Aviso (CN) n° 29, de 2009
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1269/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de Construção da Barragem Rangel, no Estado do Piauí. (TC 008.782/2009-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 21/09/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 29/2009
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/07/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1269/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de Construção da Barragem Rangel, no Estado do Piauí. (TC 008.782/2009-4).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46393-46397 | Numeração Parecer 70, de 2009-CN - Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2009-CN. |
| 04/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 29488 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso, o qual retorna à referida Comissão. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 858/2009
- Data de Leitura:
- 02/07/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, BARRAGEM RANGEL, MUNICÍPIO, REDENÇÃO DO GURGUÉIA, ESTADO, (PI).
- Observações:
- AVN 00029 2009 (00858 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 008.782/2009-4; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - INCORPORADA À EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PI; PT - 04.054.0077.1238.5121, CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RANGEL - REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI).
| Matéria |
|---|
| PDN 8/2009 |
- 21/09/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ao PLEG para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2009-CN.
- 21/09/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 70, de 2009-CN - Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2009-CN.
- Publicado no DSF Páginas 46393-46397
- 17/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JILMAR TATTO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Pedro Novais), ao Aviso n.º 29/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à ALTERAÇÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA/2009), de modo a permitir o aporte de recursos orçamentários e financeiros para a conclusão do reexame da viabilidade técnica do projeto. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 08 a 14/09/2009 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 15/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 15ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/09/2009.
- 11/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 15ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/09/2009.
************* Retificado em 15/09/2009*************
Fica sem efeito o bal anterior.
Encerrado o prazo, ao Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 04/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, com voto pela ALTERAÇÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), de modo a permitir o aporte de recursos orçamentários e financeiros para a concusão do reexame da viabilidade técnica do projeto, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs 49 a 52.
- Encaminhado a todos os Parlamentares o Of. Sec. n. 11/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando a abertura do prazo de 8 a 14/09/2009 (cinco dias úteis) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo, conforme o estabelecido no art. 120, inciso III, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha nº 53.
- 11/08/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Of. Pres. nº 273/2009/CMO. Anexado à folha de nº 48.
- 07/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 408 de 07/07/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados Aviso nº 29, de 2009-CN (fls. 47).
À CMO.
- 03/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:18 hs.
- 03/07/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso, o qual retorna à referida Comissão.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 29488
- 03/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 02/07/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 46 (quarenta e seis) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-220/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:42
