Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2010
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 12.354 de 29/12/2010
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Ementa: Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 234.600.000,00 (duzentos e trinta e quatro milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.354 de 29/12/2010
- Último estado:
- 30/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 6/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/04/2010
- Descrição/Ementa
- Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 234.600.000,00 (duzentos e trinta e quatro milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 6/2010
- Data:
- 28/12/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício CN n.º 528, de 28/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 58/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 114 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 47 no Diário do Senado Federal de 12/05/2010. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 447-449 PUB Nº 009 | 15h23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 6, de 2011 (nº 758/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.354, de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4181-4184 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21:29hs - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 15/12/2010, às 19:51) Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Walter Pinheiro parecer favorável ao projeto, nos termos do texto original, apresentado pelo Poder Executivo. (Parecer nº 68, de 2010-CN) Discussão encerrada. Foi colocado em votação Substitutivo, conforme constante nas notas taquigráficas anexadas ao processado - Folhas nºs 105 a 112. Posteriormente, a Presidência submete ao Plenário o projeto, nos termos do parecer. Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4078-4081 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21:29hs - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 15/12/2010, às 19:51) Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Walter Pinheiro parecer favorável ao projeto, nos termos do texto original, apresentado pelo Poder Executivo. (Parecer nº 68, de 2010-CN) Discussão encerrada. Foi colocado em votação Substitutivo, conforme constante nas notas taquigráficas anexadas ao processado - Folhas nºs 105 a 112. Posteriormente, a Presidência submete ao Plenário o projeto, nos termos do parecer. Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 12/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 20007-20056 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 47 (quarenta e sete) emendas. Anexadas às folhas de nº's 21 a 70. |
| 12/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 20007-20056 | Publicação das Emendas nºs 1 a 47 no Diário do Senado Federal de 12/05/2010. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 28/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16516 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado) À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16433-16444 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado) À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL | Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | 0,00 |
| VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | 0,00 | |
| PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | Secretaria Especial de Portos | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 29/2010
- Origem externa:
- MSG 188/2010
- Data de Leitura:
- 26/04/2010
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Mandetta (encerrado em 22/12/2010 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (MTR), EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, (PAC), SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS, (VALEC), FERROVIA TRANSNORDESTINA, (DNIT).
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 10/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 21 de 10/02/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.354, de 29 de dezembro de 2010 (fls. ).
Ao Arquivo.
- 04/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 03/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15h23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 6, de 2011 (nº 758/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.354, de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 447-449 PUB Nº 009
- 21/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 30/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.354 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/12/10 - Seção 1 - pág. 00001.
Sancionada em 29/12/2010.
- 28/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 528, de 28/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 58/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 114 a 116).
- Autógrafo - PLN 6/2010
- 27/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 113).
- 27/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:15 hs.
- 22/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 21:29hs - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 15/12/2010, às 19:51)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Walter Pinheiro parecer favorável ao projeto, nos termos do texto original, apresentado pelo Poder Executivo. (Parecer nº 68, de 2010-CN)
Discussão encerrada.
Foi colocado em votação Substitutivo, conforme constante nas notas taquigráficas anexadas ao processado - Folhas nºs 105 a 112.
Posteriormente, a Presidência submete ao Plenário o projeto, nos termos do parecer.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 4181-4184 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- Publicado no DCN Páginas 4078-4081 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 15 de dezembro de 2010, às 19h51min.
- 22/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido, nesta Secretaria, na presente data, às 15:30hs.
- 22/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
- 18/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na Sétima Reunião Extraordinária, realizada nos dias 16 e 17/11/2010, a matéria deixou de ser apreciada na CMO, por falta de acordo nas duas Casas do Congresso Nacional.
- 11/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
- 05/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
- 06/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
- 05/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 116, OF.INT.GSSELI Nº 0028/10, de 30/09/2010, da Senadora Selma Elias Westphal, solicitando apreciação do PLN nº 6, de 2010.
- 05/10/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 05/10/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 115, referente ao original do Ofício INT.GSSELI nº 29, de 30 de setembro de 2010, da Senadora Selma Elias, solicitando apreciação do projeto.
- 05/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 04/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
- 04/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dia 03 e 04/08/2010, em virtude da inexistência de quorum para abertura dos trabalhos.
- 02/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 03 e 04/08/2010.
