Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2011

((LDO 2012))

Ver também: VET 20/2011

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 12.465 de 12/08/2011
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.465 de 12/08/2011
Último estado:
15/08/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-01 às 09:59
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.465 de 12/08/2011
Veto:  VET 20/2011

Identificação:
Texto inicial - PLN 2/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
18/04/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 2/2011
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2011 Publicado no DCN Páginas 1378-1836 PUB DCN Nº 10 - 08 E 14 DE JULHO DE 2011
10:58 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 07/07/2011, às 12:17)
Anunciada a matéria, a Presidência esclarece ao Plenário que o Parecer nº 22, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Márcio Reinaldo Moreira, é favorável, nos termos do Substitutivo, que consolida as alterações decorrentes da aprovação, na CMO, de Errata e de Adendos.
Usa da palavra o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Em seguida, o Deputado Márcio Reinaldo Moreira, Relator da matéria, faz considerações e procede à leitura de Adendo de Plenário, contendo 11 itens, tendo o Senador Eduardo Suplicy manifestado-se em defesa do último item, apresentado pelo Relator por sugestão de Sua Excelência.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Deputados Otávio Leite, Rogério Marinho, Cláudio Cajado e o Relator, Deputado Márcio Reinaldo Moreira.
É lido e retirado o Requerimento nº 3-A, de 2011-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Rogério Marinho, apresentado nos termos do art. 132 da Resolução nº 1, de 2006-CN, para apreciação da Emenda nº 2447.0010; tendo usado da palavra os Deputados Rogério Marinho, Otávio Leite e Mendes Ribeiro Filho.
Aprovado o Substitutivo, com a Errata e Adendos aprovados na CMO, e o Adendo de Plenário, apresentado pelo Relator.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 23, de 2011-CN/CMO)
À sanção.
Nos termos do art. 151, da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência concede o prazo de três dias para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização elaborar a redação final.
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 1954-2928 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS Suplemento (Volume nº I Tomo nº III Suplemento nº 97)
Processado recebido nesta data na Secretaria de Ata.
Publicação das Emendas nºs 1 a 3.010, em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, Volumes I (Tomos I/III) a IV.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Onde se lê: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, ...
Leia-se: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 16.6.2011, ...
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 979-1953 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS Suplemento (Volume nº I Tomo nº II Suplemento nº 97)
Processado recebido nesta data na Secretaria de Ata.
Publicação das Emendas nºs 1 a 3.010, em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, Volumes I (Tomos I/III) a IV.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Onde se lê: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, ...
Leia-se: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 16.6.2011, ...
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 3-144 PUB RECIBOS DE ENTREGA E ATAS DAS BANCADAS (CD E SF) Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 97)
Processado recebido nesta data na Secretaria de Ata.
Publicação das Emendas nºs 1 a 3.010, em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, Volumes I (Tomos I/III) a IV.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Onde se lê: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, ...
Leia-se: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 16.6.2011, ...
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 3-261 PUB RECIBOS DE ENTREGA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 97)
Processado recebido nesta data na Secretaria de Ata.
Publicação das Emendas nºs 1 a 3.010, em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, Volumes I (Tomos I/III) a IV.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Onde se lê: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, ...
Leia-se: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 16.6.2011, ...
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 3-371 PUB EMENDAS COLETIVAS (AM,ES,GO,MG,RO) Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 97)
Processado recebido nesta data na Secretaria de Ata.
Publicação das Emendas nºs 1 a 3.010, em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, Volumes I (Tomos I/III) a IV.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Onde se lê: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, ...
Leia-se: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 16.6.2011, ...
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 3-978 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS Suplemento (Volume nº I Tomo nº I Suplemento nº 97)
Processado recebido nesta data na Secretaria de Ata.
Publicação das Emendas nºs 1 a 3.010, em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, Volumes I (Tomos I/III) a IV.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Onde se lê: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, ...
Leia-se: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 16.6.2011, ...
01/06/2011 Publicado no DSF Páginas 19975-19976
Leitura do Ofício nº 182/2011, de 31 de maio, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, informando alteração do cronograma de tramitação do projeto, conforme segue; e comunicando que o Relatório Preliminar com emendas foi aprovado nesta data.
