Aviso (CN) n° 28, de 2009
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1330/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de implantação do Perímetro Irrigado de Rio Bálsamo, em Palmeiras dos Índios, no Estado de Alagoas. (TC 017.176/2007-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 02/08/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 28/2009
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/07/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1330/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de implantação do Perímetro Irrigado de Rio Bálsamo, em Palmeiras dos Índios, no Estado de Alagoas. (TC 017.176/2007-7).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 36603 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 15 de julho do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recurso. Não tendo sido apresentado recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário do Congresso Nacional, vai ao arquivo. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à CMO, e posterior remessa ao Arquivo. |
| 09/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35099 | A Presidência comunica ao Plenário que, nesta data, está publicado o Parecer nº 18, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 9 de julho do corrente, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, a presente matéria. Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. À Sexp, para que seja feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34941-35037 | Publicação do Parecer nº 18, de 2010-CN no Diário do Senado Federal de 08/07/2010. (Encaminhada cópia do citado parecer à SEEP, para confecção de avulsos) À SCLCN. |
| 04/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 29488 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso, o qual retorna à referida Comissão. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 817/2009
- Data de Leitura:
- 02/07/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, IRRIGAÇÃO, RIO BALSAMO, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, PALMEIRAS DOS ÍNDIOS, ESTADO, (AL).
- Observações:
- AVN 00028 2009 (00817 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 017.176/2007-7, COM 1 VOLUME E 3 ANEXOS; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; JOSÉ JAILSON ROCHA, CPF 061.364.944-34; ADEILSON TEIXEIRA BEZERRA, CPF 494.355.744-91; WELLINGTON ARAÚJO MELO, CPF 123.729.604-82; PAULO ROBERTO NUNES PIMENTEL, CPF 039.953.484-91, ÂNGELO FRANCIOSCO SILVA BEZERRA, CPF 031.573.504-04, TODOS AGENTES PÚBLICOS DA SEINFRA/AL; C. ENGENHARIA S/A, CNPJ 12.272.753/0001-35, NOVA DENOMINAÇÃO DA CIPESA ENGENHARIA S/A; UNIDADE: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (MIN) E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE ALAGOAS - SEINFRA/AL; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/AL E SECOB; PT - 20.607.0379.1666.0101, IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DE RIO BÁLSAMO, NO ESTADO DE ALAGOAS).
- 02/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexados os Ofícios CN nºs 225 e 226, de 16/07/10, aos Presidentes da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, respectivamente, comunicando o término do prazo para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
- 16/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:50 hs.
- 16/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 15 de julho do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recurso.
Não tendo sido apresentado recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário do Congresso Nacional, vai ao arquivo.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à CMO, e posterior remessa ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36603
- 16/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de término de prazo para interposição de recurso.
- 14/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso:
1º dia 09-07-2010;
2º dia 12-07-2010;
3º dia 13-07-2010;
4º dia 14-07-2010 e
5º dia 15-07-2010.
- 13/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexados os Ofícios CN nºs 211 e 212, de 13/07/10 , aos Presidentes da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, comunicando a abertura do prazo para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
- 08/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:51 hs.
- 08/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nesta data, está publicado o Parecer nº 18, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 9 de julho do corrente, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, a presente matéria.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À Sexp, para que seja feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 35099
- 08/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
- 08/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 184, referente ao avulso do Parecer nº 18, de 2010-CN.
- 07/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 18, de 2010-CN no Diário do Senado Federal de 08/07/2010.
(Encaminhada cópia do citado parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 34941-35037
- 07/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para a publicação do Parecer nº 18, de 2010-CN em avulsos e no Diário do Senado Federal.
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 18, de 2010-CN.
- 11/02/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 22/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves -COI, ao Aviso n.º 28/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1330/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de implantação do Perímetro Irrigado de Rio Bálsamo, em Palmeiras dos Índios, no Estado de Alagoas (TC 017.176/2007-7).¿, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
- 21/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
- 17/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas de nºs 126 a 182.
- 01/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs. 118 a 125, o Aviso n.º 1764 -Seses-TCU-Plenário, de 25 de novembro do corrente. Encaminhado cópia para o Deputado Carlos Melles, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of.Sec n. 79/2009/CMO, desta data, anexado à folha de nº 117.
************* Retificado em 02/12/2009*************
Onde se lê: Através do Of.Sec n.79/2009/CMO, leia-se Of.Sec n.81/2009/CMO.
- 01/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 115 e 116 o Of. Sec. n. 79/2009, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
- 27/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não incluída na pauta da 9ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 3/12/2009, em obediência ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1 de 2006, alterada pela de nº 3 de 2008, ambas do Congresso Nacional.
************* Retificado em 27/11/2009*************
Matéria não apreciada na 21ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO. Matéria não incluída na pauta da 9ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 3/12/2009, em obediência ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1 de 2006, alterada pela de nº 3 de 2008, ambas do Congresso Nacional.
- 20/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 21ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 25/11/2009.
- 16/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
- 05/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 3, 4 e 5/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009.
- 28/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 e 28/10/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 3, 4, e 5/11/2009.
- 21/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 27, 28, e 29/10/2009.
- 14/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 19ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 4ª Reunião Extraordinária, convocada para o dia 20/10/09.
- 07/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 18ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 19ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/10/09.
- 01/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 17ª Reunião Ordinária convocada para o dia 30/09/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 18ª Reunião Ordinária convocada para o dia 07/10/2009.
- 24/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 16ª Reunião Ordinária convocada para o dia 23/09/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 17ª Reunião Ordinária convocada para o dia 30/09/2009.
- 22/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 16ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 23/09/09.
- 22/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo
- 15/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido o Relatório do Deputado Geraldo Resende, com voto pela ALTERAÇÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA 2009), com base no art. 96 da Lei nº 11.768/2008 (LDO/2009) para incluir o bloqueio às dotações do subtítulo 20.607.0379.1666.0101 - Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Balsamo - 1ª Etapa - com 700 ha no Estado de Alagoas - no município de Palmeira dos Índios - AL, na forma do projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs 107 a 113.
- Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 12/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando o prazo de 15 a 21/09/2009 (cinco dias úteis) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo apresentado conforme o estabelecido no art. 120, inciso III, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha nº 114.
- 11/08/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado GERALDO RESENDE, conforme Of. Pres. nº 272/2009/CMO. Anexado à folha de nº 106.
- 07/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 409 de 07/07/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados Aviso nº 28, de 2009-CN (fls. 105).
À CMO.
- 03/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:12 hs.
- 03/07/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso, o qual retorna à referida Comissão.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 29488
- 03/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
************* Retificado em 03/07/2009*************
Juntadas folhas 27 a 104 referentes à legislação citada.
- 02/07/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-221/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:42