- 14/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
- 12/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
- 09/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Luiz Bittencourt (PMDB/GO), nesta data, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 6, de 2010-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 4, 7, 11, 14, 16, 18, 20, 32, 42, 43, 44, e 45 e ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs. 2, 36, 40 e 46, APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs. 1, 5, 6, 8 a 10, 12, 13, 17, 21 a 24, 26, 27, 29 a 31, 33, 34, 37 e 41 e REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs. 100 a 114.
- 08/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 67/2010-CONOF, de 08 de junho de 2010, do Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, Wagner Primo Figueiredo Júnior, relativo à analise de solicitações de retificações de emendas encaminhadas por meio do Of. Sec. n. 039/2010/CMO.
Encaminhado Of. Pres. n.229/2010/CMO, de 8 de junho ao Deputado Luiz Bittencourt, relator da matéria, autorizando à implantação das corrreções solicitadas pelos Deputados Luiz Bittencourt, Sandro Mabel e Leandro Vilela.
- 08/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos, nesta data, Ofícios de nº 0155/2010 do gabinete do Deputado Luiz Bittencourt, solicitando retificação do Ofício de nº 0150/2010, de 27/05 referentes a alterações em emendas de sua autoria; Ofício de nº 0211/2010 do gabinete do Deputado Sandro Mabel, solicitando retificação do Ofício de nº 0197/2010/Gab 443, de 1º/06 referentes a alterações em emendas de sua autoria e Ofício de nº 0210/2010 do gabinete do Deputado Leandro Vilela, solicitando retificação do Ofício de nº 0200/2010, de 2/05 referentes a alterações em emendas de sua autoria.
- Encaminhado ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, Wagner Primo Figueiredo Júnior Of. Sec. n.039/2010/CMO, desta data, encaminhando para análise e posterior devolução a esta Secretaria, solicitações de alterações em emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6/2010-CN.
- 01/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, Ofício nº 64/2010-CONOF, do Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, Wagner Primo Figueiredo Júnior, resposta das análise de solicitações de retificações de emendas, encaminhadas através dos Oficios Sec. n.036 e 038/2010/CMO.
- 01/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, Ofício de nº 0197/2010/Gab.443 do gabinete do Deputado Sandro Mabel, solicitando retificação do Ofício de nº 0192/2010, de 27/05 refrentes a alterações em emendas de sua autoria.
- Encaminhado ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, Wagner Primo Figueiredo Júnior Of. Sec. n.038/2010/CMO, desta data, encaminhando para análise e posterior devolução a esta Secretaria.
- 27/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, desta data, Ofício de nº 0150/2010 gabinete do Deputado Luiz Bittencourt, solicitando retificação das emendas de nºs 29 a 31 de sua autoria; Ofício nº 192/2010/Gab. 443, desta data, do gabinte do Deputado Sandro Mabel, solicitando retificação das emendas de nº 24 a 26 e Ofício nº 0200/2010, desta data, do gabinete do Deputado Leandro Vilela, solicitando retificação de emendas de nºs 21 e 23, de sua autoria.
- Encaminhado ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, Wagner Primo Figueiredo Júnior Of. Sec. n.036/2010/CMO, desta data, encaminhando para análise e posterior devolução a esta Secretaria, solicitações de alterações em emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6/2010-CN.
- 12/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado LUIZ BITTENCOURT, conforme Of. Pres. 207/2010/CMO, de 12 de maio de 2010. Anexado à folha de nº. 71.
- 11/05/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 47 no Diário do Senado Federal de 12/05/2010.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 20007-20056
- Avulso de emendas
- 11/05/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de ATA para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 11/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 47 (quarenta e sete) emendas. Anexadas às folhas de nº's 21 a 70.
- Publicado no DSF Páginas 20007-20056
- 04/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Of. nº 134/2010 - LPR, de 29/04/2010, do Líder do Partido da República, Deputado Sandro Mabel, indicando o Deputado José Rocha para a relatoria da matéria.
- 29/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Oficio SF nº 731, de 29 de abril de 2010, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura da Mensagem nº 29, de 2010-CN. (fls. 19)
À CMO
- 27/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- Avulso inicial da matéria
- 27/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado)
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16516
- Publicado no DSF Páginas 16433-16444
- 27/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do Projeto.
- 27/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do Projeto.
- 26/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls 13 a 16, referentes à legislação citada.
- 26/04/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 07:44