Mensagem (CN) n° 59, de 1993

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.830 de 23/12/1993

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ASBASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 28.000.000.000,00 (VINTE E OITO BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE COLONOS, MEDIANTE CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.830 de 23/12/1993
Último estado:
23/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 59/1993
Autor:
Presidência da República
Data:
06/04/1993
Descrição/Ementa
ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ASBASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 28.000.000.000,00 (VINTE E OITO BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE COLONOS, MEDIANTE CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 8/1993
null MSG 170/1993
Origem externa:
MSG 59/1993
Data de Leitura:
06/04/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
10/01/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 019, AO PRIMEIRO SECRETRIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008830 DE 1993.
DOFC 24 12 PAG 20333.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1994).
23/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1052, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADO PELO AV. 3065, DO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
09/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 541, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 087, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, A SANÇÃO.
08/12/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 12 PAG 6555.
08/12/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
08/12/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/12/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/11/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
30/11/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/11/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
24/11/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/11/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/10/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DA FALTA DE QUORUM
PARA O PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
22/09/1993
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 044 - CN.
22/09/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PARECER, DEP VALDEMIRO LIMA, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA E PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS.
22/09/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS.
01/09/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP VALDEMIRO LIMA.
24/08/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS.
07/07/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2054 DESPACHO A CMO, DEVENDO SER OBSERVADO O CALENDARIO
DE SUA TRAMITAÇÃO.
DCN 08 07 PAG 1467.
07/07/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2054 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20