Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2010

((LDO 2011))

Ver também: VET 26/2010

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 12.309 de 09/08/2010
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.309 de 09/08/2010
Último estado:
10/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.309 de 09/08/2010
Veto:  VET 26/2010

Identificação:
Texto inicial - PLN 4/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 4/2010
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2010 Retificado no DCN Páginas 3384-3385 RET Nº 20
09h16 - (Continuação da Sessão do Congresso Nacional iniciada às 12h14)
Incluída na pauta por entendimento entre as lideranças.
Leitura do Parecer nº 25, de 2010-CN, relator Senador Tião Viana, pela aprovação.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Deputado Luis Carreira, o Deputado Rogério Marinho, o Senador Romeu Tuma e o Deputado Waldemir Moka.
Leitura de adendo de Plenário, assinado pelo Relator, Senador Tião Viana, e pelo Presidente da CMO, Deputado Waldemir Moka.
Aprovado o substitutivo com o adendo, sendo prejudicado o projeto.
À sanção.
À matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para consolidar a deliberação do Plenário.
17/07/2010 Publicado no DSF Páginas 37519-37520
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 272/2010-CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, comunicando erro material na redação do caput do art. 39 do substitutivo oferecido como coclusão do Parecer nº 25, de 2010-CN, sobre a presente matéria.
A Presidência, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, determina a retificação solicitada.
O expediente será publicado no Diário do Senado Federal de 17 de julho do corrente.
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
08/07/2010 Publicado no DCN Páginas 2079-2765 PUB DCN Nº 17 - 8 E 9 DE JULHO DE 2010
09h16 - (Continuação da Sessão do Congresso Nacional iniciada às 12h14)
Incluída na pauta por entendimento entre as lideranças.
Leitura do Parecer nº 25, de 2010-CN, relator Senador Tião Viana, pela aprovação.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Deputado Luis Carreira, o Deputado Rogério Marinho, o Senador Romeu Tuma e o Deputado Waldemir Moka.
Leitura de adendo de Plenário, assinado pelo Relator, Senador Tião Viana, e pelo Presidente da CMO, Deputado Waldemir Moka.
Aprovado o substitutivo com o adendo, sendo prejudicado o projeto.
À sanção.
À matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para consolidar a deliberação do Plenário.
03/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25766-25767
Leitura do Ofício nº 227/2010/CMO, de 2 de junho do corrente, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando prorrogação para até o dia 9 de junho, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
À CMO.
13/05/2010 Publicado no DSF Páginas 20378-20380
Leitura do Of. Pres. n. 206/2010/CMO, de 12 de maio, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, proprondo alteração do cronograma de tramitação da presente matéria. (anexado ao processado nas Fls. 601 e 602)
À publicação.
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/04/2010 Publicado no DSF Páginas 14885
A Presidência recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem nº 26, de 2010-CN (nº 179, de 2010, na origem), encaminhando o presente Projeto de Lei.
O Projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 16-4-2010
Até 21/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 28/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 8/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 11/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 17/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 27/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 1º/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 6/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;

A matéria será publicada no Suplemento ao Diário do Senado Federal de 17 de abril do corrente.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior encaminhamento à CMO.
17/04/2010 Publicado no DSF Páginas 3-580 PUB LDO DE 2011 Suplemento (nº 52)
A Presidência recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem nº 26, de 2010-CN (nº 179, de 2010, na origem), encaminhando o presente Projeto de Lei.
O Projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 16-4-2010
Até 21/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 28/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 8/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 11/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 17/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 27/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 1º/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 6/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;

A matéria será publicada no Suplemento ao Diário do Senado Federal de 17 de abril do corrente.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior encaminhamento à CMO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 26/2010
Origem externa:
MSG 179/2010
Data de Leitura:
15/04/2010
Despacho:
16/04/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, ANO, 2011, LEI, DIRETRIZ, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Matéria
VET 26/2010
08/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SATA.
************* Retificado em 30/09/2013*************
Tendo em vista declaração, na sessão conjunta realizada em 3/7/2013, de prejudicialidade do Veto nº 26, de 2010, aposto a este projeto e o término do prazo, em 8/7/2013, sem a interposição de recurso, a Presidência determina o arquivamento da matéria.
