Aviso (CN) n° 9, de 2011
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 773, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à fiscalização nas obras de modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus - AM (TC 009.008/2009-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 08/07/2011 - TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 9/2011
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/04/2011
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 773, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à fiscalização nas obras de modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus - AM (TC 009.008/2009-3).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tra... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 10563-10616 | A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria: Leitura: 7-4-2011 até 12/4 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; até 27/4 - prazo para apresentação de relatório; até 4/5 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 11/5 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em Avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de abril do corrente. À SEXP, para comunicação à Camara dos Deputados, e posterior retorno à Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 07/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 10094-10114 | A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria: Leitura: 7-4-2011 até 12/4 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; até 27/4 - prazo para apresentação de relatório; até 4/5 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 11/5 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em Avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de abril do corrente. À SEXP, para comunicação à Camara dos Deputados, e posterior retorno à Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 374/2011
- Data de Leitura:
- 06/04/2011
- Despacho:
- 07/04/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMO), (CMPOPF), CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, MODERNIZAÇÃO, MALHA VIÁRIA, DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS, (SUFRAMA), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AM).
- Observações:
- AVN 00009 2011 (00374 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 009.008/2009-3; APENSO: TC 009.364/2010-2; ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; RESPONSÁVEIS: ANDREYA FABIANA DE SOUZA RODRIGUES ALCIDES FLORES, CPF 572.826.172-87; EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO, CPRF 441.302.522-91; MAÍZA GUEDES DA SILVA, CPF 605.351.802-68; NEWTON CARLOS HEINRICH DE OLIVEIRA, CPF 089.649.123-49; RENATO DE QUEIROZ PONTES, CPF 559.088.292-34; RUBELMAR MAIA DE AZEVEDO FILHO, CPF 068.818.582-72; FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO, CPF 026.631.392-20; MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, CPF 075.849.622-20; MAURÍCIO ELÍSIO MARTINS LOUREIRO, CPF 341.096.507-63; PLÍNIO IVAN PESSOA DA SILVA, CPF 145.889.862-87; RENÉ LEVY AGUIAR, CPF 112.037.062-00; ENTIDADE: SUFRAMA; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/AM E SECOB-3; PT - 22.661.0392.2537.0101, MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS).
| Matéria |
|---|
| PDN 1/2011 |
- 08/07/2011
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (CN) - PDN 00001 2011.
- 08/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2011-CN.
- 08/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
- Ação:
- Numeração Parecer 18, de 2011-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2011-CN.
- 07/07/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador VITAL DO RÊGO, relator do Aviso n.º 9/2011-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, (Lei Orçamentária de 2011), das programações de trabalho 22.661.0392.5086.0101 ¿ Revitalização e Expansão da Infraestrutura do Distrito Industrial de Manaus e 22.661.0392.2537.0101 ¿ Manutenção do Distrito Industrial de Manaus, ambos da unidade orçamentária 28233 ¿ Superintendência da Zona Franca de Manaus ¿ Suframa. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 19 a 25/05/2011 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 29/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 28 e 29/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 05 e 06/07/2011.
************* Retificado em 01/07/2011*************
Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 28 e 29/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 05, 06 e 07/07/2011.
- 21/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na Décima Reunião Ordinária, realizada em 21/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 28 e 29/06/2011.
- 14/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na Nona Reunião Ordinária, realizada em 14/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 21/06/2011.
- 07/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 07/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 14/06/2011.
- 02/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com apreciação adiada por solicitação do relator, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 31/05 e 01/06/2011, ficando a mesma pautada para a Reunião convocada para o dia 07/06/2011.
- 27/05/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 31/05 e 01/06/2011.
- 26/05/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 18/05/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido, nesta data, Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 12.381/2011 (LOA 2011) das Programações de Trabalho 22.661.0392.5086.0101 ¿ Revitalização e Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Industrial de Manaus e 22.661.0392.2537.0101/2010 ¿ Manutenção do Distrito Industrial de Manaus, ambos da unidade orçameçntária 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas de nºs 62 a 65.
- Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 03/2011-CMO (Circular), comunicando o prazo de 19 a 25/05/2011 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 66 .
- 20/04/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador Vital do Rêgo, conforme Termo de Designação de 19/04/2011, anexado à folha de nº 61.
- 11/04/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO às 14h05.
- 11/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 192 de 11/04/11, encaminhando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a leitura do Aviso nº 09/11-CN, tendo sido o processado encaminhado à CMO (fls. 59).
- 08/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:33 hs.
- 07/04/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 7-4-2011
até 12/4 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 27/4 - prazo para apresentação de relatório;
até 4/5 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 11/5 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de abril do corrente.
À SEXP, para comunicação à Camara dos Deputados, e posterior retorno à Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 10094-10114
- Publicado no DSF Páginas 10563-10616
- Avulso inicial da matéria
- 07/04/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.
- 07/04/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tramitação do AVN n° 9/2011:
Leitura em 7/4/2011
-Prazo para publicação e distribuição dos avulsos: até 12-4-2011
-Prazo para apresentação do relatório: até 27-4-2011
-Prazo para apresentação de emendas ao relatório: até 4-5-2011
-Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 11-5-2011
- 07/04/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls 23 a 55, referentes à legislação citada.
- 06/04/2011
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-66/2011-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:21