Leitura em 18/4/2011
Até 23/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 30/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 10/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
De 11 a 13/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 31/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
De 1º a 10/6 - Prazo para apresentação de emendas ao projeto;
Até 15/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 27/6 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 07/07 - Prazo para discussão e votação do Relatório e das Emendas;
Até 8/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11823
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 18-4-2011
Até 23/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 30/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 10/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 13/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 19/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 29/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 3/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 3/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 8/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
A matéria será publicada emo Suplemento ao Diário do Senado Federal de 19 de abril do corrente.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
19/04/2011 Publicado no DSF Páginas 3-1007 Suplemento (nº 58)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 18-4-2011
Até 23/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 30/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 10/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 13/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 19/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 29/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 3/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 3/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 8/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
A matéria será publicada emo Suplemento ao Diário do Senado Federal de 19 de abril do corrente.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 27/2011
Origem externa:
MSG 98/2011
Data de Leitura:
18/04/2011
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, ANO, 2012.
Matéria
RQN 33/2016
RQN 34/2016
VET 20/2011
07/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
LDO - Lei Diretrizes Orçametária de 2012.Vol. X, redação final. Arquivado.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Arquivo, tendo em vista declaração de prejudicialidade do Veto nº 20, de 2011 (aposto à matéria), realizada na Sessão do Congresso Nacional de 3-7-2013.
Término do prazo, sem apresentação de recurso à declaração de prejudicialidade, em 5-7-2013 (Sessão do Senado Federal de 8-7-2013).
************* Retificado em 01/10/2015*************
Em 2/10/2015 encaminhado à SARQ o Volume X - Redação Final.
08/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolvido à SCLCN.
08/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SATA.
16/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls nºs 98 a 102, referentes à cópia do DOU de 16 de agosto de 2011, onde consta a republicação da Lei nº 12.465 de 12 agosto de 2011, publicada no DOU de 15 de agosto de 2011 com incorreção.
15/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Econtram-se nesta Secretaria, os processados, constituído dos seguintes Volumes: I a X, assim distribuídos, conforme índice anexado ao Volume Principal - fls 97-A e 97-B):
. RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Volume Principal (cabeça); Volume II - Anexos I, II e III.1 a III.9; Volume III- Anexo III.10; Volume IV- Anexos III.11, III.12, IV, V e VI.

. ABERTOS PELA CMO:
- Volume V - Comparativo entre o PLDO 2012 e a LDO 2011 (Lei nº 12.309, de 09/08/2010 alterada pela Lei 12.377, de 30/12/2010), elaborada pela COFF/CD - CONORF/SF; - Nota Informativa das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; -Transparências apresentadas pela Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão na 1ª Reunião de Audiência Pública da CMO; - Nota Técnica conjunta nº 03/2011 - Comunicado (Senhas para acesso ao Sistema e envio de emendas); - Informativo Conjunto (emendas ao PLDO 2012); - Comunicado (apresentação das emendas).
- Volume VI - PARECER PRELIMINAR - Relatório Preliminar apresentado, Comunicado; - Emendas ao Relatório Preliminar (48 emendas); - Relatório Preliminar apresentado com emendas; - Destaques apresentados ao Relatório Preliminar com emendas (7 destaques); - Parecer Preliminar (aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 31/05/2011).
- Volume VII -Tomos I a XIII - FASE DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - Tomo I: Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Abelardo Lupion a Andréia Zito); - Tomo II: Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Angela Portela a Cyro Miranda) - Tomo III: Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Daniel Almeida a Erika Kokay); - Tomo IV: Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Eros Biondini a Inácio Arruda); - Tomo V: Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Íris Araújo a Leandro Vilela); - Tomo VI: Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Leonardo Quintão a Maurício Trindade); - Tomo VII: Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Mauro Nazif a Professora Dorinha Seabra Rezende); - Tomo VIII: Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Raimundo Gomes de Matos a Romero Rodrigues); - Tomo IX: Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Ronaldo Fonseca a Valtenir Pereira); - Tomo X: Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Vanessa Grazziotin a Wilson Santiago); - Tomo XI: Espelho das Emendas Coletivas Apresentadas (Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal); - Tomo XII: Recibo de Entrega das Emendas Individuais (Abelardo Lupion a Wilson Santiago); - Tomo XIII: Recibo de Entrega e Atas das Emendas Coletivas Apresentadas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal) - Controle de fax e retirada de lote de emendas e controle de remissão de senha de acesso e envio.