************* Retificado em 30/09/2013*************
À Secretaria de Arquivo, tendo em vista declaração de prejudicialidade do Veto nº 26, de 2010, aposto à matéria, lida na Sessão do Congresso Nacional de 3-7-2013.
Término do prazo, sem apresentação de recurso à prejudicialidade, em 5-7-2013 (Sessão do Senado Federal de 8-7-2013 - DSF de 9-7-2013).
07/10/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada. VET 26/2010
10/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.309 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00471 de 2010).
DOU - 10/08/2010 PÁG. 00001 e 00066.
Sancionada em 09/08/2010.
À SCLCN.
10/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 301, de 10/08/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando erro material na redação do caput do art. 39 do Parecer da CMO ao PLN nº 4/10 (fls. 4417).
10/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofíco CN nº 302, de 09/08/10, ao Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando erro material na redação do caput do art. 39 do Parecer da CMO ao PLN 4/10 (fls. 4416).
À CMO.
09/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 229 de 20/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 34/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 4352 a 4415).
16/07/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 272/2010-CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, comunicando erro material na redação do caput do art. 39 do substitutivo oferecido como coclusão do Parecer nº 25, de 2010-CN, sobre a presente matéria.
A Presidência, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, determina a retificação solicitada.
O expediente será publicado no Diário do Senado Federal de 17 de julho do corrente.
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 37519-37520
16/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata.
15/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN o processado do Projeto contendo os volumes: Principal, I, II, III (Tomos I a VIII), IV (Tomos I a VIII) e V, bem como CD contendo o Autógrafo (Volume V).
15/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Processo ficou constituído dos seguintes Volumes: I a V, assim distribuídos, conforme índice anexado ao Volume Principal - fls 607-A e 607-B.):
. Recebidos do Poder Executivo - Volume Principal (cabeça)
. Abertos pela CMO
Volume I:
- Indicação e designação de relatoria
- Informativos das Consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
- Nota Técnica Conjunta nº 03/2010, das Consultorias de Orçamentos
- Transparências apresentadas pelo Ministro do Planejamento na 1ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 04 de maio de 2010
Correspondências Recebidas (internas e externas).
- - Of. Nº 265/2010-MP, de 17 de maio de 2010, que encaminha relação de programações para compor o anexo de metas e prioridades do referido projeto.
- Requerimento nº 02/2010-CMO, de autoria do Senador Tião Viana (aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2010).
- Resultado de Reunião nº 05/2010.
- Expedientes encaminhados como resultado da aprovação do Requerimento nº 02/2010-CMO
- Comunicado nº 2 e 5
Volume II - PARECER PRELIMINAR
- Relatório Preliminar apresentado
- Emendas ao Relatório Preliminar (11 emendas).
- Relatório Preliminar apresentado com emendas.
- Destaques apresentados ao Relatório Preliminar com emendas, conclusão
- Comunicado nº 4, informando prazo para apresentação de emendas.
- Parecer Preliminar (aprovado na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/05/2010.
Volume III - Tomos I a VII - FASE DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Abelardo Camarinha a Bruno Araújo)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Bruno Rodrigues a Édio Lopes)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Edmilson Valentim a Inácio Arruda)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Iran Barbosa a Kátia Abreu)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Laurez Moreira a Professor Ruy Pauletti)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Rafael Guerra a Zezéu Ribeiro)
- Espelho das Emendas Coletivas Apresentadas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal)
1) Recibo de Entrega das Emendas Individuais
2) Recibo de Entrega e Atas das Emendas Coletivas Apresentadas (Atas das Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal)
2) Estatística de entrega de emendas
3) Controle de fax e retirada de lote de emendas
4) Solicitação de Retificação de emendas
Volume IV - Tomos I a VIII - PARECER DA CMO
- Relatório Apresentado
- Relatório Apresentado (Continuação)
- Relatório Apresentado continuação, Erratas 1 a 3 e Adendo 1 e 2, Inscrição para debates, relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas e Conclusão
- Destaques apresentados ao Relatório ( 001 a 286), Requerimento de Retirada de destaques
- Relatório de Destaques com voto do Relator , lista dos destaques com voto do Relator e Resultados de Reunião nºs. 11D e 11E/2010
- Destaques com parecer da CMO
- Parecer da CMO
- Parecer da CMO (continuação) e conclusão
Volume V - AUTÓGRAFO
- Substitutivo e adendo aprovados pelo Plenário do Congresso Nacional em 8/7/2010
15/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume V para anexar texto consolidado do Substitutivo e Adendo aprovados pelo Plenário do Congresso Nacional em 8/7/2010 - (Autógrafo).
