Mensagem (CN) n° 62, de 1998

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 9.622 de 02/04/1998

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 58.905.272,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.622 de 02/04/1998
Último estado:
02/04/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 62/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
27/01/1998
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 58.905.272,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 2/1998
null MSG 104/1998
Origem externa:
MSG 62/1998
Data de Leitura:
27/01/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, (MME), (ANP), SUPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO.
13/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
13/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 144, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
06/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1625 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
06/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 07 04 PAG 5993.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00119 1998
(00400 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9622, DE 1998.
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE ABRIL DE 1998.
03/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
02/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009622 DE 1998.
DOFC 03 04 PAG 00005 E 00006.
02/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 114, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 133, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 003, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
01/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE ABRIL DE 1998.
31/03/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 01 04 PAG 1732 A 1735.
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER.
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
JOÃO FASSARELLA E GIOVANNI QUEIROZ.
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/03/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FOI ENCAMINHADO A SEEP O PARECER 002 - CN,
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
26/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER.
26/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 002 - CN.
DSF 27 03 PAG 5285 A 5292.
26/03/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
26/03/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP SERGIO MIRANDA,
JOÃO FASSARELLA, GIOVANNI QUEIROZ, JOÃO COSER,
EURIPEDES MIRANDA, NA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINARIA,
O RELATORIO DO DEP BETINHO ROSADO, FAVORAVEL NOS
TERMOS PROPOSTOS NO PROJETO.
11/03/1998
SF-CMPOF - CMIST DE PLANOS, ORÇ.PUB. E FISCALIZAÇÃO
Ação:
O RELATOR, DEP BETINHO ROSADO, APRESENTOU O RELATORIO COM
VOTO FAVORAVEL NOS TERMOS PROPOSTOS NO PROJETO.
10/02/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/02/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP BETINHO ROSADO, CONFORME OF. 009/98-CMPOPF.
28/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMPOPF.
DSF 29 01 PAG 1458 A 1462.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 02, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS; 10 02, PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
15 02, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
DAS EMENDAS; 25 02, ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A
MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
28/01/1998
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:45