Volume VIII -Tomos I a III - RELATÓRIO APRESENTADO - Tomo I: Relatório Apresentado, Adendo, Adendo 2, Errata, Relatório do CAE , Conclusão, Requerimento de Inversão de Pauta, Resultado de Reunião nº 17/2011, Adendo 3; - Tomo II: Destaques apresentados (001 a 303); - Tomo III: Relatório de Destaques Acolhidos, relatório dos Destaques com voto do Relator - Resumo Geral (por número, voto e por autor) e completo - Relatório dos destaques com Parecer da CMO - Resumo Geral (por número, voto e por autor), Resultado de Reunião nº 19/2011.
- Volume IX - PARECER CMO
- Parecer da Comissão, Conclusão, Nariz
Volume X - AUTÓGRAFOS
- Redação Final
PROCESSO ESPECIAL - ART. 263 DO RISF
- Indicação e Designação de Relator, Correspondências Recebidas Externas e Internas
15/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 10h31.
************* Retificado em 15/08/2011*************
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 10h31, o Volume Principal e o Volume X.
15/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012465 DE 2011. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00312 de 2011).
DOU - 15/08/2011 PÁG. 00002 e 00068.
Sancionada em 12/08/2011.
À SCLCN.
27/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. 341 (CN), de 25/07/2011, a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando autógrafos à sanção da Presidente da República. (fls. 6.965).
Remessa da Mensagem 25 (CN), de 25/07/2011, à Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a presente matéria.(fls. 6.966).
Aguardando sanção.
18/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o autógrafo (fls. 6.758 a 6.898).
18/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15h10.
18/07/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à Secretaria de Expediente os Volumes Principal e o X.
15/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhados à SATA os Volumes Principal e o Volume X, bem como o CD-ROM contendo a Redação Final.
15/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhados à SSCLCN os Volumes Principal, IX e X, bem como o CD-ROM contendo a Redação Final.
15/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos na CMO, os Volumes Principal e IX, às 10h30min desta data.
Aberto o Volume X para anexar a Redação Final às folhas nºs 6616 a 6757.
O Processo ficou constituído dos seguintes Volumes: I a X, assim distribuídos, conforme índice anexado ao
Volume Principal - fls 97-A e 97-B.):
. Recebidos do Poder Executivo - Volume Principal (cabeça); Volume II - Anexos I, II e III.1 a III.9; Volume III- Anexo III.10; Volume IV- Anexos III.11, III.12, IV, V e VI.
. Abertos pela CMO
Volume V
- Comparativo entre o PLDO 2012 e a LDO 2011 (Lei nº 12.309, de 09/08/2010 alterada pela Lei 12.377, de
30/12/2010), elaborada pela COFF/CD ¿ CONORF/SF;
- Nota Informativa das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
-Transparências apresentadas pela Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão na 1ª Reunião de Audiência Pública da CMO;
- Nota Técnica conjunta nº 03/2011
- Comunicado (acesso ao Sistema e envio das emendas).
Volume VI - PARECER PRELIMINAR
- Relatório Preliminar apresentado, Comunicado
- Emendas ao Relatório Preliminar (48 emendas)
- Relatório Preliminar apresentado com emendas
- Destaques apresentados ao Relatório Preliminar com emendas ( 7 destaques) e conclusão
- Parecer Preliminar (aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 31/05/2011).
Volume VII -Tomos I a XIII - FASE DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Abelardo Lupion a Andreia Zito)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Angela Portela a Cyro Miranda)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Daniel Almeida a Erika Kokay)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Eros Biondini a Inácio Arruda)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Íris Araújo a Leandro Vilela)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Leonardo Quintão a Maurício Trindade)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Mauro Nazif a Professora Dorinha Seabra Rezende)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Raimundo Gomes de Matos a Romero Rodrigues)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Ronaldo Fonseca a Valtenir Pereira)
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Vanessa Grazziotin a Wilson Santiago)
- Espelho das Emendas Coletivas Apresentadas (Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal)
- Recibo de Entrega das Emendas Individuais
- Recibo de Entrega e Atas das Emendas Coletivas Apresentadas (Atas das Bancadas Estaduais e Comissões
Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal)
- Estatística de entrega de emendas
- Controle de fax e retirada de lote de emendas
- Solicitação de Retificação de emendas
Volume VIII -Tomos I a III - RELATÓRIO APRESENTADO
- Relatório Apresentado, Adendo, Adendo 2, Errata, Relatório do CAE , Conclusão, Requerimento de Inversão de Pauta, Resultado de Reunião nº 17/2011, Adendo 3
- Destaques apresentados (001 a 303)
- Relatório de Destaques Acolhidos, relatório dos Destaques com voto do Relator - Resumo Geral (por número, voto e por autor) e completo
- Relatório dos destaques com Parecer da CMO - Resumo Geral (por número, voto e por autor), Resultado de Reunião nº 19/2011.
