Aviso (CN) n° 57, de 2009
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2885/2009 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente às obras de construção de trecho da BR-487/PR, entre os Municípios de Porto Camargo e Campo Mourão no Estado do Paraná, (TC 007.757/2009-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 30/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVN 57/2009
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/12/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2885/2009 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente às obras de construção de trecho da BR-487/PR, entre os Municípios de Porto Camargo e Campo Mourão no Estado do Paraná, (TC 007.757/2009-7).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Autuado por solicitação do Presidente da CMO) À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68751-68766 (Volume nº II) | Leitura. (Autuado por solicitação do Presidente da CMO) À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1801/2009
- Data de Leitura:
- 10/12/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, IRREGULARIDADES, PARALISAÇÃO, SUSPENSÃO CAUTELAR, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, TRECHO, BR-487, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, PORTO CAMARGO, CAMPO MOURÃO, ESTADO, (PR).
- Observações:
- AVN 00057 2009 (01801 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 007.757/2009-7; ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA (FISCOBRAS/2009); INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ÓRGÃO: DNIT; UNIDADE TÉCNICA: SECEX-PR; PT - 26.782.0233.7F09.0056; PT - 26.782.1461.7K23.0056 - LEVANTAMENTO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE TRECHO DA BR-487, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTO CAMARGO E CAMPO MOURÃO, ESTADO - PR).
Matéria |
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PDN 19/2010 |
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ao PLEG para autuação do PDN nº 19, de 2010.
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 18, de 2010-CN (PDN nº 19/2010).
- 11/02/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 22/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, Realizada em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso N.º 57/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável a INCLUSÃO do Anexo VI da Lei Nº 11.897 (LOA 2009), referente as Obras Relativas ao Programa de Trabalho nº 26.782.0220.3E33.0032 - Recuperação de Trechos Rodoviários - Vitória - Divisa ES/MG - na BR-262 - No Estado do Espírito Santo no Estado do Espírito Santo - Adequação de Acessos Rodoviários no Corredor Leste BR-262/ES - Em Vitória (Sul), Contrato PG-018/98, Sob Responsabilidade da UO 39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes ¿ DNIT.
- 21/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
- 17/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável a INCLUSÃO do Anexo VI da Lei Nº 11.897 (LOA 2009), referente as Obras Relativas ao Programa de Trabalho nº 26.782.0220.3E33.0032 - Recuperação de Trechos Rodoviários - Vitória - Divisa ES/MG - na BR-262 - No Estado do Espírito Santo no Estado do Espírito Santo - Adequação de Acessos Rodoviários no Corredor Leste BR-262/ES - Em Vitória (Sul), Contrato PG-018/98, Sob Responsabilidade da UO 39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes ¿ DNIT. Anexado às folhas de nºs 19 a 75.
- 17/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 18 Of. Sec. n. 106/2009, de 15/12/2009, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 779, de 16 de dezembro de 2009, ao Senhor Presidente da Camara dos Deputados, comunicando o recebimento do Aviso nº 57/09. (fls. 17).
A CMO.
- 15/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:53 hs.
- 14/12/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Autuado por solicitação do Presidente da CMO)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 68751-68766 (Volume nº II)
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para Leitura.
- 10/12/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-442/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:49