Veto nº 9/2017 Total

(Interdição a estabelecimento envolvido em falsificação de medicamento.)

Mensagem nº 110/2017

Matéria vetada:
PLS 464/2011
PL 3673/2012
Recebido no Congresso Nacional:
em 17/04/2017
Assunto:
Interdição a estabelecimento envolvido em falsificação de medicamento.
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464 de 2011 (nº 3.673 de 2012, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como ECD 2 de 2014), que "Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infração sanitária relativa à falsificação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, produtos de higiene pessoal e de perfumaria, cosméticos e saneantes".


Identificação:
VET 9/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
12/04/2017
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464 de 2011 (nº 3.673 de 2012, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como ECD 2 de 2014), que "Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infração sanitária relativa à falsificação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, produtos de higiene pessoal e de perfumaria, cosméticos e saneantes".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Avulso inicial
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2017
Descrição/Ementa
Republicação do Avulso inicial do Veto nº 9 de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 20/04/2017) Recebimento, no dia 12 de abril de 2017, da Mensagem nº 110, de 2017, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 11 de maio de 2017.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 24/2017
Autor:
Líder
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado do Veto 9, de 2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) 19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2017-CN, da líder do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto Total. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Identificação:
RQN 38/2017
Autor:
Líder do PT Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum, destaque do VET 9/2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2017-CN, do líder do PT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado. Conforme acordo firmado em Plenário, a presente matéria deixa de ser apreciada nesta data e retornará à pauta já destacada para votação em separado)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
19/07/2017
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Votação individual pelo Painel Eletrônico.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 59/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Participa a manutenção do Veto nº 9, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido o Ofício CN nº 415, de 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 59/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 12 a 13). Remetido o Ofício CN nº 416, de 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total, aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011 (fls.14). A COARQ
Identificação:
OFCN 415/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem nº 59, de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando a manutenção do Veto nº 9, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido o Ofício CN nº 415, de 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 59/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 12 a 13). Remetido o Ofício CN nº 416, de 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total, aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011 (fls.14). A COARQ
Identificação:
OFCN 416/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto nº 9 , de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido o Ofício CN nº 415, de 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 59/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 12 a 13). Remetido o Ofício CN nº 416, de 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total, aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011 (fls.14). A COARQ
Identificação:
VET 9/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
12/04/2017
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464 de 2011 (nº 3.673 de 2012, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como ECD 2 de 2014), que "Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infração sanitária relativa à falsificação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, produtos de higiene pessoal e de perfumaria, cosméticos e saneantes".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Avulso inicial
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2017
Descrição/Ementa
Republicação do Avulso inicial do Veto nº 9 de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 20/04/2017) Recebimento, no dia 12 de abril de 2017, da Mensagem nº 110, de 2017, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 11 de maio de 2017.
Identificação:
RQN 24/2017
Autor:
Líder
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado do Veto 9, de 2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) 19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2017-CN, da líder do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto Total. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado) A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Identificação:
RQN 38/2017
Autor:
Líder do PT Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum, destaque do VET 9/2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2017-CN, do líder do PT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado. Conforme acordo firmado em Plenário, a presente matéria deixa de ser apreciada nesta data e retornará à pauta já destacada para votação em separado)
12/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicado no DOU de 12/04/2017, na página 2, o veto VET 9/2017 ao projeto PLS 464/2011.
************* Retificado em 17/04/2017*************
Publicada no DOU de 12/04/2017 (pag. 2) a Mensagem nº 110, de 2017, comunicando o Veto (numerado como 8/2017), TOTAL, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464 de 2011 (nº 3.673 de 2012, na Câmara dos Deputados).
Publicado no DOU Páginas 2
12/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 02 a 04), na presente data, a Mensagem nº 110, de 2017, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
19/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 18h10
19/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 20/04/2017)
Recebimento, no dia 12 de abril de 2017, da Mensagem nº 110, de 2017, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 11 de maio de 2017.
Publicado no DCN Páginas 359
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 25/04/2017 às 13h34
25/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 02/05/2017, às 18h30min.
27/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 208, de 2017, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 7.
02/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A sessão conjunta convocada para hoje, 2/5/2017, foi cancelada.
15/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional a partir de 13/5/2017 e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
************* Retificado em 15/05/2017*************
Onde se lê: "A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional a partir de 13/5/2017 e será incluída na Ordem do Dia ..."
Leia-se: "A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional a partir de 12/5/2017 e será incluída na Ordem do Dia ..."
17/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/05/2017, às 19h30min.
23/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A sessão conjunta convocada para 24/05/2017 foi transferida para terça-feira, 30/05/2017, às 19h30min.
30/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/05/2017 às 14h18
30/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017)
19h32 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada na íntegra para votação em separado)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2017-CN, da líder do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto Total.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 36
Publicado no DCN Páginas 187
RQN 24/2017
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 01/06/2017 às 16h32
12/07/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 13/07/2017, às 10h.
************* Retificado em 12/07/2017*************
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 13/07/2017, às 16h.
13/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/07/2017 às 18h07
13/07/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2017-CN, do líder do PT na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 106-D, inciso I, do Regimento Comum, solicitando destaque para votação em separado do presente Veto.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e destacada, na íntegra, para votação em separado. Conforme acordo firmado em Plenário, a presente matéria deixa de ser apreciada nesta data e retornará à pauta já destacada para votação em separado)
RQN 38/2017
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional em 17/07/2017 às 9h40
31/07/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Matéria sobrestando a pauta.
16/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 22/8/2017, às 19 horas.
30/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/08/2017 às 11h37
30/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
VETO MANTIDO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 29/08/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 31/08/2017)
(Matéria constante do painel eletrônico de votação, destacada na Sessão do dia 13/07/2017, e mantida na presente sessão por acordo de plenário)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido no Senado Federal, deixando de ser submetido a Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim – 35; Não – 12; Total – 47.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 517-520
Publicado no DCN Páginas 166-172
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 30/08/2017 às 12h38
31/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido o Ofício CN nº 415, de 31/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 59/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 12 a 13).
Remetido o Ofício CN nº 416, de 31/08/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total, aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011 (fls.14).
A COARQ
MPCN 59/2017
OFCN 415/2017
OFCN 416/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/09/2017 às 13h41
08/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Data Apreciação / Resultado
29/08/2017 Discussão, em turno único - Mantido o veto, votação pelo painel eletrônico: Votação no Senado Federal: Sim: 35 Não: 12 Total da Votação: 47 Art. 51: 1 Total Quorum: 48 Obstrução: 1 Mantido no Senado, não vai à Câmara dos Deputados (art.43, Reg. Comum) Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/resultadoVotacao
29/08/2017 Discussão, em turno único
24/08/2017 Discussão, em turno único
23/08/2017 Discussão, em turno único
22/08/2017 Discussão, em turno único
13/07/2017 Discussão, em turno único - Destacado do eCedula.
30/05/2017 Discussão, em turno único - Destacado da eCédula. Não apreciado.
24/05/2017 Discussão, em turno único
02/05/2017 Discussão, em turno único