Veto nº 37/2016 Total

(Reajuste do subsídio do Defensor Público-Geral Federal)

Mensagem nº 493/2016

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 16/09/2016
Assunto:
Reajuste do subsídio do Defensor Público-Geral Federal
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Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016 (nº 2.747/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
37.16.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 37/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
16/09/2016
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016 (nº 2.747/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
Local:
Plenário do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 22/09/2016) Recebimento da Mensagem nº 493, de 2016, na origem, de 16 de setembro, pela qual o Senhor Presidente da República comunica as razões do presente veto integral, aposto ao Projeto de Lei d... | Veja a tramitação

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16/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Publicado no DOU Páginas 1
16/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 02 a 05), na presente data, a Mensagem nº 493, de 2016, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
20/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
20/09/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 22/09/2016)
Recebimento da Mensagem nº 493, de 2016, na origem, de 16 de setembro, pela qual o Senhor Presidente da República comunica as razões do presente veto integral, aposto ao Projeto de Lei de Câmara nº 32, de 2016 (nº 2.747/2015, na Casa de origem).
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 15 de outubro de 2016.
Publicado no DCN Páginas 72-75
Avulso inicial da matéria
06/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 466, de 2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 7.
11/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 18/10/2016, às 11 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
18/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
18/10/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Mantido o presente veto, destacado, na Câmara dos Deputados.
Deixa de ser submetido ao Senado Federal.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Anunciado o recebimento dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 128, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente veto, constante da cédula eletrônica de vetos;
- Requerimento nº 129, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto, constante da cédula eletrônica de vetos; e
- Requerimento nº 133, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto, constante da cédula eletrônica de vetos.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos; sendo destacada para votação em separado)
Mantido o presente veto total, com o seguinte resultado na Câmara dos Deputados: Sim 127, Não 225, Abst. 1, Total 353.
A matéria deixa de ser submetida ao Senado Federal.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 734
Publicado no DCN Páginas 729-730
Publicado no DCN Páginas 56-68
Publicado no DCN Páginas 36
Listagem ou relatório descritivo
19/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício CN nº 507 de 19/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil que encaminha a Mensagem CN nº 114/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº da Câmara 32, de 2016 (fls. 17 a 18).
Remessa Ofício CN nº 508 de 19/10/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 32 , de 2016 (fl.19).
À COARQ.
03/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Data Apreciação / Resultado
18/10/2016 Discussão, em turno único - Destacado da Cédula eletrônica. Veto mantido (votação no painel eletrônico): Câmara dos Deputados: Sim: 127 Não: 225 Abstenção: 1 Total da Votação: 353 Total Quórum: 353 Não vai ao Senado (art. 43, § 1º, Regimento Comum) (Resultado detalhado em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/resultadoVotacao).