Volume IX - PARECER CMO
- Parecer da Comissão, Conclusão, Nariz
Volume X - AUTÓGRAFOS
- Redação Final
PROCESSO ESPECIAL - ART. 263 DO RISF
- Indicação e Designação de Relator, Correspondências Recebidas Externas e Internas
15/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado nota taquigráfica referente ao item 11 do adendo, apresentado pelo relator, durante a sessão plenária
À CMO.
15/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:59 hs.
13/07/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
10:58 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 07/07/2011, às 12:17)
Anunciada a matéria, a Presidência esclarece ao Plenário que o Parecer nº 22, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Márcio Reinaldo Moreira, é favorável, nos termos do Substitutivo, que consolida as alterações decorrentes da aprovação, na CMO, de Errata e de Adendos.
Usa da palavra o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Em seguida, o Deputado Márcio Reinaldo Moreira, Relator da matéria, faz considerações e procede à leitura de Adendo de Plenário, contendo 11 itens, tendo o Senador Eduardo Suplicy manifestado-se em defesa do último item, apresentado pelo Relator por sugestão de Sua Excelência.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Deputados Otávio Leite, Rogério Marinho, Cláudio Cajado e o Relator, Deputado Márcio Reinaldo Moreira.
É lido e retirado o Requerimento nº 3-A, de 2011-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Rogério Marinho, apresentado nos termos do art. 132 da Resolução nº 1, de 2006-CN, para apreciação da Emenda nº 2447.0010; tendo usado da palavra os Deputados Rogério Marinho, Otávio Leite e Mendes Ribeiro Filho.
Aprovado o Substitutivo, com a Errata e Adendos aprovados na CMO, e o Adendo de Plenário, apresentado pelo Relator.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 23, de 2011-CN/CMO)
À sanção.
Nos termos do art. 151, da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência concede o prazo de três dias para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização elaborar a redação final.
Publicado no DCN Páginas 1378-1836 PUB DCN Nº 10 - 08 E 14 DE JULHO DE 2011
Avulso de parecer
13/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
13/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, o Volume Principal; Volumes II, III, IV, V VI; Volume VII Tomos I a XIII; Volume VIII Tomos I, II e III; Volume IX ( 23 pastas) e o processado do Processo Especial (Art. 263 do RISF), referente ao PLN nº 2/2011 (1 pasta).
12/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2011-CN, nos termos do Substitutivo, que consolida as alterações decorrentes da aprovação da Errata, do Adendo e dos Adendos 2 e 3, ainda, da aprovação integral e parcial de destaques. Foram apresentadas 3.010 (três mil e dez) emendas.
12/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume IX para anexar o Parecer da Comissão.
12/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados ao Volume VIII Tomo III, Resultado de Reunião nº. 19/2011, referente à Décima Terceira Reunião Ordinária realizada nesta data.
12/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Tomo III ao Volume VIII, para anexar Relatório de destaques com voto do Relator e Parecer da Comissão.
12/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, Adendo 3 ao Relatório Apresentado pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira, relator da matéria. Anexado ao Volume VIII, Tomo I.
12/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE, apresentado pelo Coordenador, Deputado DANILO FORTE, referente às emendas apresentadas, bem como às de Relator, ao Projeto de Lei nº 2/2011-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.". Anexada Conclusão ao Volume VIII, Tomo I.
12/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Décima Terceira Reunião Ordinária, nesta data, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques ao Relatório do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Foram apresentados 303 (trezentos e três) destaques. Aberto Tomo II do Volume VIII para anexar os destaques.
