/12/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1200 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 12 PAG 4527.
11/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
11/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 LEITURA PARECER 089 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP ELIO DALLA-VECCHIA.
11/12/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1200 DESPACHO A CMO, PARA A REDAÇÃO FINAL.
11/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 VOTAÇÃO APROVADO.
11/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/08/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 033 - CN.
DCN 28 08 PAG 2619.
26/08/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLC, COM O PARECER DA COMISSÃO.
22/08/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO PAULO, FAVORAVEL AO PROJETO,
COM AS MODIFICAÇÕES DECORRENTES DA EMENDA DE RELATOR.
22/08/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
26/06/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR DEP ELIO DALLA-VECCHIA.
20/06/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CMO.
DCN 21 06 PAG 1960.
20/06/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 06, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 28 06, PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 13 08, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
20/06/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57