Veto nº 42/2016 Parcial

(Funções Comissionadas do Poder Executivo)

Mensagem nº 537/2016

Matéria vetada:
MPV 731/2016 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 731/2016
Norma gerada:
Lei nº 13.346 de 10/10/2016
Recebido no Congresso Nacional:
em 11/10/2016
Assunto:
Funções Comissionadas do Poder Executivo
Ementa:

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2016 (oriundo da Medida Provisória nº 731, de 2016), que "Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
42.16.001 - § 3º do art. 4º e Anexo V Mantido   Cédula - Sessão de 12/12/0016
Identificação:
VET 42/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2016
Descrição/Ementa
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2016 (oriundo da Medida Provisória nº 731, de 2016), que "Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 42, de 2016
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLTAVIA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016) Anunciado o recebimento da Mensagem nº 537, de 2016, do dia 11 de outubro do corrente, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2016. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 09 de novembro de 2016. O veto está publicado em avulso eletrônico.
Identificação:
Estudo
Data:
24/10/2016
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
15/12/2016
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016) (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos) Discussão encerrada. A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 22/12/2016 o Relatório/Resultado da votação. Será feita comunicação à Presidência da República.
Identificação:
VET 42/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2016
Descrição/Ementa
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2016 (oriundo da Medida Provisória nº 731, de 2016), que "Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 42, de 2016
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLTAVIA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016) Anunciado o recebimento da Mensagem nº 537, de 2016, do dia 11 de outubro do corrente, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2016. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 09 de novembro de 2016. O veto está publicado em avulso eletrônico.
11/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Publicado no DOU Páginas 5-6
11/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 03 a 15), na presente data, a Mensagem nº 537, de 2016, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
18/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
18/10/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLTAVIA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 537, de 2016, do dia 11 de outubro do corrente, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2016.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 09 de novembro de 2016.
O veto está publicado em avulso eletrônico.
Publicado no DCN Páginas 699-708
Publicado no DCN Páginas 691
Avulso inicial da matéria
09/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 513, de 2016, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 17.
16/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 16/11/2016, às 17 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
16/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 16/11/2016, às 17 horas, foi cancelada. A matéria encontra-se sobrestando a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
24/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 30/11/2016, às 10h30min, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A sessão conjunta convocada para hoje, 30 de novembro, às 10 horas, foi cancelada.
************* Retificado em 30/11/2016*************
Horário da sessão: 12h.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para o dia 06/12/2016, às 11h.
06/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para hoje, dia 6/12/2016, às 11 horas, foi cancelada. A matéria encontra-se sobrestando a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
08/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído nas Ordens do Dia das Sessões Conjuntas convocadas para 13/12/2016 e para 14/12/2016, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
13/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
A sessão conjunta convocada para as 19 horas de hoje, 13/12/2016, foi cancelada. Incluído na Ordem do Dia da Sessões Conjunta convocada para 14/12/2016, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
A sessão conjunta convocada para hoje, 14/12/2016, foi cancelada.
Incluído na Ordem do Dia da Sessões Conjunta convocada para 15/12/2016, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 22/12/2016 o Relatório/Resultado da votação.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 99 PUB Resultado da Votação
Publicado no DCN Páginas 92
Publicado no DCN Páginas 143-145 PUB Resultado da Votação
Listagem ou relatório descritivo
21/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 610, de 20/12/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 161/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2016, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 20 e 21).
Remetido Ofício CN nº 611, de 20/12/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2016 (fl. 22).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 21/12/2016*************
Onde se lê: "Excelentíssima Senhora Presidenta"
Leia-se: "Excelentíssimo Senhor Presidente"
22/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Data Apreciação / Resultado
15/12/2016 Discussão, em turno único - Mantido o único dispositivo (cédula eletrônica).
14/12/2016 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
13/12/2016 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
06/12/2016 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
30/11/2016 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
30/11/2016 Discussão, em turno único | Sessão Transferida
16/11/2016 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
16/11/2016 Discussão, em turno único | Sessão Transferida