15/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO.
13/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, encaminhando Of. Pres. n. 272/2010/CMO, de 13/07/2010.
08/07/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
09h16 - (Continuação da Sessão do Congresso Nacional iniciada às 12h14)
Incluída na pauta por entendimento entre as lideranças.
Leitura do Parecer nº 25, de 2010-CN, relator Senador Tião Viana, pela aprovação.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Deputado Luis Carreira, o Deputado Rogério Marinho, o Senador Romeu Tuma e o Deputado Waldemir Moka.
Leitura de adendo de Plenário, assinado pelo Relator, Senador Tião Viana, e pelo Presidente da CMO, Deputado Waldemir Moka.
Aprovado o substitutivo com o adendo, sendo prejudicado o projeto.
À sanção.
À matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para consolidar a deliberação do Plenário.
Publicado no DCN Páginas 2079-2765 PUB DCN Nº 17 - 8 E 9 DE JULHO DE 2010
Retificado no DCN Páginas 3384-3385 RET Nº 20
08/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
08/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 25, de 2010-CN
08/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN
07/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada no dia 7 de julho de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador TIÃO VIANA, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2010-CN, nos termos do Substitutivo, que consolida as alterações decorrentes da aprovação das Erratas 1, 2 e 3, dos Adendos 1 e 2 e, ainda, da aprovação integral e parcial de destaques. Das 2.694 (duas mil, seiscentos e noventa e quatro) emendas apresentadas foram INADMITIDAS as de nºs 10710001, 12240001, 20290001, 24420001, 25460003, 25730001, 25760005, 31460005, 36140003, 71170001, 71180001 e 71180005.
07/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume IV Tomo VI, destaques com parecer da Comissão.
Anexado ao Volume IV Tomos VII e VIII, o Parecer da Comissão.
07/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados ao Volume IV Tomo V, Resultados de Reunião nºs. 11-D e 11-E/2010, referentes a continuação da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 7/7/2010.
07/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido requerimento de retirada de destaque do Deputado Edmilson Valentim, solicitando a retirada do destaque 186 de sua autoria, deferido pelo Presidente da CMO, na 5ª Reunião Extraordinária, em 7/7/2010. Anexado no Volume IV Tomo IV.
************* Retificado em 09/07/2010*************
Recebido requerimento do Deputado Edmilson Valentim, solicitando retirada do destaque 186 de sua autoria, deferido pelo Presidente da CMO, na 5ª Reunião Extraordinária, em 7/7/2010, ocasião em que foram aprovados Integralmente os destaques nºs 53, 83, 84, 86, 88, 152, 172, 177, 178, 189, 222, 227, 259; Parcialmente os de nºs 22 a 24, 28, 49, 50, 52, 56, 70, 71, 79, 80 a 82, 85, 87, 89, 137, 139, 149, 165 a 167, 179 a 181, 183, 188, 190, 205, 209, 210, 226, 239, 254, 258 e 267; Retirados pela ausência do autor os de nºs 138, 142, 153, 169, 170, 171, 185, 187, 191, 192, 255 e 256; e Rejeitados os demais (vide Resultado de Reunião 11-E/2010).
07/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume IV Tomo III lista de inscrição para debate do relatório apresentado, pelo Senador Tião Viana, na Quinta Extraordinária realizada em 07/07/2010.
07/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 7 de julho, o Relatório, as Erratas nºs 1, 2 e 3, e os Adendos nºs 1 e 2 foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
07/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 7 de julho de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas ¿ CAE, apresentado pelo Coordenador, Deputado LUCIANO CASTRO, referente ao Projeto de Lei de nº 4/2010-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.¿
07/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques ao Relatório apresentado, pelo Senado Tião Viana. Foram apresentados 286 (duzentos e oitenta e seis) destaques.
************* Retificado em 07/07/2010*************
Acrescentar na ação: aberto Tomo IV do Volume IV para anexar os destaques.
07/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida, nesta data, Errata nº 3 e Adendo 2 ao Relatório Apresentado, pelo Senador Tião Viana, relator da matéria. Anexado ao Volume IV - Tomo III.
