Medida Provisória n° 494, de 2010
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 494/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/07/2010
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- O Senhor Presidente da República adotou em 2 de julho de 2010 e publicou no mesmo dia, mês e ano a Medida Provisória nº 494, de 2010. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 09/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 10 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 10/07/2010) Ao SACM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2010 | Retificado no DSF Páginas 40332-40346 | Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 10 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 10/07/2010) Ao SACM. |
| 14/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35740 | Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 14/07/2010. Ao SACM |
| 07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34326 | 21:06h- A Presidência comunica ao Plenário que designou o Deputado Raul Jungmann, como titular, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente matéria, em substituição ao Deputado Fernando Coruja, de conformidade com o Ofício nº 145/10, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados. À SCLCN. ************* Retificado em 07/07/2010************* À SACM |
| 06/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34005-34006 (Volume nº II) | O Senhor Presidente da República adotou em 2 de julho de 2010 e publicou no mesmo dia, mês e ano a Medida Provisória nº 494, de 2010. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: SENADORES: Titulares Suplentes Bloco da Minoria (DEM/PSDB) Arthur Virgílio (PSDB) 1. Lúcia Vânia (PSDB) José Agripino (DEM) 2. Antonio Carlos Júnior (DEM) Alvaro Dias (PSDB) 3. Cícero Lucena (PSDB) Jayme Campos (DEM) 4. Rosalba Ciarlini (DEM) Bloco da Maioria (PMDB/PP) Renan Calheiros (PMDB) 1. Valdir Raupp (PMDB) Francisco Dornelles (PP) 2. Valter Pereira (PMDB) Almeida Lima (PMDB) 3. Paulo Duque (PMDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB) Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB) João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB) Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB) PTB Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi PDT Osmar Dias 1. Acir Gurgacz * PSOL José Nery 1. DEPUTADOS: Titulares Suplentes Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC) Fernando Ferro (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB) João Pizzolatti (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB) Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus (PT) Jovair Arantes (PTB) 5. Simão Sessim (PP) Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR) Bloco (PSDB/DEM/PPS) João Almeida (PSDB) 1. Vic Pires Franco (DEM) Paulo Bornhausen (DEM) 2. Arnaldo Jardim (PPS) Fernando Coruja (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB) Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) 4. Felipe Maia (DEM) Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) Daniel Almeida (PCdoB) 1. Brizola Neto (PDT) Rodrigo Rollemberg (PSB) 2. Fábio Faria (PMN) *PV Edson Duarte 1. * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado.) À SACM. |
| 06/07/2010 | Retificado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 02/07/2010 | Publicado no DOU Páginas 1-2 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 494/2010
- Origem externa:
- MSG 394/2010
- Matérias relacionadas
- PLV 10/2010
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP). CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, DEFESA CIVIL, AMBITO, EXECUTIVO, OBJETIVO, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DE EMERGENCIA
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 10/2010.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/12/2010
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração de Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
************* Retificado em 02/12/2010*************
À Comissão Mista , para a elaboração de Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
************* Retificado em 02/12/2010*************
Desconsiderar a ação acima.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/11/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final, RDF 1, pela Dep. Rose de Freitas
- Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 1, pela Dep. Rose de Freitas
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/11/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.611/10/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/11/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Retirado pelo autor, Dep.João Almeida, Líder do PSDB, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Retirado pelo autor, Dep.Onyx Lonrenzoni, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4, 8, 9 e 10.
Discutiu a Matéria o Dep. Paes de Lira (PTC-SP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovada a Medida Provisória nº 494, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
Retirado pelo autor o Destaque.
Aprovada a Emenda nº 10, objeto de destaque da Bancada do DEM.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB/ES).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 494-A/10) (PLV 10/10). DCD de 10/11/10 PÁG 42020 COL 01. - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4, 8, 9 e 10.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB/ES).
- Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 494-A/10) (PLV 10/10). DCD de 10/11/10 PÁG 42020 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/11/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/10/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/08/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/08/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/08/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 494/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nº 5, 6 e 7, apresentadas à Medida Provisória nº 494/2010, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se"
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/08/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.DCD de 03/08/10 PÁG 34440 COL 01.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado. - Texto integral - Discussão em turno único.DCD de 03/08/10 PÁG 34440 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/07/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: UrgênciaDCD de 20/07/10 PÁG 34370 COL 01
- Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: UrgênciaDCD de 20/07/10 PÁG 34370 COL 01
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/07/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/2010.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 394/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº494, de 2 de julhode 2010, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências'.".
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 394/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº494, de 2 de julhode 2010, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências'.".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/07/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 228/2010 do Congresso Nacional que encaminha o processado da Medida Provisória n. 494, de 2010, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calainidades Públicas, e dá outras providências".
- Texto integral - Recebido o Ofício 228/2010 do Congresso Nacional que encaminha o processado da Medida Provisória n. 494, de 2010, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calainidades Públicas, e dá outras providências".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/07/2010
- Ação:
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 227 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.58 ).
