Ofício (CN) n° 9, de 2010
Autoria: Senado Federal
Natureza: Relatório de gestão fiscal
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- OFN 9/2010
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2010
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4304-4321 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 59, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 14, de 2010-CN; dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 3 a 10, de 2010; e das Mensagens do Congresso Nacional nºs 12 e 13, de 2010. À Sarq. |
| 16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4255 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 59, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 14, de 2010-CN; dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 3 a 10, de 2010; e das Mensagens do Congresso Nacional nºs 12 e 13, de 2010. À Sarq. |
| 23/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 3914-3918 PUB ATS 00018 2010. | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
| 23/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 3576 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- ATS 18/2010
- Data de Leitura:
- 22/02/2010
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, OFÍCIO, PRESIDENTE, SENADO, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, TERCEIRO QUADRIMESTRE, MÊS, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO, ANO, 2009.
- Observações:
- OFN 00009 2010 (ATS 00018 2010, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY.
- 05/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 22/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 59, de 2010-CN, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 14, de 2010-CN; dos Ofícios do Congresso Nacional nºs 3 a 10, de 2010; e das Mensagens do Congresso Nacional nºs 12 e 13, de 2010.
À Sarq. - Publicado no DCN Páginas 4304-4321 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- Publicado no DCN Páginas 4255 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 59, de 2010-CN.
- 08/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN
- 02/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JEFFERSON PRAIA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Flexa Ribeiro), pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 14/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1037, de 2010 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativos a acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 3º quadrimestre de 2009, publicados pela Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, com o objetivo de apurar se as determinações estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) são atendidas TC 028.927/2009-0¿; Mensagem nº 12/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2009.¿; Ofício nº 5/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO/2009), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2009¿; Ofício nº 9/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009¿ Mensagem nº 13/2010, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, tendo em vista o que estabelece o art. 119 de Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101 de 2000, do Supremo Tribunal Federal ¿; Ofício nº 3/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2009¿; Ofício nº 4/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2009¿; Ofício nº 7/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO 2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao terceito quadrimestre de 2009¿, Ofício nº 8/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, Relatório de Gestão Fiscal para o período de janeiro a dezembro de 2009¿; Ofício nº 10/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em vista do que estabelece o artigo 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2009, de que trata o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000¿; e Ofício nº 6/2010-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de janeiro a dezembro de 2009¿.
- 26/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
- 19/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
- 11/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
- 05/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
- 06/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
- 05/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
- 12/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador FLEXA RIBEIRO (PSDB/PA), com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 34 a 42. (original anexado ao AVN nº 14/2010).
- 05/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador FLEXA RIBEIRO, em substituição ao Senador Paulo Duque, conforme Of. Pres. n. 295/2010/CMO, de 04 de agosto de 2010. Cópia anexada à fl. 33.
- 14/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Deixa de ser relator, o Senador Paulo Duque, tendo em vista não ser mais membro desta Comissão.
- 14/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
- 09/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- As reuniões convocadas para os dias 7 e 8/7/2010 foram canceladas, ficando a matéria pautada para a Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
- 06/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 7 e 8/7/2010.
- 24/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador PAULO DUQUE, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 21 a 37. (original anexado ao AVN nº 14/2010).
- 07/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, o Senador PAULO DUQUE, em substituição ao Deputado Pedro Novais, conforme Of. Pres. nº 154/2010/CMO, de 6/04/2010, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 15.
- 30/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado PEDRO NOVAIS, de ser o relator da matéria.
- 23/02/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Of. Pres. n. 020/2010/CMO, desta data, anexado à folha nº 14.
- 22/02/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 3914-3918 PUB ATS 00018 2010.
- Publicado no DSF Páginas 3576
- 22/02/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 22/02/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:11