Aviso (CN) n° 6, de 2010

Autoria: Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 241, de 2010 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e da proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao Programa de trabalho 20.607.0379.1836.0052/2000 - Construção de obras de infraestrutura de irrigação de uso comum - Malhada dos bois - Construção da Adutora Serra da Batateira/BA, constante do Anexo VI, da Lei nº 12.214, de 26/01/2010 (Lei orçamentária de 2010), TC 016.358/2009-1.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
30/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
AVN 6/2010
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
03/03/2010
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 241, de 2010 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e da proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao Programa de trabalho 20.607.0379.1836.0052/2000 - Construção de obras de infraestrutura de irrigação de uso comum - Malhada dos bois - Construção da Adutora Serra da Batateira/BA, constante do Anexo VI, da Lei nº 12.214, de 26/01/2010 (Lei orçamentária de 2010), TC 016.358/2009-1.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5599-5600
Leitura.
À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 166/2010
Data de Leitura:
03/03/2010
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMO), (CMPOPF), CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO, MALHADA DOS BOIS, ADUTORA, SERRA DA BATATEIRA, MUNICÍPIO, SOBRADINHO, ESTADO, (BA).
Observações:
AVN 00006 2010 (00166 2010, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DAPRESIDÊNCIA, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 016.358/2009-1; ASSUNTO: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE SOBRADINHO/BA; RESPONSÁVEL: GENILSON BARBOSA DA SILVA, CPF 160.353.055-04; UNIDADE: SECEX/BA; PT - 20.607.0379.1836.0052, CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - MALHADA DOS BOIS).
Matérias relacionadas:
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Ao PLEG para autuação do PDN nº 21, de 2010.
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 19, de 2010-CN (pdn Nº 21/2010).
29/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ROGÉRIO MARINHO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador JEFFERSON PRAIA), ao Aviso n.º 6/2010-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI - Subtítulos relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - da Lei nº 12.214, de 26/1/2010 (LOA 2010), o Programa de Trabalho 20.607.0379.1836.0052/2000 ¿ Construção de obras de Infraestrutura de Irrigação de Uso Comum ¿ Malhada dos Bois ¿ Construção da Adutora Serra da Batateira, no Estado da Bahia. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 13 a 19/05/2010 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
22/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 4ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 22/06/2010 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 5ª Reunião Extraodinária convocada para o dia 29/06/2010.
16/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/06/2010 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, ficando a matéria pautada para a 4ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 22/06/2010.
14/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude da realização da Ordem do Dia no Senado Federal, não houve quorum para abertura dos trabalhos para a 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 09/06/2010, ficando a Matéria pautada para a 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/06/2010.
01/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 3ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 01/06/2010 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 09/06/2010.
26/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 26/05/2010, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, ficando pautada para a Terceira Reunião Extraordinária convocada para o dia 01/06/2010.
24/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 2ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 25/05/2010.
19/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
12/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador JEFFERSON PRAIA, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010(LOA/2010), o Programa de Trabalho 20.607.0379.1836.0052/2000 - Construção de obras de infraestrutura de irrigação de uso comum - Malhada dos bois - Construção da Adutora Serra da Batateira, no estado da Bahia, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas de nºs 24 a 27.
Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 006/2010-CMO (Circular), comunicando o prazo de 13 a 19/05/2010 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 28.
06/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado, nesta data, o Senador JEFFERSON PRAIA como relator desta matéria, conforme Of. Pres 116/2010/CMO, de 6 de abril de 2010. Anexado às fls. 23.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Senador AUGUSTO BOTELHO, de ser o relator da matéria.
09/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Senador AUGUSTO BOTELHO, conforme Of. Pres. n. 025/2010/CMO. Anexado à folha de nº 22.
05/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício 108/2010 (CN), de 05 de março de 2010, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a leitura do Aviso nº 6, de 2010-CN, tendo sido o processado encaminhado à CMO. (fl. 21)
04/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
04/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 5599-5600
Avulso inicial da matéria
04/03/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
03/03/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-024/2010-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:08