Veto nº 18/2016 Parcial

(Selo Empresa Solidária com a Vida)

Mensagem nº 277/2016

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 13.289 de 20/05/2016
Recebido no Congresso Nacional:
em 23/05/2016
Assunto:
Selo Empresa Solidária com a Vida
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 (nº 4539/2008, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
18.16.001 - inciso II do art. 3º Mantido   Cédula - Sessão de 30/07/0016
Identificação:
VET 18/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2016
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 (nº 4539/2008, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências".
Identificação:
Estudo
Data:
23/05/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/05/2016
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
11:29 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 23 de abril do corrente, da Mensagem nº 277, de 2016, do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 21 de junho de 2016. O veto será publicado em avulsos eletrônicos.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
02/08/2016
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016) - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada) Discussão encerrada. A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 04/08/2016 o resultado da votação. Será feita comunicação à Presidência da República.
Identificação:
VET 18/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2016
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 (nº 4539/2008, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/05/2016
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
11:29 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 23 de abril do corrente, da Mensagem nº 277, de 2016, do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 21 de junho de 2016. O veto será publicado em avulsos eletrônicos.
23/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Publicado no DOU Páginas 2
23/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida na presente data às 16h57min, a Mensagem nº 277, de 2016, do Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência da República - que encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto –, e juntada às fls. 2 a 7.
24/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
24/05/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:29 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 23 de abril do corrente, da Mensagem nº 277, de 2016, do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 21 de junho de 2016.
O veto será publicado em avulsos eletrônicos.
Publicado no DSF Páginas 23
Publicado no DCN Páginas 240-243
Avulso inicial da matéria
30/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 238, de 2016, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 10.
22/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
15/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 2/8/2016, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
02/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016) - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 04/08/2016 o resultado da votação.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 931-933 PUB Votação
Publicado no DCN Páginas 915 PUB Resultado da Votação dos Vetos
Publicado no DCN Páginas 30
Listagem ou relatório descritivo
03/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 353 de 03/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 59/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 12 e 13).
Remetido Ofício CN nº 354 de 03/08/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/ 2014 (fl. 14).
Ao Arquivo.
04/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Data Apreciação / Resultado
03/08/2016 Discussão, em turno único | Sessão Transferida
02/08/2016 Discussão, em turno único - Mantido (cédula eletrônica).