Mensagem (CN) n° 53, de 1977

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.422 de 08/06/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ALTERA A LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.422 de 08/06/1977
Último estado:
13/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 53/1977
Autor:
Presidência da República
Data:
29/04/1977
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 5/1977
null MSG 120/1977
Origem externa:
MSG 53/1977
Data de Leitura:
29/04/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO IMOBILIARIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES IMOBILIARIOS. APROVAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, REGULAMENTAÇÃO, VENCIMENTOS, PRESIDENTE, DIREITOS, VENCIMENTOS, PRESIDENTE, DIRETOS, OCUPANTE, CARGO DE CONFIANÇA . NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS. AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, OBJETIVO, EXECUÇÃO, SERVIÇO.
13/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006422/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1977).
13/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 082 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
13/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 187 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 182 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
13/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006422/77.
DOFC 10 06 PAG 7245.
03/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 073 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 055 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
01/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 02 06 PAG 1176.
01/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO.
31/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 01 06 AS 1900 HORAS.
25/05/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 55 - CN.
DCN 26 05 PAG 1077.
25/05/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/05/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
11/05/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
18 05.
10/05/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
10/05/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOÃO
GILBERTO E VICE-PRES DEP ADRIANO VALENTE.
06/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 05 PAG 0842.
06/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
28 05.
06/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN MILTON
CABRAL, VASCONCELOS TORRES, AUGUSTO FRANCO, JARBAS
PASSARINHO, LOURIVAL BAPTISTA, HELVIDIO NUNES, RUY
SANTOS, WILSON GONÇALVES E DEP ANGELINO ROSA,
FERNANDO GONÇALVES, ADRIANO VALENTE, HELIO CAMPOS,
GERALDO GUEDES E IVAHIR GARCIA; MDB - SEN ROBERTO
SATURNINO, AGENOR MARIA, NELSON CARNEIRO E DEP
ROSA FLORES, CELSO BARROS, YASUNORI KUNIGO, JOÃO
GILBERTO E DIAS MENEZES.
06/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
06/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 06 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19