07/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume V para anexar, o Relatório do Comitê de Admissiblidade de Emendas apresentadas - CAE ( Exame de admissibilidades das emendas), Coordenador Deputado Luciano Castro.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Recebido o Relatório do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas - CAE. Coordenador Luciano Castro. Anexado no Volume IV Tomo III.
29/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Quinta Reunião Extraordinária, em 29.6.2010, o Senador Tião Viana, relator da matéria, apresentou o Relatório, a Errata 1 e o Adendo. O prazo de destaques foi iniciado e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. A discussão foi adiada.
29/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida, nesta data, Errata, Errata nº 2 e Adendo ao Relatório Apresentado, pelo Senador Tião Viana, relator da matéria. Anexado ao Volume IV - Tomo III.
24/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados ao Volume III - Tomo VIII os seguintes ofícios:
- Of. Sec. n. 48/2010/CMO, de 22/06/2010, encaminhando cópia para análise à Coordenação Técnica do Processo Orçamentário o Ofício GDGM/BSB nº 069/2010, de 17/06/2010 do Deputado Gilmar Machado;
- Ofício Conjunto nº 075/2010 ¿ COFF/CONORF, de 22/06/2010, em resposta ao Of. Sec. n. 48/2010, de 22/06/2010 e
- Of. Pres. n. 250/2010/CMO, de 23/06/2010, em resposta ao Ofício GDGM/BSB nº 069/2010, de 17/06/2010 do Deputado Gilmar Machado.
23/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume I, Ofício nº 211/2010-BSB, de 16/06/2010, do Deputado Marçal Filho solicitando que sejam consideradas as emendas de inclusão de metas e Prioridades de sua autoria que foram enviadas mas não apresentadas a CMO. Solicitação não atendida pelo Relator, Senador Tião Viana, em seu relatório em 23/06/2010.
23/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
23/06/2010 - Aberto o Volume IV, Tomos I a III, para anexar o Relatório entregue pelo Relator, Senador Tião Viana, favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Das 2.694 emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO a 206 (Texto e Anexos I, II, III e IV) e 190 (Anexo VII - Metas e Prioridades); pela APROVAÇÃO PARCIAL 362 (Texto e Anexos I, II, III e IV) e 695 (Anexo VII - Metas e Prioridades); e pela REJEIÇÃO a 981 (Texto e Anexos I, II, III e IV) e 248 (Anexo VII - Metas e Prioridades). Indicou para INADMISSIBILIDADE, caso o CAE/CMO não se reuna oportunamente, as emendas de nºs 10710001, 12240001, 20290001, 24420001, 25460003, 25730001, 25760005, 31460005, 36140003, 71170001, 71180001 e 71180005. Além dessas, foram apresentadas 334 emendas de Relator, para compor o Anexo de Metas e Prioridades.
O relatório foi recebido às 12h30min, desta data e disponibilizado na internet às 18h52min do mesmo dia.
23/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume III - Tomo VIII Estatística de Emendas do Sistema de Apoio à CMO - ACMO.
22/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume III - Tomo VIII Ofício GDGM/BSB nº 069/2010, desta data, do Deputado Gilmar Machado, solicitando alteração da emenda de nº 35900002 de sua autoria.
22/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume III - Tomo VIII documentos referentes ao recebimento de emendas: controle de fax e retirada de lotes de emendas.
22/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume I Nota Técnica 6/2010 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, referente aos aspectos econômico-fiscais do referido projeto.
16/06/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Processado recebido nesta data na Secretaria de Ata.
Publicação das Emendas nºs 1 a 2.694, em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 17/06/2010, Volumes I a VIII.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
16/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Secretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas ao projeto em suplemento ao Diário do Senado Federal.
16/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido na Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional no dia 16-06-2010, às 16 horas e 55 minutos.
16/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, o Volume Principal (cabeça) e Volume III, Tomos I a VIII e CD-ROM contendo espelhos e recibos das emendas individuais e Coletivas, para publicação das emendas.
10/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume III - Tomos I a VII para anexar os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Tomo VIII para anexar os Recibos de Entrega de Emendas Individuais e Recibos de Entrega e Atas das Emendas Coletivas
10/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo (27/5 a 09/06/2010), ao Projeto foram apresentadas 2.694 (duas mil seiscentas e noventa e quatro) emendas, destas 1.549 (mil quinhentas e quarenta e nove) de texto e 1.145 (mil cento e quarenta e cinco) para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades.
