Mensagem (CN) n° 52, de 1974
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 6.099 de 12/09/1974
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.099 de 12/09/1974
- Último estado:
- 12/09/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 52/1974
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/06/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 3/1974
- null MSG 313/1974
- Origem externa:
- MSG 52/1974
- Data de Leitura:
- 25/06/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- TRIBUTAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFINIÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMPETENCIA, (CMN), REGULAMENTAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS. REQUISITOS, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, (CMN), SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. COMPETENCIA, (CMN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFINIÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ARRENDAMENTO MERCANTIL. REQUISITOS, ARRENDAMENTO MERCANTIL, MERCADORIA ESTRANGEIRA. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONTRATO ARRENDAMENTO MERCANTIL, EXTERIOR. REQUISITOS, REGISTRO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. CALCULO, (IPI), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EMPRESA ARRENDADORA.
- 19/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 476 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 437 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO OF. 73 SAP MIN GAB CIVIL.
- 12/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006099/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 12/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006099/74.
DOFC 13 09 PAG 10589.
- 09/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 155 A CD COMUNICANDO ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
- 09/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 154 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 04 09 PAG 1368.
- 03/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 03 09 AS 1900 HORAS.
- 14/08/1974
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 51 - CN.
DCN 15 08 PAG 1257.
- 09/08/1974
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO EMENDAS.
- 08/08/1974
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OF. 135, DE SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ILDELIO
MARTINS E LEOPOLDO PERES PELOS DEP PARENTE FROTA E
JOAQUIM MACEDO.
- 06/08/1974
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDAS 1, 2 E 3 DO SEN JOSE SARNEY.
- 28/06/1974
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP IVO BRAGA.
- 28/06/1974
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA. ELEIÇÃO PRES SEN
MAGALHÃES PINTO E VICE-PRES DEP JORGE VARGAS.
- 27/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 06 PAG 1133.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 17
08.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
SARNEY, FAUSTO CASTELO-BRANCO, VIRGILIO TAVORA,
DINARTE MARIZ, LEANDRO MACIEL, HEITOR DIAS, CARLOS
LINDENBERG, MAGALHÃES PINTO, OSIRES TEIXEIRA,
FERNANDO CORREA E DEP IVO BRAGA, ILDELIO MARTINS,
LEOPOLDO PERES, JORGE VARGAS, ROBERTO GALVANI,
NOBERTO SCHMIDT, GONZAGA VASCONCELOS E JOSIAS
GOMES; MDB - SEN FRANCO MONTORO E DEP ALDO
FAGUNDES, MARCOS FREIRE E JOÃO ARRUDA.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 26/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2300 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 27 06 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23