Mensagem (CN) n° 48, de 1991
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 8.369 de 30/12/1991
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: DISPÕE SOBRE A RENUNCIA FISCAL DE QUE TRATA A LEI 8191, DE 11 DE JUNHO DE 1991, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.369 de 30/12/1991
- Estado atual:
- 30/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 48/1991
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/06/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A RENUNCIA FISCAL DE QUE TRATA A LEI 8191, DE 11 DE JUNHO DE 1991, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 9/1991
- null MSG 309/1991
- Origem externa:
- MSG 48/1991
- Data de Leitura:
- 24/06/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, DESTINAÇÃO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, (MF), MUNICIPIOS, (MEFP).
- 14/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado referente ao PLN 09/1991.
- 30/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 240 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 24/02/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 008 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO OMISSÃO DO ANEXO IV, NA LEI 8369/91, DEVIDO A
LAPSO MANIFESTO OCORRIDO QUANDO DO ENVIO DOS AUTOGRAFOS A
SANÇÃO.
- 24/01/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 002 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO
OMISSÃO DO ANEXO IV DO PROJETO E ENCAMINHANDO O ANEXO
CITADO.
- 13/01/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 883, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1630, DO SECRETARIO-
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 30/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008369 DE 1991.
DOFC 31 12 PAG 31104.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
- 13/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 407 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 13/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 098 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 11/12/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 12 PAG 4567.
- 11/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO COM A EMENDA 1,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO, TENDO USADO DA PALAVRA O
DEP EDUARDO JORGE.
- 11/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 INLCUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/08/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 034 - CN.
DCN 28 08 PAG 2635.
- 22/08/1991
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, SEN MANSUETO DE LAVOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 12/08/1991
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS.
DCN 21 08 PAG 2417.
- 28/06/1991
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 26/06/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A CMO.
DCN 27 06 PAG
- 26/06/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 08, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 14
08, PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS; 15 08, PARECER DO RELATOR; 21
A 23/08, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER E DAS EMENDAS; 26
08, ENCAMINHAMENTO DO PARECER A MESA DO CONGRESSO.
- 26/06/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS PELA PRESIDENCIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58

