Mensagem (CN) n° 49, de 1973
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei Complementar nº 16 de 30/10/1973
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 16 de 30/10/1973
- Último estado:
- 30/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 49/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/09/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 12/1973
- null MSG 297/1973
- Origem externa:
- MSG 49/1973
- Data de Leitura:
- 06/09/1973
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (PRORURAL), (FUNRURAL), AUXILIO FUNERAL, TRABALHADOR RURAL. HABILITAÇÃO, BENEFICIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, SEGURADO, (INPS).
- 29/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 80 AO MIN GAB CIVIL, COMUNICANDO
RETIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 16, 1973.
- 27/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA EXISTENCIA DE ERROS
NOS AUTOGRAFOS DO PROJETO ENVIADO A SANÇÃO E, COM A
AQUIESCENCIA DO PLENARIO, PROVIDENCIARA JUNTO AO
PRES REP SUA RETIFICAÇÃO.
DCN 28 11 PAG 2003.
- 06/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 372 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 31/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 372 DA PRES REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS, ENCAMINHADA PELO OF. 514 - SAP DO MIN
GAB CIVIL.
- 30/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000016/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 11 1973).
- 30/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000016/73.
DOFC 31 10 PAG 11081.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 10 12 PAG 12601.
- 17/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 349 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 17/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 65 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 11 10 PAG 1484.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA PARECER 58 - CMIST.
- 10/10/1973
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- 2100 PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1973
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- 2100 RELATOR DEP WILSON BRAGA.
- 10/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A CMIST.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP ALDO FAGUNDES E
FRANCISCO AMARAL.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO EMENDA 22, REJEITADA.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO RESSALVADA A EMENDA 22.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVAÇÃO DO RQ. 73, DO DEP ALDO FAGUNDES,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA A EMENDA 22.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP FRANCISCO
AMARAL E CELIO MARQUES FERNANDES.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ANTONIO BRESOLIN,
CARDOSO DE ALMEIDA, WALTER SILVA E WILMAR
DALLANHOL.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 AVOCAÇÃO PELO SEN WILSON GONÇALVES OFERECENDO
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 A PRESIDENCIA ACOLHE A QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA, CONSIDERANDO INEXISTENTE O PARECER SOBRE
AS EMENDAS, SOLICITANDO DO SEN WILSON GONÇALVES,
PRESIDENTE DA CMIST, A DESIGNAÇÃO DE RELATOR PARA
EMITIR PARECER SOBRE AS REFERIDAS EMENDAS.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 PRONUNCIAMENTO DO SEN EURICO REZENDE
CONTRADITANDO A QUESTÃO DE ORDEM.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LAERTE VIEIRA SOBRE A
COMPETENCIA DO RELATOR PARA OFERECER PARECER AS
EMENDAS 18, 21 E 25, DE SUA AUTORIA.
- 10/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO
ANTERIORMENTE CONVOCADA PARA AS 2100 HORAS DO DIA
10 10.
DCN 11 10 PAG 1475.
- 04/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 11 10 AS 1900 HORAS.
DCN 05 10 PAG 1410.
- 02/10/1973
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 56 - CN.
DCN2 03 10 PAG 3840.
- 02/10/1973
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, AS EMENDAS 18 (COM
SUBEMENDA), 20 (COM SUBEMENDA), 21 (COM SUBEMENDA),
25 (COM SUBEMENDA), 26-R E 27-R;
PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 12, 13 E 16 E
CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 11, 14 15, 17, 19, 22,
23 E 24, CONSUBSTANCIANDO MATERIA DE PARECER
FAVORAVEL EM SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP FRANCISCO AMARAL.
- 01/10/1973
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN LOURIVAL BAPTISTA PELO SEN
LUIS DE BARROS E DOS DEP LUIZ BRAZ E JOÃO ALVES
PELOS DEP VASCO NETO E ALDO LUPO, RESPECTIVAMENTE.
- 27/09/1973
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN FLAVIO BRITO, PAULO GUERRA,
ACCIOLY FILHO E AMARAL PEIXOTO PELOS SEN JOSE
LINDOSO, GERALDO MESQUITA, CARLOS LINDENBERG E
FRANCO MONTORO E DOS DEP ANTONIO UENO, CARDOSO DE
ALMEIDA E OSMAR LEITÃO PELOS DEP FERREIRA DO
AMARAL, LOMANTO JUNIOR E LUIZ BRAZ,
RESPECTIVAMENTE.
- 20/09/1973
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - SEN ANTONIO CARLOS: 2 E
22; DEP CARDOSO DE ALMEIDA: 23; SEN FLAVIO BRITO:
4, 6, 7, 8, 9, E 11; DEP FRANCISCO AMARAL: 5, 10 E
12; SEN FRANCO MONTORO: 19 E 24 DEP PACHECO CHAVES:
17; DEP WALTER SILVA 13 E 16; DEP WILMAR DALLANHOL:
1, 3, 14, 15 E 20; DEP WILSON BRAGA: 18, 21 E 25.
DCN2 25 09 PAG 3659.
- 12/09/1973
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
DIAS 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 20 09.
- 12/09/1973
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP WILSON BRAGA.
- 12/09/1973
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA. ELEIÇÃO PRES SEN
WILSON GONÇALVES E VICE-PRES DEP WALTER SILVA.
- 11/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN. 12 09 PAG 1345.
- 11/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE
01 10.
- 11/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN FLAVIO
BRITO, WILSON GONÇALVES, PAULO GUERRA, ANTONIO
FERNANDES, RENATO FRANCO, ACCIOLY FILHO, FERNANDO
CORREA, TARSO DUTRA, HELVIDIO NUNES, LOURIVAL
BAPTISTA E DEP WILSON BRAGA, JOÃO ALVES, OSMAR
LEITÃO, RAIMUNDO PARENTE, HENRIQUE LA ROCQUE,
CARDOSO DE ALMEIDA, ANTONIO UENO E MARIO MONDINO;
MDB - SEN AMARAL PEIXOTO E DEP WALTER SILVA,
FRANCISCO AMARAL E PACHECO CHAVES.
- 11/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 10/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 09 AS 1900 HORAS.
DCN. 11 09 PAG 1335.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11