Aviso (CN) n° 23, de 2009
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 863/2009 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, concernente ao Relatório de Levantamento de Auditoria, no período de julho a agosto de 2007, no Programa de Trabalho nº 23695116605641436 (obras de "Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística no Estado da Paraíba") referente à construção do Centro de Convenções de João Pessoa - PB - TC 014.972/2007-8.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 03/08/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 23/2009
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/06/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 863/2009 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, concernente ao Relatório de Levantamento de Auditoria, no período de julho a agosto de 2007, no Programa de Trabalho nº 23695116605641436 (obras de "Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística no Estado da Paraíba") referente à construção do Centro de Convenções de João Pessoa - PB - TC 014.972/2007-8.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34348-34355 | Numeração Parecer nº 51, de 2009 - CN (PDN 5/2009 - CN). |
| 04/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21802 | A Presidência comunica ao Plenário a autuação do presente Aviso, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 545/2009
- Data de Leitura:
- 03/06/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, PROJETO, INFRAESTRUTURA, CENTRO DE CONVENÇÕES, MUNICÍPIO, JOÃO PESSOA, ESTADO, (PB).
- Observações:
- AVN 00023 2009 (00545 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO, UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 014.972/2007-8; APENSOS: 030.835/2007-8; 021.923/2006-5; 007.067/2008-7; ASSUNTO: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEIS: ADEMILSON MONTES FERREIRA, CPF 025.487.122-49; CELIZO BEZERRA FILHO, CPF 314.187.674-68; CLÉA CORDEIRO RODRIGUES, CPF 132.301.154-49; FERNANDO ANTONIO DIAS, CPF 071.017.244-34; GILKA SPINELLY FERNANDES DA COSTA, CPF 467.096.304-04; LUIZ CARLOS SAMPAIO DA SILVEIRA, CPF 029.980.332-53; PAULO ROBERTO DINIZ DE OLIVEIRA, CPF 203.424.704-34; SÔNIA MARIA MOREIRA BRANDÃO, CPF 057.984.424-20; UELSON DE SOUSA TAVARES, CPF 453.032.904-68; VICENTE DE PAULA HOLANDA MATOS, CPF 068.933.333-15; INTERESSADOS: CONGRESSO NACIONAL, MINISTÉRIO DO TURISMO E CEF; ENTIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA; PT - 23.695.1166.0564.1436 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE JOÃO PESSOA/PB).
| Matéria |
|---|
| PDN 5/2009 |
- 03/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ao PLEG.
- 03/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao PLEG, para autuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2009 - CN.
- 03/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer nº 51, de 2009 - CN (PDN 5/2009 - CN).
- Publicado no DSF Páginas 34348-34355
- 15/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador FRANCISCO DORNELLES), ao Aviso n.º 23/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, o Programa de Trabalho 23.695.1166.10V0.0860 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística ¿ Construção do Centro de Convenções ¿ No Estado da Paraíba. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 30/06 a 6/07/2009 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Á SSCLCN.
- 07/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 06/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a reuniões deliberativas convocadas para os dias 7, 8 e 9/7/2009.
- 30/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, o Senador FRANCISCO DORNELLES, conforme Of. Pres. n. 216/2009/CMO, em 25/06/2009. Anexado à folha de nº 62-A.
Recebido o Relatório do Senador FRANCISCO DORNELLES, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), o Programa de Trabalho 23.695.1166.10V0.0860 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - No Estado da Paraíba, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 7/2009-CMO (Circular), comunicando o prazo de 30/06 a 6/07/2009 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 30/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador FRANCISCO DORNELLES, pela Exclusão do Anexo VI da Lei Orçamentária para 2009 (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), o Programa de Trabalho 23.695.1166.10V0.0860 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - No Estado da Paraíba.
Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 7/2009-CMO (Circular), comunicando o prazo de 30/06 a 6/07/2009 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
************* Retificado em 03/07/2009*************
Desconsiderar bal.
- 09/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 319 de 08/06/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados Aviso nº 23, de 2009-CN.
À CMO.
- 09/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:20 hs.
- 09/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 09/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 03/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a autuação do presente Aviso, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 21802
- 03/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 03/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 23 a 58 ao processo, referentes à legislação citada.
************* Retificado em 03/06/2009*************
Juntadas fls. 23 a 58 ao processo, referente à legislação citada.
- 03/06/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-200/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:40
