Aviso (CN) n° 36, de 2009
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1603/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística Nacional realizadas em Porto Velho, Estado de Rondônia. (TC 007.985/2009-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 30/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 36/2009
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/08/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1603/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística Nacional realizadas em Porto Velho, Estado de Rondônia. (TC 007.985/2009-2).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso do TCU, o qual retorna à referida Comissão. À SEXP, para comunic... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35729 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso do TCU, o qual retorna à referida Comissão. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1007/2009
- Data de Leitura:
- 11/08/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NACIONAL, LOCALIDADE, PORTO VELHO, ESTADO, (RO).
- Observações:
- AVN 00036 2009 (01007 2009, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 007.985/2009-2, COM 3 ANEXOS; RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (FISCOBRAS/2009); INTERESSADOS: CONGRESSO NACIONAL, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, CNPJ 00.000.111/1111-21; RESPONSÁVEIS: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, CPF 006.661.088-54; ISRAEL XAVIER BATISTA; CPF 203.744.374-91; JOSÉ CARLOS MONTEIRO GADELHA; CPF 139.290.542-72; ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO; PT - 23.695.1166.0564.0001).
| Matéria |
|---|
| PDN 9/2010 |
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ao PLEG para autuação do PDN nº 9, de 2010.
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 18, de 2010-CN (PDN nº 9/2010).
- 11/02/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 22/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso n.º 36/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), referente o subtítulo 23.695.1166.0564.0001 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nacional (LOA 2006) Infra-Estrutura Turística em Porto Velho ¿ RO (Unidade Orçamentária: 54101 ¿ Ministério do Turismo).
- 21/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
- 17/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009) com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo 23.695.1166.0564.0001 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NACIONAL (LOA 2006) Infra-Estrutura Turística em Porto Velho - RO (Unidade Orçamentária: 54101 - Ministério do Turismo). Anexado às folhas nºs 45 a 101.
- 01/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 43 e 44 o Of. Sec. n. 79/2009, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
- 16/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ANTONIO ANDRADE, conforme Of. Pres. n. 328/2009/CMO, desta data, anexado à folha nº 42.
- 18/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício (CN) nº 495, de 18 de agosto de 2009, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura do Aviso 36, de 2009-CN. (fls. 41)
À CMO
- 12/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:06s.
- 12/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso do TCU, o qual retorna à referida Comissão.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 35729
- Avulso inicial da matéria
- 12/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 12/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 09 e 39, referentes à Legislação Citada.
- 11/08/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-265/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:44