************* Retificado em 16/07/2010*************
Onde se lê: "Anexado o Ofício CN nº 227" - Leia-se: "Anexado o Ofício CN nº 228".
Onde se lê: (fls. 58) - Leia-se: (fls. 48).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente, com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 47, referente à página da Ordem do Dia do Congresso Nacional onde consta a composição da Comissão Mista, até esta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Terminado o prazo na Comissão, a matéria é encaminhada à SCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 14/07/2010.
Ao SACM - Publicado no DSF Páginas 35740
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Sem a presença de membros, a reunião para Instalação da Comissão não foi realizada, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, ás fls. 42 a 46.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada Convocação da Reunião de Instalação para o dia 13/07/2010 (fls. 41).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 10 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 10/07/2010)
Ao SACM. - Retificado no DSF Páginas 40332-40346
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação das 10 Emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexadas as Emendas apresentadas à MPV pelos seguintes Senhores Parlamentares: Deputado Alfredo Kaefer PSDB 02, 03 - Senador Arthur Virgílio PSDB 04 - Deputado Eduardo Cunha PMDB - 05, 06, 07 - Deputado Guilherme Campos DEM - 01, 09, 10 - Deputado Hugo Leal PSC - 08.
Total de Emendas apresentadas: 10.
(Fls. 24 a 40).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexada Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Fls. 19 a 22.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:06h- A Presidência comunica ao Plenário que designou o Deputado Raul Jungmann, como titular, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente matéria, em substituição ao Deputado Fernando Coruja, de conformidade com o Ofício nº 145/10, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados.
À SCLCN.
************* Retificado em 07/07/2010*************
À SACM - Publicado no DSF Páginas 34326
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 16, referente à cópia da página 1 do DOU de 6-7-2010, contendo retificação da Medida Provisória nº 494, de 2010.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa para Retificação da Matéria.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/07/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Retificação publicada no DOU de 06/07/2010.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senhor Presidente da República adotou em 2 de julho de 2010 e publicou no mesmo dia, mês e ano a Medida Provisória nº 494, de 2010.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
SENADORES:
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 1. Lúcia Vânia (PSDB)
José Agripino (DEM) 2. Antonio Carlos Júnior (DEM)
Alvaro Dias (PSDB) 3. Cícero Lucena (PSDB)
Jayme Campos (DEM) 4. Rosalba Ciarlini (DEM)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Valdir Raupp (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Valter Pereira (PMDB)
Almeida Lima (PMDB) 3. Paulo Duque (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB)
PTB
Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1. Acir Gurgacz
* PSOL
José Nery 1.
DEPUTADOS:
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC)
Fernando Ferro (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB)
João Pizzolatti (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus (PT)
Jovair Arantes (PTB) 5. Simão Sessim (PP)
Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
João Almeida (PSDB) 1. Vic Pires Franco (DEM)
Paulo Bornhausen (DEM) 2. Arnaldo Jardim (PPS)
Fernando Coruja (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB)
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) 4. Felipe Maia (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Daniel Almeida (PCdoB) 1. Brizola Neto (PDT)
Rodrigo Rollemberg (PSB) 2. Fábio Faria (PMN)
*PV
Edson Duarte 1.
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN.
(Anexado ao processado.)
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 34005-34006 (Volume nº II)
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls 3 a 13, referentes à Mensagem nº 74/2010-CN (nº 394/2010, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 494, de 2010, incluindo legislação citada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 494/2010:
-Publicação no DO: 2-7-2010 (Ed. Extra)
-Designaçao da Comissão: 6-7-2010
-Instalaçao da Comissão :
-Emendas: até 8-7-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 2-7-2010 a 15-7-2010 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 15-7-2010
-Prazo na CD: de 16-7-2010 a 11-8-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 11-8-2010
-Prazo no SF: de 12-8-2010 a 25-8-2010 (42º dia)
-Se modificado, devoluçao à CD: 25-8-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: 26-8-2010 a 28-8-2010 (43º ao 45º)
-Regime de Urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29-8-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 12-9-2010 (60 dias)
************* Retificado em 05/07/2010*************
Onde se lê: "-Designaçao da Comissão: 6-7-2010".
Leia-se: "-Designaçao da Comissão: 5-7-2010".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1-2
- Retificado no DOU Páginas 1
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/07/2010
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Prazo para Emendas: 03/07/2010 a 08/07/2010. Comissão Mista: 02/07/2010 a 15/07/2010. Câmara dos Deputados: 16/07/2010 a 11/08/2010. Senado Federal: 12/08/2010 a 25/08/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 26/08/2010 a 28/08/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 29/08/2010. Congresso Nacional: 02/07/2010 a 12/09/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/09/2010 a 11/11/2010.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:39