06/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume VIII, Tomo I, o Requerimento de Inversão de pauta de nº 11/2011, no sentido de ser apreciado inicalmente o item único - PLN 2/2011 (PLDO para 2012), de autoria do Deputado Márcio Reinaldo Moreira, aprovado, por unamimidade, na 4ª Reunião Extraordinária, nesta data; e o Resultado de Reunião nº 17/2011.
. Apresentação do Relatório pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira, na 4ª Reunião Extraordinária, nesta data.
. Início do prazo para apresentação de destaques.
06/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Comitê de Admissiblidade de Emendas apresentadas - CAE ( Exame de admissibilidades das emendas), Coordenador Deputado Danilo Forte. Anexado no Volume VIII tomo I.
06/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida, nesta data, Adendo 2 ao Relatório Apresentado, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira, relator da matéria. Anexado ao Volume VIII.
06/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF a seguinte Correspondência Interna: Ofício nº 214/11/GSLVAN, de 30 de junho de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, autorizando o Senador Cyro Miranda, membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a proceder defesa das emendas de nºs 60010008 a 60010010 e 60010015.
05/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebidos, nesta data, Adendo e Errata ao Relatório Apresentado pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira, relator da matéria. Anexado ao Volume VIII.
29/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume VII - Tomo XIII/XIII, Relação das emendas por Autor/Emenda/Dispositivo.
27/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, às 17h29min, o Relatório do Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP/MG), favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Das 3.010 emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO a 122; pela APROVAÇÃO PARCIAL a 1.276, e pela REJEIÇÃO a 1.612. Disponibilizado na internet às 19h15min.
Aberto o Volume VIII, para anexar o relatório.
20/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correpondência:
- Ofício nº 32/2011-ASPAR/GAB/DPF, de 15 de junho de 2011, do Delegado de Polícia Federal - Assessor Parlamentar, Marcos Leôncio S. Ribeiro. Cópia encaminhada ao Relator, Deputado Márcio Reinaldo Moreira, em 20/062011.
20/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume VII - Tomo XIII/XIII, Controle de recebimento de recibos de entrega via fax, retirada de lote de emendas e remissão de senha de acesso e envio.
15/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado ao Volume V o Informativo Conjunto elaborado pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, acerca das emendas ao PLDO/2012.
- Anexado ao Volume V o COMUNICADO nº 5, informando sobre a obrigatoriedade da apresentação do Recibo de Entrega de Emendas ao PLOA/2012 na Secretaria da CMO para validação do LOTE de emendas envidado pelo sistema.
15/06/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Processado recebido nesta data na Secretaria de Ata.
Publicação das Emendas nºs 1 a 3.010, em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, Volumes I (Tomos I/III) a IV.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Onde se lê: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 15.6.2011, ...
Leia-se: ...em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 16.6.2011, ...
Publicado no DSF Páginas 3-144 PUB RECIBOS DE ENTREGA E ATAS DAS BANCADAS (CD E SF) Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 97)
Publicado no DSF Páginas 3-261 PUB RECIBOS DE ENTREGA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 97)
Publicado no DSF Páginas 3-371 PUB EMENDAS COLETIVAS (AM,ES,GO,MG,RO) Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 97)
Publicado no DSF Páginas 979-1953 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS Suplemento (Volume nº I Tomo nº II Suplemento nº 97)
Publicado no DSF Páginas 3-978 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS Suplemento (Volume nº I Tomo nº I Suplemento nº 97)
Publicado no DSF Páginas 1954-2928 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS Suplemento (Volume nº I Tomo nº III Suplemento nº 97)
15/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata, para publicação em suplemento ao DSF das emendas apresentadas ao projeto.
Acompanham: Vol. principal, Vol. VII (Tomos I a XIII) e mídia em CD.
15/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria, na presente data, às 10h18min.
14/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, o Volume Principal (cabeça) e Volume VII, Tomos I a XIII e CD-ROM contendo espelhos e recibos das emendas individuais e Coletivas, para publicação das emendas.
14/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume VII - Tomos I a XI para anexar os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Tomos XII e XIII para anexar os Recibos de Entrega de Emendas Individuais e Recibos de Entrega e Atas das Emendas Coletivas.
13/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o Sistema para Recebimento de Emendas, às 18h23min, do dia 10/06/2011.
- Encerrado o prazo (1º a 10/06/2011), ao Projeto foram apresentadas 3.010 (três mil e dez) emendas.
