Mensagem (CN) n° 48, de 1991

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.369 de 30/12/1991

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: DISPÕE SOBRE A RENUNCIA FISCAL DE QUE TRATA A LEI 8191, DE 11 DE JUNHO DE 1991, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.369 de 30/12/1991
Estado atual:
30/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA


Identificação:
MSG 48/1991
Autor:
Presidência da República
Data:
24/06/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A RENUNCIA FISCAL DE QUE TRATA A LEI 8191, DE 11 DE JUNHO DE 1991, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 9/1991
null MSG 309/1991
Origem externa:
MSG 48/1991
Data de Leitura:
24/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, DESTINAÇÃO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, (MF), MUNICIPIOS, (MEFP).
14/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado referente ao PLN 09/1991.
30/04/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 240 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
24/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 008 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO OMISSÃO DO ANEXO IV, NA LEI 8369/91, DEVIDO A
LAPSO MANIFESTO OCORRIDO QUANDO DO ENVIO DOS AUTOGRAFOS A
SANÇÃO.
24/01/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 002 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO
OMISSÃO DO ANEXO IV DO PROJETO E ENCAMINHANDO O ANEXO
CITADO.
13/01/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 883, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1630, DO SECRETARIO-
GERAL DA PRESIDENCIA.
30/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008369 DE 1991.
DOFC 31 12 PAG 31104.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
13/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 407 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
13/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 098 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
11/12/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1200 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 12 PAG 4567.
11/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO COM A EMENDA 1,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO, TENDO USADO DA PALAVRA O
DEP EDUARDO JORGE.
11/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 INLCUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/08/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 034 - CN.
DCN 28 08 PAG 2635.
22/08/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER DO RELATOR, SEN MANSUETO DE LAVOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
12/08/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS.
DCN 21 08 PAG 2417.
28/06/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
26/06/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0930 DESPACHO A CMO.
DCN 27 06 PAG
26/06/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 08, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 14
08, PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS; 15 08, PARECER DO RELATOR; 21
A 23/08, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER E DAS EMENDAS; 26
08, ENCAMINHAMENTO DO PARECER A MESA DO CONGRESSO.
26/06/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS PELA PRESIDENCIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58