Veto nº 17/2016 Parcial

(Prazo para adequação)

Mensagem nº 267/2016

Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011 (nº 6.459/2013, na Câmara dos Deputados, e SCD nº 2/2016), que "Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
17.16.001 - parágrafo único do art. 14 Mantido   Cédula - Sessão de 30/07/0016
Identificação:
VET 17/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2016
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011 (nº 6.459/2013, na Câmara dos Deputados, e SCD nº 2/2016), que "Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências".
Identificação:
Estudo
Data:
17/05/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, em 18 de maio de 2016, da Mensagem nº 267 de 2016, do Excelentíssimo Sr. Vice-Presidente Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, encaminhando ao Congresso Nacional as razões do presente Veto. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 16 de junho de 2016. O veto será publicado em avulsos eletrônicos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
02/08/2016
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016) - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada) Discussão encerrada. A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 04/08/2016 o resultado da votação. Será feita comunicação à Presidência da República.
Identificação:
VET 17/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2016
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011 (nº 6.459/2013, na Câmara dos Deputados, e SCD nº 2/2016), que "Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, em 18 de maio de 2016, da Mensagem nº 267 de 2016, do Excelentíssimo Sr. Vice-Presidente Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, encaminhando ao Congresso Nacional as razões do presente Veto. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 16 de junho de 2016. O veto será publicado em avulsos eletrônicos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
17/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Publicado no DOU Páginas 3
18/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a Mensagem nº 267 de 2016 do Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, na presente data às 18h51min – que encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto –, e juntada às fls. 02 a 19.
18/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
18/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, em 18 de maio de 2016, da Mensagem nº 267 de 2016, do Excelentíssimo Sr. Vice-Presidente Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, encaminhando ao Congresso Nacional as razões do presente Veto.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 16 de junho de 2016.
O veto será publicado em avulsos eletrônicos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 409-416
Avulso inicial da matéria
25/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 179, de 2016, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 21.
17/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
15/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 2/8/2016, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
02/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016) - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 04/08/2016 o resultado da votação.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 929-930 PUB Votação
Publicado no DCN Páginas 915 PUB Resultado da Votação dos Vetos
Publicado no DCN Páginas 30
Listagem ou relatório descritivo
03/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 351 de 03/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 58/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2011, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 23 e 24).
Remetido Ofício CN nº 352 de 03/08/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 330/ 2015 (fl. 25).
Ao Arquivo.
04/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Data Apreciação / Resultado
03/08/2016 Discussão, em turno único | Sessão Transferida
02/08/2016 Discussão, em turno único - Mantido (cédula eletrônica).