03/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Início do prazo de emendas, em 1º/062011.
03/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume VI Parecer Preliminar (Aprovado na 7ª Reunião Ordinária, em 31.05.211)
03/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 31 de maio de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar com emendas do Relator Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA, ao Projeto de Lei nº 2/2011-CN. Quanto às 48 (quarenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 5, 8, 11, 13, 16, 19, 26 e 44 e REJEITADAS as demais. Foram apresentados 7 (sete) destaques: rejeitados os de nºs 1, 3 e 4, retirado pelo autor o de nº 2 e prejudicados pela ausência do autor os de nºs 5 a 7.
03/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 31/05/2011, o Relator, Deputado Márcio Reinaldo Moreira apresentou o Relatório Preliminar com emendas. A discussão foi iniciada e encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 7destaques. O Relatório Preliminar foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
APRECIAÇÃO DOS 7 DESTAQUES APRESENTADOS:
Destaque 1, de autoria do Deputado Ademir Camilo, à emenda 2, do mesmo autor. o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário dos Deputados Ademir Camilo e João Dado. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
Destaque 2, de autoria do Deputado Ademir Camilo, à emenda 9, do mesmo autor: retirado pelo autor.
Destaque 3, de autoria do Deputado Ademir Camilo, à emenda 10, do mesmo autor: o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
Destaque 4, de autoria do Deputado João Dado, à emenda 30, do mesmo autor: o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
Destaque 5, de autoria do Deputado Alex Canziani, à emenda 1, do Deputado Ronaldo Nogueira: prejudicado pela ausência do autor.
Destaque 6, de autoria do Deputado Alex Canziani, à emenda 32, do Deputado Jovair Arantes: prejudicado pela ausência do autor.
Destaque 7, de autoria do Deputado Alex Canziani, à emenda 33, do Deputado Jovair Arantes: prejudicado pela ausência do autor.
- Anexados ao Volume VI os 7 (sete) destaques apresentados ao Relatório Preliminar com emendas.
03/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 258 DE 02/06/11. ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando cópia do Ofício Pres. nº 182/2011/CMO, de 31 de maio do corrente, de alteração do cronograma de tramitação do Projeto de Lei nº 2/11-CN (fls. 97).
À CMO.
31/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 182/2011, de 31 de maio, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, informando alteração do cronograma de tramitação do projeto, conforme segue; e comunicando que o Relatório Preliminar com emendas foi aprovado nesta data.
Leitura em 18/4/2011
Até 23/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 30/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 10/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
De 11 a 13/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 31/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
De 1º a 10/6 - Prazo para apresentação de emendas ao projeto;
Até 15/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 27/6 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 07/07 - Prazo para discussão e votação do Relatório e das Emendas;
Até 8/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19975-19976
31/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
31/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado o Volume Principal à SSCLCN, tendo em vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da Matéria.
31/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume V Comunicado informando que o envelope referentes as senhas para acesso ao sistema e envio de emendas para o PLDO/2012, está disponível nesta Secretaria.
25/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida, em 25/05/2011, Nota Técnica Conjunta nº 03/2011 das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal referente a subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012- PLDO 2012. Anexado no Volume V.
16/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quantos às 48 (quarenta e oito) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 5, 8, 11, 13, 16, 19, 26 e 44 e REJEIÇÃO das demais. Anexado ao Volume VI.
16/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 48 (quarenta e oito) emendas. Anexadas ao Volume VI.
12/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correpondência:
- Aviso nº 560-Seses-TCU-Plenário, de 4 de maio de 2011, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, encaminhando cópia do Acórdão 1146/2011 - TCU - Plenário referente a adoção de parâmetros de aceitabilidade de preços de medicamentos em licitações públicas. Cópia encaminhada ao Relator do PLN nº 2/2011, Deputado Márcio Reinaldo Moreira, em 11/05/2011.
10/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume VI para anexar o Relatório Preliminar Apresentado, recebido às 9 horas e disponibilizado na internet, às 9h05 min, nesta data.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado, do dia 11 a 13/05/2011, conforme Comunicado distribuído nesta data.
26/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada nesta data, Primeira Reunião de Audiência Pública com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, que prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. Anexada no Volume V material referente a apresentação proferida pela Ministra.
