Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2009

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 266.702.400,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, setecentos e dois mil e quatrocentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/02/2010 - PREJUDICADA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

Publicação
CMO
Plenário CN
Prejudicada
Prejudicada
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - PLN 32/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
17/07/2009
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 266.702.400,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, setecentos e dois mil e quatrocentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2010 Publicado no DCN Páginas 712
19:16h. - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicada a matéria e determina o seu arquivamento.
À SARQ.
19/08/2009 Publicado no DSF Páginas 36941-37031
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 85 (oitenta e cinco.) emendas. Anexadas às folhas de nºs 22 a 112.
************* Retificado em 18/08/2009*************
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 85 (oitenta e cinco.) emendas. Anexadas às folhas de nºs 22 a 112.
À SSCLCN, para publicação das emendas apresentadas.
19/08/2009 Publicado no DSF Páginas 36941-37031
Publicação das Emendas nºs 1 a 85 no Diário do Senado Federal de 19/08/2009.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34271
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
************* Retificado em 03/08/2009*************
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34192-34204
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
************* Retificado em 03/08/2009*************
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundação Nacional de Saúde 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 84/2009
Origem externa:
MSG 557/2009
Data de Leitura:
17/07/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MS), SANEAMENTO, (PAC), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, SERVIÇO, AGUA, ESGOTO, BACIAS HIDROGRÁFICAS, DRENAGEM URBANA, RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
22/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:16h. - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicada a matéria e determina o seu arquivamento.
À SARQ.
Publicado no DCN Páginas 712
09/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade.
19/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO.
À SSCLCN, tendo em vista que a próxima reunião deliberativa da Comissão foi convocada para o dia 25 do corrente, 4ª feira, às 14h30, e que o prazo para apreciação da matéria se extingue amanhã, dia 20/11/2009, conforme estabelecido no art. 106 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
19/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 147 Ofício nº 560/2009/SE-MP, desta data, do Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo de Azevedo Bringel, solicita ajuste no Projeto de Lei de nº 32/2009-CN.
19/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO.
À SSCLCN, tendo em vista que a próxima reunião deliberativa da Comissão foi convocada para o dia 25 do corrente, 4ª feira, às 14h30, e que o prazo para apreciação da matéria se extingue amanhã, dia 20/11/2009, conforme estabelecido no art. 106 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
************* Retificado em 19/11/2009*************
Desconsiderar Bal acima.
************* Retificado em 19/11/2009*************
Desconsiderar Bal.
16/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
09/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido novo relatório do Deputado Jerônimo Reis, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao projeto foram apresentadas 85 (oitenta e cinco) emendas. O relator, quanto as emendas, indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs. 1 a 4, 10, 13, 19 a 28, 40, 41, 42, 46 a 62, 66 a 69, 73, 75 a 79, e ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs. 72, 82 a 85, APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs. 7, 8, 12, 14, 18, 29, 30, 34, 35, 38, 44, 63, 64, 65, 70, 71, 74, 80 e REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs. 132 a 146.
29/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do relator, tendo em vista o envio de novas informações pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Of. nº 463/MP de 28/10/2009.
28/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 e 28/10/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 3, 4, e 5/11/2009.
28/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs 128 a 131 Ofício nº 463/MP, de 28/10/2009, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, Senhor João Bernardo de Azevedo Bringel, ajuste do Projeto de Lei de nº 32/2009-CN. Encaminhado cópia ao Relator, Deputado Jerônimo Reis.
21/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 27, 28, e 29/10/2009.
14/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 19ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 4ª Reunião Extraordinária, convocada para o dia 20/10/09.
07/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 18ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 19ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/10/09.
05/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 18ª Reunião Ordinária convocada para o dia 07/10/2009.
29/09/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado JERÔNIMO REIS, com voto favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto de Lei foram apresentadas 85 (oitenta e cinco) emendas, APROVADAS às de nºs 07, 08, 12, 14, 18, 29, 30, 34, 35, 38, 44, 63, 64, 65, 70, 71, 72, 74, 80, 82 a 85; INADMITIDAS as de nºs 1 a 4, 10, 13, 19 a 28, 40 a 42, 46 a 62, 66 a 69, 73, 75 a 79 e REJEITADAS as demais.
************* Retificado em 01/10/2009*************
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado JERÔNIMO REIS, com voto favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto de Lei foram apresentadas 85 (oitenta e cinco emendas) emendas, APROVADAS às de nºs 72, 82 a 85; APROVADAS PARCIALMENTE, 07, 08, 12, 14, 18, 29, 30, 34, 35, 38, 44, 63, 64, 65, 70, 71, 74, 80; INADMITIDAS as de nºs 1 a 4, 10, 13, 19 a 28, 40 a 42, 46 a 62, 66 a 69, 73, 75 a 79 e REJEITADAS as demais.
18/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 85 no Diário do Senado Federal de 19/08/2009.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 36941-37031
Avulso de emendas
18/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas em avulso e no Diário do Senado Federal.
18/08/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 85 (oitenta e cinco.) emendas. Anexadas às folhas de nºs 22 a 112.
************* Retificado em 18/08/2009*************
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 85 (oitenta e cinco.) emendas. Anexadas às folhas de nºs 22 a 112.
À SSCLCN, para publicação das emendas apresentadas.
Publicado no DSF Páginas 36941-37031
11/08/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Deputado JERÔNIMO REIS, conforme Of. Pres. nº 281/2009/CMO. Anexado à folha de nº 21.
04/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Oficio 447 (CN), de 04 de agosto de 2009, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o calendário para a tramitação do projeto. (fl. nº 20)
À CMO
03/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:28 hs.
03/08/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
************* Retificado em 03/08/2009*************
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 34192-34204
Publicado no DSF Páginas 34271
03/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
17/07/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:50