Mensagem (CN) n° 62, de 1981

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 6.938 de 31/08/1981

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.938 de 31/08/1981
Último local:
02/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
31/08/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 62/1981
Autor:
Presidência da República
Data:
02/06/1981
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 13/1981
null MSG 207/1981
Origem externa:
MSG 62/1981
Data de Leitura:
02/06/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO , APLICAÇÃO, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE.
02/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 106 A CD, COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO PARCIALMENTE O PROJETO.
31/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006938/81. VETADO, PARCIALMENTE.
(VIDE MSG/0084/81).
31/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006938/81. VETADO, PARCIALMENTE.
(VIDE MSG/0084/81).
DOFC 02 09 PAG 16510.
18/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 093 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 070 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
12/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 13 08 PAG 1590.
12/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADA.
12/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 072 - CN.
DCN 08 08 PAG 1525.
12/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
12/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
12/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CMIST PARA REDAÇÃO FINAL.
12/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL NUMEROS 26, 39, 42 - R A 45 - R, BEM
COMO AS SUBEMENDAS AS EMENDAS 01, 06, 07 A 12; 13,
14, 15, 18 E 19, 20, 22, 29, 32, 41, FICANDO,
PREJUDICADAS AS RESPECTIVAS EMENDAS E REJEITADAS,
PELA CAMARA, A SUBEMENDA A EMENDA 35, ASSIM COMO
AS EMENDAS DE PARECER CONTRARIO DEIXAM DE SER
SUBMETIDAS AO SENADO.
12/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SEM PREJUIZO DAS
EMENDAS E SUBEMENDAS.
12/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP OSWALDO MACEDO,
EDISON LOBÃO E SEN FRANCO MONTORO.
12/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOSE FREJAT,
MODESTO DA SILVEIRA, MILTON CABRAL, VICTOR
FRANCCIONI E JOÃO MENEZES.
11/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 12 08 AS 1030 HORAS.
07/08/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 069 - CN.
06/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA: 42 - R, NOVA REDAÇÃO,
SUPRIMINDO DO ITEM IV, DO ART TERCEIRO A
EXPRESSÃO 'EFETIVA OU POTENCIALMENTE', FICANDO
RENUMERADAS AS EMENDAS 42 - R A 43 - R.
05/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO; ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO
RELATOR, NO SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA
ENCAMINHADA A CMIST PARA REEXAME.
26/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 26 E
39, COM SUBEMENDAS 1, 6 A 15, 18 A 20, 22, 29, 32,
35 E 41; APRESENTANDO EMENDAS 42 - R, 43 - R E
44 - R E REJEITANDO AS DEMAIS.
26/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALMIR PINTO PELO SEN BERNARDINO
VIANA.
25/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSUE DE SOUZA PELO DEP
JOSIAS LEITE.
24/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ELEIÇÃO NOVO VICE-PRES DEP NOSSER ALMEIDA.
24/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP SALVADOR JULIANELLI, PAULINO
CICERO, INOCENCIO DE OLIVEIRA E BONIFACIO DE
ANDRADA PELOS DEP NOSSER ALMEIDA, AMILCAR DE
QUEIROZ, MILVERNES LIMA E PAULO STUDART.
17/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - DEP ADHEMAR GHISI: 12 E
19; DEP ADHEMAR SANTILLO: 08 E 14; DEP ALBERICO
CORDEIRO: 32, 33 E 36; DEP CARLOS NELSON: 01, 16,
21, 23 , 28, 30 E 34; DEP HORACIO ORTIZ: 09, 15 E
35; DEP JOSE FREJAT: 02, 03, 04, 05, 10, 17, 24,
27, 38, 39, 40 E 41; DEP MODESTO DA SILVEIRA: 06,
20, 22, 25, 26, 29, 31 E 37; SEN PASSOS PORTO:
07 E 13; DEP WALTER SILVA: 11 E 18;
DCN 20 06 PAG 1263.
15/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 06 AS 1100 HORAS.
10/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
17 06.
09/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP FERNANDO LIRA PELO DEP MODESTO
DA SILVEIRA.
09/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
09/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP MODESTO
DA SILVEIRA E VICE-PRES DEP SALVADOR JULIANELLI.
08/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 06 PAG 1120.
08/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
29 06.
08/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MILTON
CABRAL, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS PORTO, LOURIVAL
BAPTISTA, ALMIR PINTO E JOÃO CALMON E OS DEP
SALVADOR JULIANELLI, PAULINO CICERO, EVANDRO AYRES
DE MOURA, INOCENCIO DE OLIVEIRA JOSUE DE SOUZA E
BONIFACIO DE ANDRADA; PMDB - SEN HENRIQUE SANTILLO,
LAELIA DE ALCANTARA E MAURO BENEVIDES E OS DEP
FERNANDO LYRA, GILSON DE BARROS E HORACIO ORTIZ;
PP - SEN GILVAN ROCHA E ALBERTO SILVA E OS DEP
CARNEIRO ARNAUD E UBALDO DANTAS.
08/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2023 14:35