10/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o Sistema para Recebimento de Emendas, às 23h23 em 09/06/2010.
07/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume I Comunicado nº 5 informando a porrogação do prazo de emendas ao Projeto de Lei, até o dia 9 de junho.
02/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 227/2010/CMO, de 2 de junho do corrente, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando prorrogação para até o dia 9 de junho, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 25766-25767
02/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, tendo vista o recebimento de ofício alterando o calendário de tramitação.
02/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado o Volume Principal à SSCLCN, tendo vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da Matéria.
27/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume II Comunicado informando o prazo de emendas ao Projeto de Lei.
27/05/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h54
Leitura do Ofício nº 220/2010/CMO, do Deputado Waldemar Moka, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no qual informa a alteração do cronograma de tramitação do presente projeto.
À CMO.
27/05/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, tendo em vista o recebimento de ofício alterando o calendário de tramitação.
26/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado o Volume Principal à SSCLCN, tendo vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da Matéria.
26/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 26 de maio de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador TIÃO VIANA, ao Projeto de Lei nº 4/2010-CN. Foram apresentados 2 (dois) destaques. Destaque nº 1, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, à emenda nº 2, do Deputado Jovair Arantes, aprovado por unanimidade; Destaque nº 2, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, à emenda nº 9, do mesmo autor, rejeitado, contra o voto do Deputado Pedro Fernandes.
Quanto às emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 3 e 6; PARCIALMENTE as de nºs 4, 5, 7 e 8; REJEITADAS as de nºs 1; 2; 9 e 10; e DECLARADA INADMITIDA a de nº 11.
26/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada, nesta data, a Segunda Reunião de Audiência Pública, com a presença do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar, e do Ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, os convidados discutiram acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, na parte referente ao capítulo das obras com indícios de irregularidades graves, em atendimento ao Requerimento nº 2/2010-CMO, de autoria do Senador Tião Viana. Anexados no Volume I, Convocação nº 08/2010; o material referente a apresentação proferida pelo Ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho; inscrição para debate e composição da Mesa.
24/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar apresentado com emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quantos às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 11 e ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 3 e 6 e APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs. 4; 5; 7; 8 e REJEIÇÃO a de nº 1; 2; 9 e 10. Anexado ao Volume II.
24/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 11 (onze) emendas. Anexadas ao Volume II.
21/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume II Comunicado nº 2 informando que o envelope referentes as senhas para acesso ao sistema e envio de emendas para o PLDO/2011, está disponível nesta Secretaria.
21/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 004/2010, de 30.04.2010, do Integrante da Comissão do estado da Bahia dos Concursados do TRF 1ª Região Movimento Nacional Justiça Federal para todos, solicita a antecipação do cronograma de instalação das varas previsto na Lei 12.011/209, aprovado pelo CJF. Anexado no Volume I.
19/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 15814/2010/GM/CGU-PR, de 18/05/2010, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, em resposta ao Ofício Pres. nº 186/2010/CMO, de 05/05/2010, informando que estará à disposição desta Comissão para a audiência pública, no próximo dia 26 do corrente, às 14h30. Em atendimento ao requerimento aprovado foram enviados os seguintes expedientes : Of.Pres. n. 215/2010/CMO, de18/5/2010, ao Ministro -Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; Of.Pres. n. 216/2010/CMO, de 18/5/2010, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, confirmando a audiência pública, para o dia 26 de maio, às 14 horas. Anexados ao Volume I.
18/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 265/2010-MP, de 17/05/2010, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, João Bernardo de Azevedo Bringel, encaminhando relação de programações para compor o Anexo de Metas e Prioridades do PLDO-2011, em resposta ao Ofício nº 029/2010-GSV, de 20.4.2010. Encaminhada cópia ao Relator da matéria, Senador Tião Viana, nesta data. Acompanha um CD ROM. Anexado no Volume I.
18/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida, em 17/05/2010, Nota Técnica Conjunta nº 03/2010 das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Anexado no Volume I.
17/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume II para anexar o Relatório Preliminar Apresentado, recebido às 12h20 e disponibilizado na
internet, às 15h44 horas, nesta data.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado, do dia 19 ao dia 21/05/2009, conforme Comunicado distribuído nesta data.
