Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 27, de 2010
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 12.371 de 30/12/2010
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 198.044.589,00 (cento e noventa e oito milhões, quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.371 de 30/12/2010
- Último estado:
- 03/01/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 27/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/07/2010
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 198.044.589,00 (cento e noventa e oito milhões, quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 27/2010
- Data:
- 28/12/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício CN n.º 529, de 28/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 59/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 70 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 37/2010
- Data:
- 18/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 37, de 2010 - CN no DCN de 19/11/2010, e encaminhada cópia à SEEP para confecção de avulsos. À SCLCN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 02/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 5 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 03/08/2010) À SCLCN. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 447-449 PUB Nº 009 | 15:23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 24, de 2011 (nº 777/2010, na origem), que restitui os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.371, de 2010. À SEXP, para encaminhamento do respectivo autógrafo à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4081-4085 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21:29hs - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 15/12/2010, às 19:51) Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo, ficando prejudicado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 26/11/2010 | Publicado no DCN Páginas 3614-3619 PUB Nº 22 | 12h46 - Não houve acordo para a apreciação da matéria nesta data. À SCLCN. |
| 25/11/2010 | Publicado no DCN Páginas 3597-3601 PUB Nº 21 | 12:43 - Matéria não apreciada em virtude da falta de quorum. À SCLCN. |
| 03/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39415-39420 (Volume nº II) | Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 5 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 03/08/2010) À SCLCN. |
| 06/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 32597 (Volume nº I) | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 05-07-2010 até 10/07 - prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 18/07 - prazo para apresentação de emendas; até 05/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/08 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso e no Diário do Senado Federal de 6 de julho do corrente. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à CMO. |
| 06/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 32545-32567 (Volume nº I) | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 05-07-2010 até 10/07 - prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 18/07 - prazo para apresentação de emendas; até 05/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/08 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso e no Diário do Senado Federal de 6 de julho do corrente. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à CMO. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando da Aeronáutica | 0,00 |
| Fundo Aeronáutico | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | Defensoria Pública da União - DPU | 0,00 |
| Departamento de Polícia Rodoviária Federal | 0,00 | |
| Fundo Nacional de Segurança Pública | 0,00 | |
| Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL | 0,00 | |
| Ministério da Justiça | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 75/2010
- Origem externa:
- MSG 345/2010
- Data de Leitura:
- 05/07/2010
- Despacho:
- 05/07/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MJ), DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, FUNDO FINANCEIRO, POLICIA FEDERAL, (FUNAPOL), FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO DA DEFESA, COMANDO DA AERONÁUTICA, FUNDO AERONÁUTICO.
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 23 de 10/02/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.371, de 30 de dezembro de 2010 (fls.106).
Ao Arquivo.
- 04/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 03/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 24, de 2011 (nº 777/2010, na origem), que restitui os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.371, de 2010.
À SEXP, para encaminhamento do respectivo autógrafo à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 447-449 PUB Nº 009
- 21/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 03/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.371 DE 2010.
DOU-E (Diário Oficial da União) - 30/12/10 - Seção 1 - pág. 00001.
Sancionada em 30/12/2010.
- 28/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 529, de 28/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 59/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 70 a 72).
- Autógrafo - PLN 27/2010
- 27/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.69).
- 27/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 22/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 21:29hs - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 15/12/2010, às 19:51)
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 4081-4085 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 15 de dezembro de 2010, às 19h51min.
- 25/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, na presente data, às 15:15
- 25/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h46 - Não houve acordo para a apreciação da matéria nesta data.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 3614-3619 PUB Nº 22
- 25/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 25 de novembro de 2010, às 12hs.
- 24/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:43 - Matéria não apreciada em virtude da falta de quorum.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 3597-3601 PUB Nº 21
- 24/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 24 de novembro de 2010, às 12hs.
- 18/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 37, de 2010 - CN no DCN de 19/11/2010, e encaminhada cópia à SEEP para confecção de avulsos.
À SCLCN. - P.S 37/2010
- 18/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata, para publicação do Parecer em avulsos e no Diário do Congresso Nacional.
- 18/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 37, de 2010-CN.
- 17/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada nos dias 16 e 17 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado EDUARDO SCIARRA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Arnaldo Jardim), favorável ao Projeto de Lei nº 27/2010-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
À SSCLCN.
************* Retificado em 17/11/2010*************
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada nos dias 16 e 17 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado EDUARDO SCIARRA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Arnaldo Jardim), favorável ao Projeto de Lei nº 27/2010-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs 3 e 5, APROVADA PARCIALMENTE a de nº 2; DECLARADA INADMITIDA a de nº 1; e REJEITADA a de nº 4.
À SSCLCN.
- 11/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
- 05/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
- 04/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
************* Retificado em 06/10/2010*************
Correção da data de ação: do dia 04/10 para o dia 06/10/2010.
- 04/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
- 04/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), nesta data, novo relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2010-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs. 3 e 5, APROVAÇÃO PARCIAL a de nº 2 e REJEIÇÃO da nº 4. Anexado às folhas de nºs. 51 a 66
- 03/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), nesta data, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 27/2010-CN. Quanto às emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1, e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs. 48 a 50.
- 02/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMO.
- 02/08/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 5 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 03/08/2010)
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 39415-39420 (Volume nº II)
- Avulso de emendas
- 20/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 20/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 20/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 5 (cinco) emendas. Anexadas às folhas de nº's 42 a 47. À SSCLCN.
- 14/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ARNALDO JARDIM, conforme Of. Pres. n. 275/2010/CMO, desta data. Anexado à folha de nº. 41.
- 07/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício 200, de 07 de julho de 2010-CN, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura da Mensagem nº 75, de 2010-CN. (fls. 39)
À CMO
- 05/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:11 hs.
- 05/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 05-07-2010
até 10/07 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 18/07 - prazo para apresentação de emendas;
até 05/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 20/08 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso e no Diário do Senado Federal de 6 de julho do corrente.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à CMO. - Publicado no DSF Páginas 32597 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 32545-32567 (Volume nº I)
- Avulso inicial da matéria
- 05/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
- 05/07/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:49