Veto nº 11/2016 Parcial

(Empresa Júnior)

Mensagem nº 126/2016

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 13.267 de 06/04/2016
Recebido no Congresso Nacional:
em 08/04/2016
Assunto:
Empresa Júnior
Imprimir  Tramitação bicameral
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012 (nº 8.084/2014, na Câmara dos Deputados), que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior".

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Dispositivos vetados / resultado
Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
11.16.001 - § 1º do art. 3º Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
Identificação:
VET 11/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
07/04/2016
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012 (nº 8.084/2014, na Câmara dos Deputados), que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior".
Local:
Plenário do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 126, de 2016, da Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente veto. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Co... | Veja a tramitação

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07/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Publicado no DOU Páginas 2
07/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a Mensagem nº 126, de 2016, da Exma. Sra. Presidente da República, na presente data às 18h30min – que encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto –, e juntada às fls. 2 a 13.
Estudo
12/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
12/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 126, de 2016, da Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente veto.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 6 de maio de 2016.
O veto será publicado em avulsos eletrônicos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 250-254
Avulso inicial da matéria
13/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 147 (CN), de 2016, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 16.
09/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
23/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/5/2016, às 16 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
************* Retificado em 24/05/2016*************
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/5/2016, às 11 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
24/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
24/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
11h29 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 08, de 25/05/2016 o Relatório/Resultado da votação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 82 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 5379-5382 PUB Votação Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 50
Publicado no DCN Páginas 5-11 PUB Resultado da Votação dos Vetos Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
Listagem ou relatório descritivo
30/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 208 de 25/05/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 28/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 18 a 19).
Anexado o Ofício CN nº 228 de 25/05/16, ao Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto pela Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do Cargo de Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012 (fls.20).
Ao Arquivo.
03/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Data Apreciação / Resultado
24/05/2016 Discussão, em turno único - Mantido (cédula eletrônica).