14/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Requerimento nº 02/2010-CMO, de autoria do Senador Tião Viana, (PT/AC), Relator do PLDO 2011, de 29.4.2010, subscrito pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), com o objetivo de que sejam convidados para participarem de reunião de audiência pública da CMO sobre o projeto de Lei, o Procurador-Geral da República e o Presidente do Tribunal de Contas da União.
Conforme resultado da 3º Reunião Ordinária, realizada em 5.5.2010, anexado no Volume I, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a alteração de redação sugerida pelo Deputado José Rocha (PR/BA) no sentido de que seja convidado ainda, o Ministro-Chefe da Controladoria-geral da República.
Em atendimento ao requerimento aprovado foram enviados os seguintes expedientes: Of.Pres. n. 184/2010/CMO, de 5/5/2010, ao Senhor Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União, Of.Pres. n. 185/2010/CMO, de 5/5/2010, ao Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República e Of.Pres. n. 186/2010/CMO, de 5/5/2010, ao Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União. Anexados ao Volume I.
14/05/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
14/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 849/10-SF, de 14 de maio do corrente ano, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura, na sessão do Senado Federal realizada em 12 de maio do corrente ano, do Ofício nº 206/2010/CM0, do Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando proposta de alteração do cronograma de tramitação do projeto.(folha 376)
************* Retificado em 14/05/2010*************
Onde se Lê: " (folha 376)".
Leia-se: " (folha 603)".
13/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:10 hs.
12/05/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Of. Pres. n. 206/2010/CMO, de 12 de maio, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, proprondo alteração do cronograma de tramitação da presente matéria. (anexado ao processado nas Fls. 601 e 602)
À publicação.
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20378-20380
12/05/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, tendo em vista o Of. Pres. n. 206/2010/CMO, do Presidente da CMO.
12/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado o Volume Principal à SSCLCN, tendo vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da Matéria.
05/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 003/2010, de 28/04/2010, do Integrante da Comissão do Estado de Minas Gerais dos Concursados do TRF 1ª Região Movimento Nacional Justiça Federal para todos, Senhor Fábio Hiroshi Suzuki, solicita a antecipação do cronograma de instalação das varas previsto na Lei 12.011/2009, aprovado pelo CJF no dia 14 de abril do corrente ano - DOU de 20/04/2010. encaminha cópia ao Relator da matéria, em 5/5/2010. Anexado ao Volume I.
04/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada em 04/05/2010, Primeira Reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Anexada no Volume I material referente a apresentação proferida pelo Ministro.
03/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 029/2010-GSTV, de 20/04/2010, do Senador Tião Viana, Relator da matéria, solicitando que seja pedido ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o encaminhamento à esta Comissão, de textos explicativos sobre as prioridades e metas para o exercício de 2011, a fim de instruir de forma adequada e com clareza as discussões relativas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Anexado no Volume I, folha de nº 612.
23/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nº 604 a 610 do Volume I, Nota Informativa das Consultorias: de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - COFF/CD e de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal- CONORF/SF.
22/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado relator o Senador TIÃO VIANA, conforme Of.Pres. n. 163/2009/CMO, de 7/04/2010. Anexado à folha de nº 603 do Volume I.
22/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume I para anexar à folha de nº 602, Ofício nº 019/2010 - GLDBAG de 7/04/2010, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Aloizio Mercandante, indicando o Senador Tião Viana para o cargo de Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2011.
20/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 652, de 20.04.10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para tramitação do Projeto, tendo sido a matéria encaminhada à CMO.
19/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão em 16/04/10.
16/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem nº 26, de 2010-CN (nº 179, de 2010, na origem), encaminhando o presente Projeto de Lei.
O Projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 16-4-2010
Até 21/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 28/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 8/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 11/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 17/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 27/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 1º/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 6/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;

A matéria será publicada no Suplemento ao Diário do Senado Federal de 17 de abril do corrente.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior encaminhamento à CMO.
Publicado no DSF Páginas 3-580 PUB LDO DE 2011 Suplemento (nº 52)
Publicado no DSF Páginas 14885
16/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
************* Retificado em 16/04/2010*************
Onde se lê: "Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto."
Leia-se: "Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
Juntadas fls. 375 a 598, referentes à legislação citada."
15/04/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 371 (trezentas e setenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:15