26/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume V para anexar Comparativo entre o PLDO 2012 e aa LDO 2011 (Lei nº 12.309, de 09/8/2010 alterada pela Lei 12.377, de 30/12/2010, elaborada pela COFF/CD - CONORF/SF; Nota Informativa das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
19/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexação no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, das seguintes correspondências:
- Of.Pres.n.120/2011-CMO, de 6 de abril do corrente, encaminhado à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Aparecida Belchior, convidando à para participar da Reunião Conjunta de Audiência Pública, no dia 26 de abril do corrente, às 15 horas.
- Convocação nº 5/2011 Reunião de Conjunta de Audiência Pública desta Comissão com as Comissões de Finanças e Tributação e Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, dia 26 de abril, às 15 horas, com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Aparecida Belchior.
- Recebido Ofício nº 066/2011/ASPAR-GM-MP, de 19/04/2011, do Assessor Especial da Ministra do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Luiz Gonzaga Baião, confirmando a presença desta Reunião Conjunta de Audiência Pública dia 26/04/2011.
19/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexação no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, das seguintes correpondências referentes à indicação e designação da relatoria:
-Of. Nº 178, de 29/03/2011, do Líder do PP, do Deputado Nelson Meurer, indicando o Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR);
- Of. nº 180/2011 ¿ LPR, de 05/04/2011, do Líder do Partido da República, Deputado Lincoln Portela, indicando o Deputado Giroto (PR/MS);
- Of. Nº 199, de 05/04/2011, do Líder do PP, Deputado Nelson Meurer; indicando o Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), em substituição ao Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR);
-OF/GAB.JCB Nº 022/11, de 12/04/2011, do Coordenador da Bancada do PR na CMO, Deputado João Carlos Bacelar, apoiando a indicação do Deputado Giroto (PR/MS);
-OF.B/50/11, de abril de 2011, da Líder da Bancada do PSB na Câmara, Deputada Ana Arraes, apoiando a indicação do Deputado Giroto (PR/MS);
-Expediente s/nº, de 13/04/2011, do Coordenador da Bancada do PP na CMO, Deputado Ademir Camilo, apoiando a indicação do Deputado Giroto;
-Expediente s/nº, de abril de 2011, do Coordenador da Bancada do PTB na CMO, Deputado Nilton Capixaba; apoiando a indicação do Deputado Giroto;
- Expediente s/nº, de 04/2011, do Coordenador da Bancada do PV na CMO, Deputado Fábio Ramalho; apoiando a indicação do Deputado Giroto;
-Of. nº 192/2011 - LPR, de 12/04/2011, do Deputado Lincoln Portela comunicando que os Líderes do Bloco Parlamentar PR/PRB/PTdo B/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, apoiam a indicação do Deputado Giroto.
- Resultados da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões do Colegiado dos Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO (CRLP), realizadas nos dias 12, 13 e 14/4/2011, respectivamente, referente à escolha do Relator da matéria.
- Designado Relator o Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), conforme Of. Pres. n. 129/2011/CMO, de 19/04/2011.
19/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, para anexação das correspondências expedidas e recebidas, internas (CD e SF) e externas, relativamente à tramitação do PLN 2/2011 (PLDO para 2012).
19/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), conforme Of. Pres. n. 129/2011/CMO, de 19/04/2011.
19/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 14:59, contendo o Volume Principal, Volume II (Anexos I, II e III.1 a III.9), Volume III (Anexo III.10) e Volume IV (Anexos III.11, III.12, IV, V e VI).
19/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 207 de 19/04/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para tramitação do Projeto (fls. 1011).
À CMO.
19/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:38 hs.
19/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente
19/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas ao Volume IV folhas nºs 700 a 1007, referentes à legislação citada.
19/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, atendendo solicitação.
18/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h55.
18/04/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 18-4-2011
Até 23/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 30/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 10/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 13/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 19/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 29/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 3/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 3/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 8/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
A matéria será publicada emo Suplemento ao Diário do Senado Federal de 19 de abril do corrente.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 11823
Publicado no DSF Páginas 3-1007 Suplemento (nº 58)
18/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.
18/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação do PLN n° 2/2011:
Leitura em 18/4/2011
Até 23/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 30/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 10/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 13/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 19/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 29/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 3/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 3/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 8/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
18/04/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 699 (seiscentas e noventa e nove) folhas numeradas e rubricadas. (em 4 volumes).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:15